Resultados para "1008538-72.2023.8.26.0704" – Página 1 de 26

Fundação Cesp x Juçara Maria Zanini Winters

ID: 310826957

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008538-72.2023.8.26.0704

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO CESP

Polo Passivo:

JUçARA MARIA ZANINI WINTERS

Intimação de acórdão

Advogados:

ALINE WINTERS SILVA

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ANA PAULA ORIOLA DE RAEFFRAY

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FRANCO MAURO RUSSO BRUGIONI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008538-72.2023.8.26.0704 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008538-72.2023.8.26.0704 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Fundação Cesp - Apelada: Juçara Maria Zanini Winters - Magistrado(a) M.A. Barbosa de Freitas - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO DA RÉ - PLANO DE SAÚDE - OBRIGAÇÃO DE CUSTEAR ARTROPLASTIA DO QUADRIL E OS RESPECTIVOS MATERIAIS COMO HASTE, ACETÁBULO LINER POLI, PARAFUSOS ACETABULARES, LÂMINA DE SERRA, KIT DE LAVAGEM, DRENO PORTOVAC E CABEÇA DE CERÂMICA, RECUSADOS JUNTO À REDE CREDENCIADA - PROCEDIMENTO CIRÚRGICO TIDO COMO OBRIGATÓRIO PELO ROL DE PROCEDIMENTO DA ANS - QUANTO AOS MATERIAIS NEGADOS, COM O ADVENTO DA LEI Nº 14.454/22, QUE INSERIU OS §§ 12 E 13 NO ART. 10, DA LEI Nº 9.656/98, O ROL DE PROCEDIMENTOS E EVENTOS EM SAÚDE SUPLEMENTAR ATUALIZADO PELA ANS GANHOU CONTORNOS DE TAXATIVIDADE MITIGADA - ASSIM, SE O TRATAMENTO, MATERIAL OU EXAME INDICADO PELO MÉDICO NÃO ESTIVER PREVISTO NO ROL DA ANS, MESMO ASSIM A COBERTURA DEVERÁ SER AUTORIZADA PELA OPERADORA, SE OBEDECIDOS OS REQUISITOS PRECONIZADOS NESSES DISPOSITIVOS - PERÍCIA MÉDICA REFERENDOU A NECESSIDADE DO PROCEDIMENTO E DOS MATERIAIS MENCIONADOS ACIMA, EXCLUINDO-SE OUTROS PORMENORIZADOS NO VOTO - RÉ QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE COMPROVAR QUE O PROCEDIMENTO OU MATERIAIS ACIMA INDICADOS SERIAM IMPERTINENTES (ART. 373, INCISO II, DO CPC) - OBRIGAÇÃO DE AUTORIZAR E CUSTEAR O PROCEDIMENTO E MATERIAIS INDICADOS QUE FICA MANTIDA - PRECEDENTES DO TJSP - SENTENÇA MANTIDA - APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 252, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO, COM O ACRÉSCIMO DOS FUNDAMENTOS DECLINADOS NESTE VOTO - RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Franco Mauro Russo Brugioni (OAB: 173624/SP) - Ana Paula Oriola de Raeffray (OAB: 110621/SP) - Aline Winters Silva (OAB: 499325/SP) - Sala 203 – 2º andar

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Restaurar - Associação Para Restauração De Veículos Automotores x Carlos David Teruel Delalibera

ID: 326524568

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1012321-72.2023.8.26.0704

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

RESTAURAR - ASSOCIAçãO PARA RESTAURAçãO DE VEíCULOS AUTOMOTORES

Polo Passivo:

CARLOS DAVID TERUEL DELALIBERA

Entrados

Advogados:

LUIZ FERNANDO VILLELA NOGUEIRA

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ANTONIO ROBERTO HONESKO JUNIOR

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PAULO ANDRE ALVES DE RESENDE

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PROCESSO ENTRADO EM 10/07/2025 1012321-72.2023.8.26.0704; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1005725-72.2023.8.26.0704

ID: 307287664

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005725-72.2023.8.26.0704

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO RAMOS BENEDETTI

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Processo 1005725-72.2023.8.26.0704 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander S/A - Fls. 113/114: ciência à parte autora/exequente. - ADV: RICARDO RAMOS BENEDETTI (OAB…

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Angelita Ferreira Da Silva, e outros x Youssef Mohamad Abdul Hadi

ID: 308608079

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000062-14.2022.8.26.0020

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ANGELITA FERREIRA DA SILVA, NATALIA EVELYN SILVA

Polo Passivo:

YOUSSEF MOHAMAD ABDUL HADI

Intimação

Advogados:

RUDIARD RODRIGUES PINTO

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NATALIA EVELYN SILVA

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Processo 0000062-14.2022.8.26.0020 (apensado ao processo 1008538-68.2015.8.26.0020) (processo principal 1008538-68.2015.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -…

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Processo nº 0002817-25.2024.8.26.0704

ID: 308190500

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002817-25.2024.8.26.0704

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLAVIA GONÇALVES RODRIGUES DE FARIA

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Processo 0002817-25.2024.8.26.0704 (processo principal 1012030-72.2023.8.26.0704) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Fls. 102/105: ciência à parte exequente. - ADV…

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Processo nº 0004685-72.2023.8.26.0704

ID: 261768932

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004685-72.2023.8.26.0704

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

A. C. D. P. D.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AMANDA ZECCHIN DAS CHAGAS

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ADV: Amanda Zecchin das Chagas (OAB 401096/SP) Processo 0004685-72.2023.8.26.0704 - Cumprimento de sentença - Exeqte: A. C. D. , P. D. - Vistos. A fim de evitar tumulto processual, prossiga-se no inc…

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Blocos Tijuco Industria E Comercio Ltda. e outros x Carlos David Teruel Delalibera e outros

ID: 329880273

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1012321-72.2023.8.26.0704

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

BLOCOS TIJUCO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. RESTAURAR - ASSOCIAçãO PARA RESTAURAçãO DE VEíCULOS AUTOMOTORES

Polo Passivo:

CARLOS DAVID TERUEL DELALIBERA DAVI TERUEL DELALIBERA LAURA TERUEL DELALIBERA LEIZIANE ACHRE TERUEL CABLING - COMERCIO E SERVIçOS LTDA.

Distribuídos

Advogados:

LUIZ FERNANDO VILLELA NOGUEIRA

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LUIZ FERNANDO VILLELA NOGUEIRA

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LUIZ FERNANDO VILLELA NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ FERNANDO VILLELA NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ FERNANDO VILLELA NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO ROBERTO HONESKO JUNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PAULO ANDRE ALVES DE RESENDE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ANTONIO ROBERTO HONESKO JUNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PAULO ANDRE ALVES DE RESENDE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 15/07/2025 1012321-72.2023.8.26.0704; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1001263-72.2023.8.26.0704

ID: 320895433

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001263-72.2023.8.26.0704

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO EDIFíCIO MORADA VILLA VERDE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIS FILIPE DE OLIVEIRA JESUS

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JULIANA CHRISTOFANI DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001263-72.2023.8.26.0704 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Morada Villa Verde - Certidão retro: manifeste a parte autora/exequente em 15 (quin…

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Processo nº 1008441-72.2023.8.26.0704

ID: 292818005

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1008441-72.2023.8.26.0704

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BANCO PANAMERICANO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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Processo 1008441-72.2023.8.26.0704 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Panamericano S/A - Manifeste o(a) requerente/exequente no prazo de 15 (quinze) dias a res…

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Processo nº 1006598-72.2023.8.26.0704

ID: 317806332

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1006598-72.2023.8.26.0704

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA LUCILIA GOMES

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AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR

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Processo 1006598-72.2023.8.26.0704 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Manifeste o requerente/exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do(s) ofício(…

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