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Processo nº 1008538-80.2023.4.01.4300

ID: 334323618

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível da SJTO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1008538-80.2023.4.01.4300

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

LEONARDO FALCAO RIBEIRO

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

FABIOLA CHRISTINA DE SOUZA PINHEIRO

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 1ª Vara Federal Cível da SJTO PROCESSO: 1008538-80.2023.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 1ª Vara Federal Cível da SJTO PROCESSO: 1008538-80.2023.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABIOLA CHRISTINA DE SOUZA PINHEIRO - AC2647 e LEONARDO FALCAO RIBEIRO - RO5408 POLO PASSIVO:JOSE DE NATAL TAVARES DECISÃO A exequente Caixa Econômica Federal manifestou interesse na penhora e avaliação do veículo de placa NFW1631, bem como requereu, em síntese, a pesquisa de bens do executado no sistema SNIPER (ID 2171083839). Proferida decisão que determinou a intimação da exequente para: regularizar representação processual, informar se concorda com a nomeação do executado como depositário indeferiu a utilização do sistema SNIPER (ID 2183684931). Apresentada manifestação e documentos pela exequente em que discorda da nomeação do executado como depositário e requer a "inclusão dos gravames de CIRCULAÇÃO, LICENCIAMENTO e ALIENAÇÃO sobre o veículo, bem como e entrega do mesmo à empresa que cuida dos leilões de automóveis para a Caixa" (ID 2193798811 e anexos). DELIBERAÇÃO JUDICIAL Da análise dos documentos juntados pela exequente para fins de regularização da representação processual, não foi possível identificar na procuração ou no substabelecimento os dados do advogado Glauco Roberto da Cruz Silva, razão pela qual concedo novo prazo à parte demandante para regularizar a representação processual e que, doravante, as petições e documentos sejam juntados com Reconhecimento Óptico de Caracteres (OCR) no PDF, de modo a permitir a pesquisa no documento conforme preconiza o art. 7º, §2º, da Portaria Presi PRESI 8016281/2019. No que concerne o pedido entrega do veículo à empresa que realiza leilões à CEF, não houve a indicação expressa do depositário leiloeiro ou casa de leilão, devendo a parte exequente informar se ficará como depositária e/ou indicar os dados necessários do depositário e o endereço para entrega do veículo quando localizado. Por sua vez, concernente o pedido de inclusão de restrição RENAJUD de circulação, licenciamento e alienação, observo que a restrição atual somente de transferência foi realizada a pedido da parte exequente, razão pela qual defiro a alteração da restrição RENAJUD (ID 2168138519) para circulação (restrição total), porquanto esta que engloba as demais. PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL A Secretaria da Primeira Vara Federal deverá: (a) intimar a parte exequente da presente decisão para cumprimento dos itens 5 e 6, fixando-se prazo de 10(dez) dias; (b) com a regularização da representação, cumprir a determinação contida no item 7; (c) após, com ou sem manifestação, concluir este processo. Palmas (TO), data da assinatura certificada pelo sistema. (assinado digitalmente) CAROLYNNE SOUZA DE MACEDO OLIVEIRA Juíza Federal Titular da 1ª Vara SJTO ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO DIAMANTE DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2024

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Angelita Ferreira Da Silva, e outros x Youssef Mohamad Abdul Hadi

ID: 308608079

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000062-14.2022.8.26.0020

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ANGELITA FERREIRA DA SILVA, NATALIA EVELYN SILVA

Polo Passivo:

YOUSSEF MOHAMAD ABDUL HADI

Intimação

Advogados:

RUDIARD RODRIGUES PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NATALIA EVELYN SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000062-14.2022.8.26.0020 (apensado ao processo 1008538-68.2015.8.26.0020) (processo principal 1008538-68.2015.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -…

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Processo nº 1011933-80.2023.4.01.4300

ID: 322118285

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 26 - DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO SCARPA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1011933-80.2023.4.01.4300

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MANOEL ALVES LIMA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

PABLLO PATRYCK PEREIRA DA PAIXAO

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1011933-80.2023.4.01.4300 PROCESSO REFERÊNCIA: 1011933-80.2023.4.01.4300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: MANOEL ALVES LIMA RE… JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1011933-80.2023.4.01.4300 PROCESSO REFERÊNCIA: 1011933-80.2023.4.01.4300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: MANOEL ALVES LIMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: PABLLO PATRYCK PEREIRA DA PAIXAO - TO9440-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A):ANTONIO OSWALDO SCARPA PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Gab. 26 - DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO SCARPA PJE/TRF1-Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1011933-80.2023.4.01.4300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: MANOEL ALVES LIMA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATÓRIO O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO SCARPA (RELATOR): Trata-se de Apelação interposta por Manoel Alves Lima contra sentença proferida pelo juízo da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Tocantins, que julgou improcedente o pedido de concessão de auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença) ou, subsidiariamente, auxílio-acidente. A sentença indeferiu os pedidos com base na ausência de incapacidade laborativa constatada pela perícia judicial e, ainda, por entender que o autor, na data da entrada do requerimento (DER – 23/01/2023), figurava como contribuinte individual, não fazendo jus ao auxílio-acidente, conforme o art. 18, § 1º, da Lei 8.213/91. Em suas razões recursais, o apelante sustenta que: o laudo pericial reconhece sequela permanente no ombro esquerdo, ainda que discreta; o indeferimento do auxílio-acidente é indevido, pois a filiação previdenciária correta na DII é como segurado empregado, uma vez que o acidente ocorreu dentro do período de graça; mesmo sequelas mínimas garantem o direito ao benefício indenizatório, conforme precedentes do STJ (REsp 1109591/SC); invoca o princípio in dubio pro misero para fins de interpretação em favor do segurado. Por fim, postula a reforma da sentença para concessão do benefício de auxílio-acidente, desde a DER, mantendo-se os efeitos da justiça gratuita. Não houve apresentação de contrarrazões pelo INSS. É o relatório. PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Gab. 26 - DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO SCARPA PJE/TRF1-Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1011933-80.2023.4.01.4300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: MANOEL ALVES LIMA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VOTO O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO SCARPA (RELATOR): A Apelação preenche os requisitos de admissibilidade, de modo que passo à análise do seu mérito. Cuida-se de apelação interposta por Manoel Alves Lima contra sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de auxílio-acidente. O autor alega possuir sequela permanente decorrente de acidente de trânsito, o que teria reduzido sua capacidade laborativa e, por isso, ensejaria a concessão do benefício previsto no art. 86 da Lei 8.213/91. No mérito, entendo que a sentença deve ser mantida. O laudo pericial judicial, elaborado por profissional de confiança do juízo foi categórico ao afirmar que o autor apresenta sequela de fratura da clavícula esquerda, com discreta limitação da amplitude de movimento do ombro para flexão e abdução, mas com força muscular preservada, sem prejuízo para o exercício da atividade de representante comercial. O próprio perito concluiu que o autor não se encontra incapacitado para o trabalho habitual, afirmando que a sequela não impede o labor na profissão alegada. Ainda que tenha mencionado, de forma isolada, a expressão “capacidade laborativa reduzida”, o conjunto do laudo, considerado em sua integralidade, revela ausência de limitação funcional relevante ou efetiva interferência no desempenho das atividades profissionais. O auxílio-acidente pressupõe a existência de lesão consolidada e permanente que provoque redução efetiva da capacidade para o trabalho habitualmente exercido. A simples existência de sequela anatômica, desprovida de repercussão prática na vida funcional do segurado, não é suficiente para ensejar a concessão do benefício. Inexistem elementos nos autos que infirmem as conclusões técnicas do laudo pericial ou que demonstrem, de modo objetivo, a redução funcional alegada. A parte autora manteve sua atividade laboral após o acidente, inclusive com registros de contribuições previdenciárias posteriores à data do evento, conforme se extrai do CNIS. Diante disso, não havendo prova nos autos de que a sequela tenha reduzido a capacidade laborativa do autor nos moldes exigidos pela legislação previdenciária, deve ser mantida a sentença de improcedência. Ante o exposto, não merece reparos a sentença que julgou improcedente o pedido. Mantenho a condenação da apelante no pagamento de honorários advocatícios, fixados nos termos da sentença, com acréscimo de mais 1% de tal referencial, a teor do §11 do art. 85 do CPC/2015, cuja exigibilidade fica suspensa, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC/2015. Diante do exposto, nego provimento à apelação da parte autora. É como voto. Desembargador Federal ANTÔNIO SCARPA Relator PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Gab. 26 - DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO SCARPA PJE/TRF1-Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1011933-80.2023.4.01.4300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: MANOEL ALVES LIMA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. SEQUELA DE FRATURA EM CLAVÍCULA. DISCRETA LIMITAÇÃO FUNCIONAL. AUSÊNCIA DE REDUÇÃO EFETIVA DA CAPACIDADE LABORATIVA. MANUTENÇÃO DA IMPROCEDÊNCIA. 1. Os requisitos para a concessão do benefício de auxílio-acidente são: a) qualidade de segurado, b) ter o segurado sofrido acidente de qualquer natureza, c) a redução parcial e definitiva da capacidade para o trabalho habitual, e; d) o nexo causal entre o acidente e a redução da capacidade. 2. O Laudo pericial concluiu pela existência de sequela decorrente de fratura em clavícula esquerda, com discreta limitação de movimentos, mas sem prejuízo funcional relevante para o exercício da atividade habitual. 3. Ausência de redução efetiva da capacidade laborativa, nos termos do art. 86 da Lei 8.213/91. Inexistência de elementos que infirmem a conclusão pericial. 4. Apelação desprovida. A C Ó R D Ã O Decide a Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, à unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do voto do Relator. Brasília (DF), (data da Sessão). Desembargador Federal ANTÔNIO SCARPA Relator

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Estado De São Paulo x Eva Enedina De Souza

ID: 322524697

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1008538-76.2024.8.26.0077

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

EVA ENEDINA DE SOUZA

Distribuídos

Advogados:

FABIANO SOBRINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/07/2025 1008538-76.2024.8.26.0077; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS HIDEO ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Biri…

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Processo nº 1014261-80.2023.4.01.4300

ID: 277921481

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1014261-80.2023.4.01.4300

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MARDEM ALVES DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 1014261-80.2023.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARDEM …

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Leandro Antônio De Freitas x Banco Daycoval S/A

ID: 296502864

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008538-87.2023.8.26.0020

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

LEANDRO ANTôNIO DE FREITAS

Polo Passivo:

BANCO DAYCOVAL S/A

Distribuídos

Advogados:

MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ RODRIGUES WAMBIER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WAMBIER, YAMASAKI, BEVERVANÇO & LOBO ADVOGADOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

SÉRGIO GONINI BENÍCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA CAVALHEIRO IMPARATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1008538-87.2023.8.26.0020; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Associação Gestão Veicular - Universo Agv x Banco Volkswagen S/A e outros

ID: 277316541

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008538-32.2023.8.26.0006

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO GESTãO VEICULAR - UNIVERSO AGV

Polo Passivo:

BANCO VOLKSWAGEN S/A CARLOS EDUARDO MADRUGA

Entrados

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENNIS MARCEL PURCÍSSIO E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOANNA GRASIELLE GONCALVES GUEDES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 20/05/2025 1008538-32.2023.8.26.0006; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Reginaldo Irineu Zambonato x Hs Telecom Comercio, Serviço E Representação De Telefonia Movel Ltda e outros

ID: 333634539

Tribunal: TJSP Órgão: 36ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008538-17.2023.8.26.0302

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

REGINALDO IRINEU ZAMBONATO

Polo Passivo:

HS TELECOM COMERCIO, SERVIçO E REPRESENTAçãO DE TELEFONIA MOVEL LTDA MOTOROLA MOBILITY COMéRCIO DE PRODUTOS ELETRôNICOS LTDA.

Distribuídos

Advogados:

MILENE GOUVEIA LODEIRO DE MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO JOSÉ DO AMARAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CÍCERO ROMÃO BATISTA MARCOANTONIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/07/2025 1008538-17.2023.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Leandro Antônio De Freitas x Banco Daycoval S/A

ID: 292391679

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008538-87.2023.8.26.0020

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LEANDRO ANTôNIO DE FREITAS

Polo Passivo:

BANCO DAYCOVAL S/A

Entrados

Advogados:

MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ RODRIGUES WAMBIER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WAMBIER, YAMASAKI, BEVERVANÇO & LOBO ADVOGADOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

SÉRGIO GONINI BENÍCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA CAVALHEIRO IMPARATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 05/06/2025 1008538-87.2023.8.26.0020; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1014843-80.2023.4.01.4300

ID: 291437738

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível da SJTO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1014843-80.2023.4.01.4300

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

EMIVALDO ALVES DA SILVA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

PABLLO PATRYCK PEREIRA DA PAIXAO

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Estado do Tocantins 1ª Vara Federal Cível da SJTO PROCESSO: 1014843-80.2023.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: EMIVALDO ALVES DA SILVA REPRESENTANTES POLO …

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