Resultados para "1008548-65.2022.8.26.0506" – Página 1 de 40

Silvana Sueli Fantaccini Fernandes x Hapvida Assistência Médica Ltda

ID: 331754301

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008548-65.2022.8.26.0506

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

SILVANA SUELI FANTACCINI FERNANDES

Polo Passivo:

HAPVIDA ASSISTêNCIA MéDICA LTDA

Intimação

Advogados:

LÉO ROSENBAUM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE MENESCAL GUEDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE MENESCAL GUEDES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

Processo 1008548-65.2022.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Silvana Sueli Fantaccini Fernandes - Hapvida Assistência Médica Ltda - Observo ao postulante retro que…

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Jaqueline Cristina Fernandes x Hapvida Assistência Médica Ltda

ID: 334988504

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0016053-27.2022.8.26.0506

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

JAQUELINE CRISTINA FERNANDES

Polo Passivo:

HAPVIDA ASSISTêNCIA MéDICA LTDA

Intimação

Advogados:

NATHAN GUINSBURG CIDADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LÉO ROSENBAUM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IGOR MACEDO FACÓ

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ANDRE MENESCAL GUEDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0016053-27.2022.8.26.0506 (processo principal 1008548-65.2022.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de medicamentos - Jaqueline Cristina Fernandes e outros - Hapvida Assistênci…

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Rosenbaum, Michailovici E Advogados Associados x Hapvida Assistência Médica Ltda

ID: 296047848

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007464-75.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ROSENBAUM, MICHAILOVICI E ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

HAPVIDA ASSISTêNCIA MéDICA LTDA

Intimação

Advogados:

LÉO ROSENBAUM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE MENESCAL GUEDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007464-75.2024.8.26.0506 (processo principal 1008548-65.2022.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de medicamentos - Rosenbaum, Michailovici e Advogados Associados - Hapvida …

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Rosenbaum, Michailovici E Advogados Associados x Hapvida Assistência Médica Ltda

ID: 291153050

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007464-75.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ROSENBAUM, MICHAILOVICI E ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

HAPVIDA ASSISTêNCIA MéDICA LTDA

Intimação

Advogados:

LÉO ROSENBAUM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE MENESCAL GUEDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007464-75.2024.8.26.0506 (processo principal 1008548-65.2022.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de medicamentos - Rosenbaum, Michailovici e Advogados Associados - Hapvida …

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Processo nº 0024774-65.2022.8.26.0506

ID: 306334982

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0024774-65.2022.8.26.0506

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

TANIA MARIA LOPES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL RICHARD DE OLIVEIRA

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Processo 0024774-65.2022.8.26.0506 (apensado ao processo 1004023-11.2020.8.26.0506) (processo principal 1004023-11.2020.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Licença Prêmio …

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Processo nº 0025667-85.2024.8.26.0506

ID: 331687713

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0025667-85.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

APARECIDA LOURENçO LINDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ANTONIO DINIZ FILHO

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Processo 0025667-85.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1042013-65.2022.8.26.0506) (processo principal 1042013-65.2022.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Abono de Perman…

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Processo nº 0007025-77.2018.8.26.0020

ID: 295916792

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007025-77.2018.8.26.0020

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO CARTõES S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WANDERLEY ROMANO DONADEL

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Processo 0007025-77.2018.8.26.0020 (apensado ao processo 1008548-44.2017.8.26.0020) (processo principal 1008548-44.2017.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -…

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Processo nº 0013016-21.2024.8.26.0506

ID: 310108627

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0013016-21.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CAMILA APARECIDA BATISTA FERNANDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIEL DE LIMA JORGE FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANO PADILHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0013016-21.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1057339-65.2022.8.26.0506) (processo principal 1057339-65.2022.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação In…

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Processo nº 0007922-92.2024.8.26.0506

ID: 321122827

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0007922-92.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO CARLOS ALVES TEIXEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ HENRIQUE DOS PASSOS VAZ

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JOSÉ GUILHERME PERRONI SCHIAVONE

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Processo 0007922-92.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1007772-65.2022.8.26.0506) (processo principal 1007772-65.2022.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Equivalência sa…

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Rosenbaum, Michailovici E Advogados Associados x Hapvida Assistência Médica Ltda

ID: 291676044

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007464-75.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ROSENBAUM, MICHAILOVICI E ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

HAPVIDA ASSISTêNCIA MéDICA LTDA

Intimação

Advogados:

LÉO ROSENBAUM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE MENESCAL GUEDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007464-75.2024.8.26.0506 (processo principal 1008548-65.2022.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de medicamentos - Rosenbaum, Michailovici e Advogados Associados - Hapvida … Processo 0007464-75.2024.8.26.0506 (processo principal 1008548-65.2022.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de medicamentos - Rosenbaum, Michailovici e Advogados Associados - Hapvida Assistência Médica Ltda - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença interposto para recebimento dos honorários de sucumbência impostos nos autos principais. Intimada, a executada comparece aos autos informado depósito de quantia diversa e a menor do que aquela a que foi intimada a pagar (fls. 29/30). Às fls. 126/128 peticiona a executada erroneamente nestes autos posto que endereçada a petição aos autos nº 1008548.65.2022, motivo pelo qual deixo de me pronunciar. Às fls. 141 foi certificado que o depósito anunciado neste incidente fora levantado no processo nº 0016053-27.2022. Intimado, o exequente se manifestou as fls. 145/146 reconhecendo o equívoco no pedido de levantamento e requereu o prosseguimento, com pedido de penhora on line. Deferido e cumprido o bloqueio parcial, às fls. 148/149, a ré requer o desbloqueio de valores excedentes. É a síntese necessária, fundamento e decido. Conforme se extrai dos autos, a executada às fls. 28 direciona petição a estes autos de nº 0007464-75.2024, informando a realização de depósito no importe de R$ 64.186,00. Porém, diante do quanto posteriormente ocorrido, verifico que, de modo temerário, alterando a verdade dos fatos, usando o processo para conseguir objetivo ilegal (quitação), informa um depósito neste incidente, mas que na verdade foi feito em outro processo, nos termos do depósito de fls. 29, que se deu nos autos 00160532720228260506, se opondo, assim, de forma injustificada o andamento do processo. Como se não bastasse, às fls. 126/127, protocola petição direcionada a outros autos, requerendo a substituição de bloqueio por seguro garantia, com nítido interesse em tumultuar o processo e se esquivar de sua condenação. Portanto, diante do quanto exposto, condeno a executada em litigância de má-fé pelo disposto no art. 80, incs. I, II, III, IV e IV, do CPC, correspondente a 10% do valor corrigido deste incidente. No mais, considerando que o débito total atualizado para maio de 2025, já que inexistente depósito nestes autos, é no importe de R$ 136.300,29 (fls. 147), determino a transferência deste valor para conta vinculada a este Juízo, que deverá ocorrer pela instituição financeira, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, em conformidade com o art. 854, § 5º, do Código de Processo Civil. Efetivada a transferência em questão, fica deferido o levantamento pela parte exequente, expedindo-se mandado de levantamento eletrônico a seu favor. Para tanto, deverá a parte preencher o "Formulário MLE - MANDADO DE LEVANTAMENTO ELETRÔNICO", no seguinte endereço eletrônico: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico). Porém antes de deliberar sobre a liberação do valor excedente, apresente o exequente o cálculo referente à condenação por litigância de má-fé, bem como manifeste-se sobre a extinção pela satisfação da obrigação, no prazo de 48 horas, sendo que o silêncio poderá ser interpretado como concordância tácita. Intime-se. - ADV: ANDRE MENESCAL GUEDES (OAB 324495/SP), LÉO ROSENBAUM (OAB 176029/SP)

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