Resultados para "1008574-25.2024.8.26.0302" – Página 1 de 32

Fernanda Domingos De Campos x Prefeitura Municipal De Jahu

ID: 306765466

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1008574-25.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

FERNANDA DOMINGOS DE CAMPOS

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU

Despacho

Advogados:

RICARDO AUGUSTO SALGADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GLAUCE MANUELA MOLINA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VINICIUS GARCIA DE MATOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1008574-25.2024.8.26.0302 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jaú - Recorrente: Fernanda Domingos de Campos - Recorrido: Prefeitura Municipal de Jahu - Vistos. Tendo em vist…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Alan Carlos De Oliveira x Ebazar.Com.Br Ltda - Me

ID: 302662139

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003399-76.2025.8.26.0320

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ALAN CARLOS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

EBAZAR.COM.BR LTDA - ME

Intimação

Advogados:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA ARAÚJO PRATES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003399-76.2025.8.26.0320 (apensado ao processo 1008574-05.2023.8.26.0320) (processo principal 1008574-05.2023.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Alan Carlos de Olive…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

F. G. V. e outros x H. Dos S. C.

ID: 290739952

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012406-09.2017.8.26.0309

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

F. G. V. I. B. E. DE S. P. L.

Polo Passivo:

H. DOS S. C.

Intimação

Advogados:

RICARDO BONATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRICIA BRAGA RAMOS B MARACAJA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IRENE SPINA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DÉCIO FLAVIO GONÇALVES TORRES FREIRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0012406-09.2017.8.26.0309 (apensado ao processo 1008574-53.2014.8.26.0309) (processo principal 1008574-53.2014.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - I.B.E.S.P. - - …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Vfn Engenharia E Serviços Eireli x Zepe Intermediações De Negócios Ltda.

ID: 326511042

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007507-25.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

VFN ENGENHARIA E SERVIçOS EIRELI

Polo Passivo:

ZEPE INTERMEDIAçõES DE NEGóCIOS LTDA.

Entrados

Advogados:

JOÃO BATISTA PEREIRA RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS EDUARDO BELARMINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GLAUBER GUILHERME BELARMINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAIO EDUARDO BELARMINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO APARECIDO BELARMINO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 11/07/2025 1007507-25.2024.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Mercado Pago Instituicao De Pagamento Ltda x Gustavo De Oliveira Me

ID: 327359456

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005179-25.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Polo Passivo:

GUSTAVO DE OLIVEIRA ME

Distribuídos

Advogados:

CÉSAR AUGUSTO ROSSIGNOLLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANO ROSSIGNOLLI SALEM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANO ANDOLFATO LIBANORI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANE DANIELE CARRIMO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 15/07/2025 1005179-25.2024.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Fernanda Domingos De Campos x Prefeitura Municipal De Jahu

ID: 326329653

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1008574-25.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDA DOMINGOS DE CAMPOS

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU

Despacho

Advogados:

RICARDO AUGUSTO SALGADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GLAUCE MANUELA MOLINA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VINICIUS GARCIA DE MATOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1008574-25.2024.8.26.0302 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jaú - Recorrente: Fernanda Domingos de Campos - Recorrido: Prefeitura Municipal de Jahu - Vistos. Cuida-se de a… DESPACHO Nº 1008574-25.2024.8.26.0302 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jaú - Recorrente: Fernanda Domingos de Campos - Recorrido: Prefeitura Municipal de Jahu - Vistos. Cuida-se de agravo interposto com fulcro no art. 1.042 do Código de Processo Civil face decisão desta Presidência que negou seguimento ao recurso extraordinário, tendo em vista a tese fixada na sistemática da repercussão geral do C. Supremo Tribunal Federal. É o breve relatório. Fundamento e decido. O agravo não comporta conhecimento, pelo evidente erro cometido pela ora agravante. A decisão denegatória proferida em juízo de admissibilidade aplicou o instituto da repercussão geral, sendo incabível, portanto, a interposição do agravo previsto no art. 1.042 do CPC. Neste sentido, o seguinte precedente: "1. Trata-se de reclamação ajuizada em face de decisão do Ministro Presidente do Superior Tribunal Militar - STM que não conheceu deagravodo art. 1.021 do CPC, mantendo decisão que obstou o trâmite de recurso extraordinário por estar o acórdão impugnado de acordo com decisão proferidanoHC 130.793, Rel. Min. Dias Toffoli, que considerou a recepção do art. 195 do Código Penal Militar (abandono de posto) pela Constituição Federal (doc. 2, fls. 4). 2. O reclamante alega usurpação da competência do STF para determinar qual tema possui repercussão geral, tendo em vista que a tese acerca da recepção do art. 195 do CPM não foi julgada pela Corte. Requer a aplicação do princípio da fungibilidade para que oagravointernoseja conhecido comagravoem recurso extraordinário (art. 1.042, CPC). 3. É o relatório. Decido. 4. Dispenso as informações, bem como a manifestação da Procuradoria-Geral da República, diante do caráter reiterado da matéria (RI/STF, art. 52, parágrafo único). 5 Deixo, ademais, de determinar a citação da parte beneficiária da decisão reclamada, em face da manifesta inviabilidade do pedido. 6. A reclamação é inviável. Com efeito,nostermos do art. 1.042 do CPC/2015, oagravoem recurso extraordinário é o recurso próprio contra decisão do presidente ou do vice-presidente do tribunal recorrido que inadmitir recurso extraordinário ou recurso especial, salvo quando fundada na aplicação de entendimento firmado em regime de repercussão geral ou em julgamento de recursos repetitivos, configurandoerro grosseiroa interposição doagravo internoprevistono1.030, § 2º, do CPC/2015 , o qual impugna decisão que aplica tese firmada em julgamento de repercussão geral ou recursos repetitivos. 7. Observe-se que esta sistemática de impugnação das decisões que aplicam precedente da repercussão geral já vigianoregime processual do CPC/73, desde o julgamento pelo STF da Questão de OrdemnoAI 760.358-QO, Rel. Min. Gilmar Mendes, em 19.11.2009, data a partir da qual não mais se admite a conversão de recurso diverso emagravointerno. 8. Assim, não há que se falar em usurpação da competência do STF, tendo sido correta a decisão que não conheceu doagravointernoporerrogrosseiro(doc. 3, fls. 53/54). 9. Por todo o exposto, com fundamentonoart. 21, § 1º, do RI/STF, nego seguimento à reclamação. Resta prejudicada a análise do pedido liminar. Publique-se. Intime-se.(Rcl 36551/PR, Relator Min. Roberto Barroso, Julgamento: 28/08/2019)" Pelo acima exposto, NÃO CONHEÇO do agravo. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos à Vara de origem. Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Vinicius Garcia de Matos (OAB: 108753/PR) - Glauce Manuela Molina (OAB: 208103/SP) - Ricardo Augusto Salgado (OAB: 253737/SP) - 16º Andar, Sala 1607

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Mercado Pago Instituicao De Pagamento Ltda x Gustavo De Oliveira Me

ID: 325194823

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005179-25.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Polo Passivo:

GUSTAVO DE OLIVEIRA ME

Entrados

Advogados:

MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CÉSAR AUGUSTO ROSSIGNOLLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANE DANIELE CARRIMO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANO ANDOLFATO LIBANORI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANO ROSSIGNOLLI SALEM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 10/07/2025 1005179-25.2024.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Vfn Engenharia E Serviços Eireli e outros x Zepe Intermediações De Negócios Ltda.

ID: 329822161

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007507-25.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

VFN ENGENHARIA E SERVIçOS EIRELI VINíCIUS FERENCILE

Polo Passivo:

ZEPE INTERMEDIAçõES DE NEGóCIOS LTDA.

Distribuídos

Advogados:

JOÃO BATISTA PEREIRA RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS EDUARDO BELARMINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GLAUBER GUILHERME BELARMINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAIO EDUARDO BELARMINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO APARECIDO BELARMINO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS EDUARDO BELARMINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GLAUBER GUILHERME BELARMINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAIO EDUARDO BELARMINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO APARECIDO BELARMINO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 15/07/2025 1007507-25.2024.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004403-25.2024.8.26.0302

ID: 293058808

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004403-25.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SPIKES LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE ALEXANDRE ZAPATERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004403-25.2024.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Spikes Ltda - Vistos. Petição retro: aguarde-se pelo prazo de trinta dias. Int. - ADV: JOSE ALEXANDRE ZAPATERO (OAB 152900/…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001597-91.2019.8.26.0431

ID: 293324183

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pederneiras - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1001597-91.2019.8.26.0431

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

A. M. M. O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO COVRE NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001597-91.2019.8.26.0431 (apensado ao processo 0007340-25.2024.8.26.0302) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - A.M.M.O. - Aguardando ainda manifestação …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 317 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes