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Processo nº 1008574-34.2025.8.26.0223

ID: 326929708

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 4ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1008574-34.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ADMINISTRADORA DE CONSóRCIO NACIONAL HONDA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA LUCILIA GOMES

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AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR

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Processo 1008574-34.2025.8.26.0223 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Administradora de Consórcio Nacional Honda Ltda - Vistos. Se cadastrado com a tarja de segredo …

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Processo nº 0002949-36.2025.8.26.0223

ID: 333637064

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 3ª Vara Criminal Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS Nº Processo: 0002949-36.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

JOSÉ VALDECI RODRIGUES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JACKSON OURIQUE DE CARVALHO

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IVO DE ALMEIDA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002949-36.2025.8.26.0223 (apensado ao processo 1500558-34.2025.8.26.0223) (processo principal 1500558-34.2025.8.26.0223) - Restituição de Coisas Apreendidas - Adulteração de Sinal Identific… Processo 0002949-36.2025.8.26.0223 (apensado ao processo 1500558-34.2025.8.26.0223) (processo principal 1500558-34.2025.8.26.0223) - Restituição de Coisas Apreendidas - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - JOSÉ VALDECI RODRIGUES DA SILVA - Vistos. O advogado de J.V.R.S. manifestou-se às fls. 4-7, 16, 76, e 34-40 e 76 (fls. 24: renuncia de mandato), requerendo a liberação de veículo apreendido nos autos (fls. 60: documento do veículo). O Ministério Público manifestou-se favoravelmente ao pedido de liberação de veículo (fls. 83): "Trata-se de pedido de restituição de coisas apreendidas formulado por JOSÉ VALDECI RODRIGUES DA SILVA, consistente em um veículo VW GOL, placa ONL 5535. Considerando que o veículo é de propriedade do requerente e não há indícios de que seja reiteradamente utilizado para fins ilícitos, não me oponho à restituição pleiteada. Anoto que já há sentença condenatória nos autos e o Ministério Público interpôs Recurso de Apelação". Anoto que consta dos autos: Boletim de Ocorrência nº CV1570-1/2025 (fls. 2-6: SAJ 1500558-34.2025.8.26.0223; fls. 54-58: 0002949-36.2025); auto de exibição e apreensão (fls. 12: SAJ 1500558-34.2025.8.26.0223); laudo pericial nº 67892/2025 (fls. 130-136: SAJ 1500558-34.2025.8.26.0223; fls. 61-67: SAJ 0002949-36.2025.8.26.0223, veículo); laudo pericial nº 75590/2025 (fls. 137-142: SAJ 1500558-34.2025.8.26.0223; e fls. 68-73: 0002949-36.2025, veículo); laudo pericial nº 81.209/2025 (fls. 143-146: SAJ 1500558-34.2025.8.26.0223 celular); Boletim de Ocorrência nº AN6192-1/2025 (fls. 51-53: furto). Anoto, finalmente, que consta no laudo pericial nº 67892/2025 (fls. 132: 1500558-34.2025.8.26.0223; e fls. 61-67: SAJ 0002949-36.2025.8.26.0223): "(...) DA FICHA DE MONTAGEM (CARTA LAUDO) Na ocasião do recebimento da presente requisição de exame NÃO foi recebida a carta laudo emitida pelo fabricante do veículo, no entanto, foi fornecido no corpo da requisição pesquisa Prodesp, que foi utilizada como parâmetro de comparação no levantamento dos agregados do veículo, de onde se destacavam as seguintes informações: a) VIN: 9BWAA5U8ET083511 b) Ano modelo: 2013/2014 c) Cor: BRANCA d) PLACA: ONL-5535 e) VW/NOVO GOL 1.0 CARACTERÍSTICAS DO VEÍCULO Marca: VW Tipo: AUTOMÓVEL Modelo: VW/NOVO GOL 1.0 Cor: BRANCA Placa: MKW9B05". Saliente-se que, nos autos 1500558-34.2025.8.26.0223, desde 17/07/2025 foi prolatada sentença(fls. 201-203) em face de W.A.R.; - onde inclusive ficou já deferida a restituição do veiculo para a vitima José Valdeci. Ante o exposto, DEFIRO o pedido de restituição do bem apreendido ao respectivo proprietário; expeça-se ofício de liberação do veículo apreendido , independente do recolhimento de custas por se tratar de vitima; a saber: "ONL-5535, de um VW/NOVO GOL 1.0, chassi 9BWAA05U8ET083511" (fls. 56 - SAJ nº 0002949-36.2025, Boletim de Ocorrência nº CV1570-1/2025; E fls. 2-6: SAJ 1500558-34.2025.8.26.0223 ). Publique-se para o causídico, dr. Jackson Ourique de Carvalho (OAB/SP 400.695). Cumpra-se. Int. Guarujá, 23 de julho de 2025. - ADV: IVO DE ALMEIDA JUNIOR (OAB 454586/SP), JACKSON OURIQUE DE CARVALHO (OAB 400695/SP)

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Processo nº 0002949-36.2025.8.26.0223

ID: 321120325

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 3ª Vara Criminal Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS Nº Processo: 0002949-36.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JOSÉ VALDECI RODRIGUES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IVO DE ALMEIDA JUNIOR

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Processo 0002949-36.2025.8.26.0223 (apensado ao processo 1500558-34.2025.8.26.0223) (processo principal 1500558-34.2025.8.26.0223) - Restituição de Coisas Apreendidas - Adulteração de Sinal Identific…

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Alan Carlos De Oliveira x Ebazar.Com.Br Ltda - Me

ID: 302662139

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003399-76.2025.8.26.0320

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ALAN CARLOS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

EBAZAR.COM.BR LTDA - ME

Intimação

Advogados:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA ARAÚJO PRATES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003399-76.2025.8.26.0320 (apensado ao processo 1008574-05.2023.8.26.0320) (processo principal 1008574-05.2023.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Alan Carlos de Olive…

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F. G. V. e outros x H. Dos S. C.

ID: 290739952

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012406-09.2017.8.26.0309

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

F. G. V. I. B. E. DE S. P. L.

Polo Passivo:

H. DOS S. C.

Intimação

Advogados:

RICARDO BONATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRICIA BRAGA RAMOS B MARACAJA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IRENE SPINA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DÉCIO FLAVIO GONÇALVES TORRES FREIRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0012406-09.2017.8.26.0309 (apensado ao processo 1008574-53.2014.8.26.0309) (processo principal 1008574-53.2014.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - I.B.E.S.P. - - …

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Rosimeire Do Nascimento Pereira x Casa Bahia Comercial Ltda

ID: 333790942

Tribunal: TJSP Órgão: 26ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002172-34.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ROSIMEIRE DO NASCIMENTO PEREIRA

Polo Passivo:

CASA BAHIA COMERCIAL LTDA

Distribuídos

Advogados:

JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CAROLINA ROCHA BOTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/07/2025 1002172-34.2025.8.26.0223; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Banco Bradesco S/A x Ailson Dos Santos

ID: 333475548

Tribunal: TJSP Órgão: 37ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000232-34.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

AILSON DOS SANTOS

Distribuídos

Advogados:

EDUARDO DIOGO CARDOSO BRAZOLIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/07/2025 1000232-34.2025.8.26.0223; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Alan Carlos De Oliveira x Ebazar.Com.Br Ltda - Me

ID: 341264567

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003399-76.2025.8.26.0320

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

ALAN CARLOS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

EBAZAR.COM.BR LTDA - ME

Intimação

Advogados:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA ARAÚJO PRATES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003399-76.2025.8.26.0320 (apensado ao processo 1008574-05.2023.8.26.0320) (processo principal 1008574-05.2023.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Alan Carlos de Olive…

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Rosimeire Do Nascimento Pereira x Casa Bahia Comercial Ltda

ID: 330977428

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002172-34.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ROSIMEIRE DO NASCIMENTO PEREIRA

Polo Passivo:

CASA BAHIA COMERCIAL LTDA

Entrados

Advogados:

JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CAROLINA ROCHA BOTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 16/07/2025 1002172-34.2025.8.26.0223; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Elaine Cristina Silva x Sindicato Nacional Dos Aposentados Pensionistas E Idosos Da União Geral Dos Trabalhadores ( Sindiapi)

ID: 334709075

Tribunal: TJSP Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 1) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001299-34.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ELAINE CRISTINA SILVA

Polo Passivo:

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIãO GERAL DOS TRABALHADORES ( SINDIAPI)

Distribuídos

Advogados:

MAPURUNGA PONTES ADVOGADOS

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

VINICIUS DA SILVA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIOS LINO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/07/2025 1001299-34.2025.8.26.0223; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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