Resultados para "1008604-06.2024.8.26.0223" – Página 1 de 43

Jefferson Oliveira Da Silva x Claro S/A

ID: 310010694

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008604-06.2024.8.26.0223

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

JEFFERSON OLIVEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

CLARO S/A

Intimação

Advogados:

RENAN JOSÉ SILVA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Processo 1008604-06.2024.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Telefonia - Jefferson Oliveira da Silva - CLARO S/A - Postas estas considerações fáticas e jurídicas, JULGO IMPROCEDENTE a presente a… Processo 1008604-06.2024.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Telefonia - Jefferson Oliveira da Silva - CLARO S/A - Postas estas considerações fáticas e jurídicas, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação ajuizada entre as partes supra, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. CONDENO A autora nas penas de litigância de má fé, nos termos dos artigos 5º, 77, inciso I e II, 80, inciso II, III, todos do Código de Processo Civil e aplico a pena de multa de 10% (dez por cento) do valor da causa, acrescido das despesas de honorários contratuais da parte requerida. Diante da sucumbência CONDENO a parte autora no pagamento dos honorários em favor do patrono do requerido no valor correspondente a 12% (doze por cento) do valor da causa, diante da pouca complexidade fática e instrutória da lide e do tempo de tramitação do feito. E, prosseguindo, com relação à demanda de reparação por danos morais. Por fim, anoto, desde já, que eventual instauração da fase de cumprimento de sentença relativa a esta condenação de honorários de sucumbência deverá ser realizada em nome do próprio patrono credor e no momento processual oportuno. Cumpra-se os termos dos §§2º e 3º do artigo 98 do Código de Processo Civil (condição suspensiva de exigibilidade dos honorários devidos por parte beneficiária dos benefícios da gratuidade), se o caso. Em caso de apelação, processe-se, nos termos do artigo 1012, caput do CPC/15, abrindo vista à parte contrária para apresentação de contrarrazões, por ato ordinatório, independentemente de nova conclusão, considerando que o juízo de admissibilidade é matéria da E. Superior Instância (artigo 1010, §3º do CPC). Caso as contrarrazões apresentem as premissas do §2º do artigo 1009 do CPC/15, dê-se vista ao apelante, por ato ordinatório. Após, com ou sem provocação, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as cautelas de praxe e homenagens deste Juízo. Transitada em julgado, certifique-se, anote-se. No silêncio, arquivem-se. PIC. - ADV: RENAN JOSÉ SILVA DE SOUZA (OAB 375382/SP), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE)

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Ministério Público Do Estado De São Paulo x Roberto Lopes Dos Santos Filho

ID: 323628863

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1503595-06.2024.8.26.0223

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

ROBERTO LOPES DOS SANTOS FILHO

Entrados

Advogados:

DENIS FRANK ARAUJO DE JESUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 04/07/2025 1503595-06.2024.8.26.0223; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Caroline Amorim Ferrari Torres x Banco Bradesco S.A.

ID: 312830155

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006566-78.2025.8.26.0554

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

CAROLINE AMORIM FERRARI TORRES

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GRAZIELA MALHEIRO RIBEIRO FORTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO DONADELLI GRECHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006566-78.2025.8.26.0554 (apensado ao processo 1008604-80.2024.8.26.0554) (processo principal 1008604-80.2024.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Bancários - Caroline Amorim Ferrari Torr…

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R. A. S. x G. C. Dos S. e outros

ID: 315252574

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0012223-35.2024.8.26.0554

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

R. A. S.

Polo Passivo:

G. C. DOS S. L. C. DOS S.

Intimação

Advogados:

ROGERIO ANTONIO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO MIZAEL DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0012223-35.2024.8.26.0554 (apensado ao processo 1008604-85.2021.8.26.0554) (processo principal 1008604-85.2021.8.26.0554) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - R.A.S. - L.C.S. - …

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Processo nº 0003564-26.2025.8.26.0223

ID: 305811940

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003564-26.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO EDIFíCIO TAVITIAN I

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PABLO CARVALHO MORENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA MONTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003564-26.2025.8.26.0223 (apensado ao processo 1016752-06.2024.8.26.0223) (processo principal 1016752-06.2024.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Condomínio Edifício Tavitia…

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Processo nº 0003564-26.2025.8.26.0223

ID: 331648565

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003564-26.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO EDIFíCIO TAVITIAN I

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PABLO CARVALHO MORENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA MONTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003564-26.2025.8.26.0223 (apensado ao processo 1016752-06.2024.8.26.0223) (processo principal 1016752-06.2024.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Condomínio Edifício Tavitia…

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Processo nº 0006343-77.2024.8.26.0161

ID: 306215507

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0006343-77.2024.8.26.0161

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

QUITéRIA MATIAS DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILLIAM CALOBRIZI

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RENATO CHINI DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006343-77.2024.8.26.0161 (apensado ao processo 1008604-42.2017.8.26.0161) (processo principal 1008604-42.2017.8.26.0161) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Doença …

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Estado De São Paulo x Pedro Henrique Alves De Souza

ID: 300743947

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1008604-74.2024.8.26.0362

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

PEDRO HENRIQUE ALVES DE SOUZA

Entrados

Advogados:

WELLING MENDES KHATIB

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE BARRIL RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CASSIO GARCIA CIPULLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 06/06/2025 1008604-74.2024.8.26.0362; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Associação Dos Aposentados Mutuaristas Para Beneficios Coletivos - Ambec x Dilma Da Silva Santos

ID: 276295973

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002493-06.2024.8.26.0223

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS MUTUARISTAS PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC

Polo Passivo:

DILMA DA SILVA SANTOS

Distribuídos

Advogados:

ARIANE DOS SANTOS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1002493-06.2024.8.26.0223; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Ministério Público Do Estado De São Paulo x Roberto Lopes Dos Santos Filho

ID: 331280923

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1503595-06.2024.8.26.0223

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

ROBERTO LOPES DOS SANTOS FILHO

Distribuídos

Advogados:

DENIS FRANK ARAUJO DE JESUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/07/2025 1503595-06.2024.8.26.0223; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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