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Processo nº 1008610-03.2025.8.26.0506

ID: 320158186

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 12ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008610-03.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

IZAURA ALVES DE BARROS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSIANE PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008610-03.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Izaura Alves de Barros - Posto isso: 1) concedo a tutela de urgência, mediante o depósito da importância c… Processo 1008610-03.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Izaura Alves de Barros - Posto isso: 1) concedo a tutela de urgência, mediante o depósito da importância creditada na conta corrente da parte autora, e determino que a parte ré se abstenha de debitar as parcelas referentes aos contratos números 879250145-7, 427376293 e 276870941 no benefício previdenciário da parte autora, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitando-se à R$ 10.000,00. Cópia da presente decisão servirá de ofício a ser encaminhado à parte ré pela parte autora, comprovando-se posteriormente nos autos; 2) por se mostrar atualmente desvantajosa às partes, deixo de designar a audiência de conciliação prevista no artigo 334 do CPC. Cite-se parte ré, nos termos do artigo 335, inciso III, do CPC, devido à urgência no fornecimento do medicamento ao autor. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade quanto às alegações de fato formuladas pela parte autora (art. 344 do CPC). A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4° e 6° do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de quinze dias úteis, apresente manifestação (oportunidade em que: I - havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II - havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III - em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Decorrido o prazo da réplica, se for o caso, intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando o seu alcance e pertinência, sob pena de indeferimento, inclusive sobre eventual interesse na realização da audiência de tentativa de conciliação (art. 139, inciso V, CPC). Cumpra-se, servindo o presente, por cópia, como carta AR/mandado, em conformidade com o Protocolo CG n. 24.746/07. Nos próximos protocolos de petição, atentem-se os advogados das partes para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E DOS CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Intimem-se. Ribeirão Preto, 08 de julho de 2025. Benedito Sérgio de Oliveira juiz de direito - ADV: JOSIANE PEREIRA (OAB 343351/SP)

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Tharin Polheim Alves x Fernanda Ascêncio Peres

ID: 298242442

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004286-58.2023.8.26.0020

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

THARIN POLHEIM ALVES

Polo Passivo:

FERNANDA ASCêNCIO PERES

Intimação

Advogados:

MARCOS CAVALCANTI DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HIGOR MARCELO MAFFEI BELLINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRO DE OLIVEIRA BRECAILO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004286-58.2023.8.26.0020 (apensado ao processo 1008610-16.2019.8.26.0020) (processo principal 1008610-16.2019.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -…

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Processo nº 0215591-02.2025.8.26.0500

ID: 332141805

Tribunal: TJSP Órgão: DEPRE - DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0215591-02.2025.8.26.0500

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

YAGO FERNANDO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO APARECIDO BALDAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0215591-02.2025.8.26.0500 - Precatório - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Yago Fernando da Silva - Processo de Origem: 1008610-63.2022.8.26.0132/0001 3ª Vara Cível Foro de Catanduva…

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V. D. B. De L. x E. A. De L.

ID: 322521350

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008610-87.2021.8.26.0297

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

V. D. B. DE L.

Polo Passivo:

E. A. DE L.

Distribuídos

Advogados:

RENATA MIQUELETE CHANES SCATENA

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SIDNEY SEIDY TAKAHASHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1008610-87.2021.8.26.0297; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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V. D. B. De L. x E. A. De L.

ID: 335030905

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008610-87.2021.8.26.0297

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

V. D. B. DE L.

Polo Passivo:

E. A. DE L.

Distribuídos

Advogados:

RENATA MIQUELETE CHANES SCATENA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SIDNEY SEIDY TAKAHASHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1008610-87.2021.8.26.0297; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Marcelo Fregonezi Leandrini x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 313517246

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0012808-03.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO FREGONEZI LEANDRINI

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

ROBERTO SEIXAS PONTES

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ELIS CRISTINA PRISCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 26/06/2025 0012808-03.2025.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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V. D. B. De L. x E. A. De L.

ID: 307961890

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008610-87.2021.8.26.0297

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

V. D. B. DE L.

Polo Passivo:

E. A. DE L.

Entrados

Advogados:

RENATA MIQUELETE CHANES SCATENA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SIDNEY SEIDY TAKAHASHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 23/06/2025 1008610-87.2021.8.26.0297; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0006015-98.2025.8.26.0554

ID: 304195821

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006015-98.2025.8.26.0554

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

A. G. B. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO AUGUSTO SALEMME

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006015-98.2025.8.26.0554 (apensado ao processo 1008610-97.2018.8.26.0554) (processo principal 1008610-97.2018.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -…

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Deiverson Manoel Barbosa x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 294398026

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0010674-03.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

DEIVERSON MANOEL BARBOSA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 06/06/2025 0010674-03.2025.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Marcelo Fregonezi Leandrini x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 319064977

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0012808-03.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO FREGONEZI LEANDRINI

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

ROBERTO SEIXAS PONTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIS CRISTINA PRISCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/07/2025 0012808-03.2025.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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