Resultados para "1008640-12.2023.8.26.0602" – Página 1 de 46

Aline Nunes Mendes Dos Santos x Miguel Marcondes De Oliveira Neto e outros

ID: 328202093

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008640-12.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

ALINE NUNES MENDES DOS SANTOS

Polo Passivo:

MIGUEL MARCONDES DE OLIVEIRA NETO MMN CONSTRUTORA EIRELI - ME

Intimação

Advogados:

RICARDO DA COSTA MONTEIRO

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EMILLIE KRYSHNNA RODRIGUES DA SILVA

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ELIANA GUITTI

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Processo 1008640-12.2023.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Aline Nunes Mendes dos Santos - MMN Construtora Eireli - ME - - Miguel Marcondes de Oliveira Neto - …

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Aline Nunes Mendes Dos Santos x Miguel Marcondes De Oliveira Neto e outros

ID: 314398123

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008640-12.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ALINE NUNES MENDES DOS SANTOS

Polo Passivo:

MIGUEL MARCONDES DE OLIVEIRA NETO MMN CONSTRUTORA EIRELI - ME

Intimação

Advogados:

RICARDO DA COSTA MONTEIRO

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ELIANA GUITTI

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Processo 1008640-12.2023.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Aline Nunes Mendes dos Santos - MMN Construtora Eireli - ME - - Miguel Marcondes de Oliveira Neto - … Processo 1008640-12.2023.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Aline Nunes Mendes dos Santos - MMN Construtora Eireli - ME - - Miguel Marcondes de Oliveira Neto - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos constantes na inicial, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC, para condenar os réus a: (i) Restituir à autora o valor de R$ 206.761,44, referente ao montante pago em excesso com relação ao serviço efetivamente prestado, com correção monetária a partir do desembolso e juros de mora a partir da citação; (ii) Pagar à autora a multa contratual no valor de 10% sobre o valor do contrato (R$ 91.680,00), conforme disposto na cláusula 14 (fl. 111), com correção monetária a partir da rescisão (25/11/2022) e juros de mora a partir da citação; (iii) Restituir à autora os valores despendidos com a multa (R$ 429,05), os reparos da obra (R$ 18.595,66) e os valores dos materiais adquiridos em nome dela (R$ 5.853,03), com correção monetária a partir do desembolso e juros de mora a partir da citação; (iv) Pagar à autora, a título de danos morais, o valor de R$ 10.000,00, com incidência de juros a partir da citação e correção monetária a partir da publicação desta sentença (Súmula 362 do STJ). Até a entrada em vigor da Lei nº 14.905/24 (art. 5º, inciso II), a correção monetária será pela Tabela Prática do E. TJSP. A partir de então, será aplicada a variação do IPCA, nos termos do art. 389, parágrafo único, do Código Civil. Os juros de mora, conforme art. 406 do Código Civil. Em razão da sucumbência e do princípio da causalidade, condeno os réus ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação (art. 85, § 2º, do CPC). Advirto as partes de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com intuito meramente infringente poderá ensejar aplicação de multa, conforme previsão do art. 1.026, § 2º, do CPC. Caso interposto recurso de apelação, intime-se a parte contrária para apresentação de contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC, e, após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. O eventual cumprimento de sentença deverá observar o formato digital, mediante incidente próprio, nos termos do art. 1.286, § 1º, das NSCGJ. Sendo esta sentença prolatada em regime de auxílio, determino o retorno dos autos ao Juízo de origem para as providências subsequentes. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com as comunicações de estilo. - ADV: ELIANA GUITTI (OAB 171224/SP), RICARDO DA COSTA MONTEIRO (OAB 248961/SP), RICARDO DA COSTA MONTEIRO (OAB 248961/SP)

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J. E. O. x L. Da S. J. e outros

ID: 278197622

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários e Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Palácio Justiça - sala 145 Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1037158-12.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

J. E. O.

Polo Passivo:

L. DA S. J. M. DE S.

Entrados

Advogados:

ANA CAROLINA OLIVEIRA BARBOSA JEOVANI

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FERNANDO NUNES DE MEDEIROS JÚNIOR

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PROCESSO ENTRADO EM 21/05/2025 1037158-12.2023.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Capriccio Hotel Eireli-Epp e outros x Beta 41 Incorporação Ltda (Mzm Construtora) e outros

ID: 302491750

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Caetano do Sul - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0004028-28.2024.8.26.0565

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

CAPRICCIO HOTEL EIRELI-EPP ESPOLIO DE CLEUSA APPARECIDA PERRELLA D'ANGELO MARCELO D'ANGELO VICENZO D'ANGELO

Polo Passivo:

BETA 41 INCORPORAçãO LTDA (MZM CONSTRUTORA) GRIFEM GROUP EMPREENDIMENTOS S/A (QUALITY GROUP EMPREENDIMENTOS S/A) JGV EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

Intimação

Advogados:

MARCELO DE ALMEIDA TEIXEIRA

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LUCIANA AMBROSANO COLANERI LEVY

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LAUDEVI ARANTES

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HENRIQUE DE CAMPOS BROCHINI

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DANIELA FATIMA BARBIERI SANCHES

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Processo 0004028-28.2024.8.26.0565 (apensado ao processo 1008640-36.2017.8.26.0565) (processo principal 1008640-36.2017.8.26.0565) - Cumprimento Provisório de Sentença - Vícios de Construção - Capric…

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M. P. e outros x H. B. T.

ID: 296602389

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008640-64.2023.8.26.0132

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

M. P. Y. P.

Polo Passivo:

H. B. T.

Distribuídos

Advogados:

DAIANE RENATA GARCIA

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DAIANE RENATA GARCIA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1008640-64.2023.8.26.0132; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Y. P. x H. B. T.

ID: 294468614

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008640-64.2023.8.26.0132

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Y. P.

Polo Passivo:

H. B. T.

Entrados

Advogados:

DAIANE RENATA GARCIA

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PROCESSO ENTRADO EM 05/06/2025 1008640-64.2023.8.26.0132; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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J. E. O. x L. Da S. J. e outros

ID: 278211066

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Feitos Originários, e de Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1037158-12.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

J. E. O.

Polo Passivo:

L. DA S. J. M. DE S.

Distribuídos

Advogados:

ANA CAROLINA OLIVEIRA BARBOSA JEOVANI

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FERNANDO NUNES DE MEDEIROS JÚNIOR

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/05/2025 1037158-12.2023.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Banco Mercantil Do Brasil S/A x Odete Vieira Ribeiro

ID: 276502387

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009222-12.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

ODETE VIEIRA RIBEIRO

Distribuídos

Advogados:

TOMAS HENRIQUE MACHADO

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FREDERICO ANTONIO DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE BORGES LEITE

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LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1009222-12.2023.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Cia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo - Sabesp x Breno Machado De Souza Cruz e outros

ID: 323038389

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008640-47.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Polo Passivo:

BRENO MACHADO DE SOUZA CRUZ CARLOS MIRALDO DE SOUZA CRUZ

Distribuídos

Advogados:

MURILLO FERNANDO DOS SANTOS FERREIRA MARQUES

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LEANDRO MARTINS ALVES

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MURILLO FERNANDO DOS SANTOS FERREIRA MARQUES

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FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

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MILENA PIRAGINE

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MARCOS ANTONIO DA SILVA AMORIM

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1008640-47.2024.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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M. S. F. P. e outros x B. B. S. A.

ID: 335356299

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Atibaia - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002910-79.2025.8.26.0048

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

M. S. F. P. R. DE J. M.

Polo Passivo:

B. B. S. A.

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

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GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

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Processo 0002910-79.2025.8.26.0048 (apensado ao processo 1008640-88.2024.8.26.0048) (processo principal 1008640-88.2024.8.26.0048) - Cumprimento de sentença - Sucumbenciais - R.J.M. - - M.S.F.P. - …

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