Resultados para "1008645-64.2023.8.26.0010" – Página 1 de 27

Processo nº 1008645-64.2023.8.26.0010

ID: 331179606

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional X - Ipiranga - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1008645-64.2023.8.26.0010

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

M. DA S. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AGATHA BRUNA ALMEIDA SANTANA DE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008645-64.2023.8.26.0010 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.S.M. - Vistos. Fls. 219/225: Ciente do v. acórdão. Fls. 233: Arquivem-se. Int. - ADV: AGATHA BRUNA ALMEIDA SANT…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

M. Da S. M. x L. H. M. A.

ID: 276364666

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 2ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008645-64.2023.8.26.0010

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

M. DA S. M.

Polo Passivo:

L. H. M. A.

Intimação de acórdão

Advogados:

DOUGLAS TADASHI MAGAMI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AGATHA BRUNA ALMEIDA SANTANA DE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008645-64.2023.8.26.0010 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008645-64.2023.8.26.0010 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: M. da S. M. - Apelado: L. H. M. A. (Menor(es) representado(s)) e outros - Magistrado(a) Corrêa Patiño - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. ALIMENTOS. REVISIONAL. PROCEDÊNCIA EM PARTE DA AÇÃO. INSURGÊNCIA DO AUTOR ALIMENTANTE.I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO INTERPOSTA PELO AUTOR CONTRA A R. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS, REDUZINDO OS ALIMENTOS DESTINADOS ÀS MENORES AO PERCENTUAL DE 33% DO SALÁRIO LÍQUIDO DO GENITOR, OU 60% DO SALÁRIO-MÍNIMO EM CASO DE AUSÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. IRRESIGNAÇÕES DO APELANTE QUANTO À NECESSIDADE DE UMA REDUÇÃO AINDA MAIOR DOS ALIMENTOS GUERREADOS, PRETENDENDO A FIXAÇÃO FINAL NO PERCENTUAL DE 20% DOS SEUS RENDIMENTOS LÍQUIDOS, OU 30% DO SALÁRIO-MÍNIMO.III. RAZÕES DE DECIDIR.3. DEMONSTRAÇÃO DE PEQUENA ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO AUTOR, AINDA QUE EM PARTE, APTA A JUSTIFICAR A REDUÇÃO DOS ALIMENTOS DESTINADOS AO MENOR, NOS TERMOS ESTABELECIDOS PELA R. SENTENÇA. 4. CARÊNCIA DAS ALIMENTANDAS QUE É INDISCUTÍVEL, NECESSITANDO DE AUXÍLIO PATERNO PARA MANUTENÇÃO DE UMA VIDA DIGNA. 5. HIPÓTESE EM QUE, DEMONSTRADA A ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO GENITOR, NOS TERMOS ESCLARECIDOS NOS AUTOS, A CONSIDERÁVEL REDUÇÃO ESTABELECIDA PELO JUÍZO SINGULAR JÁ FOI SUFICIENTE PARA ADEQUAR O BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE, NÃO SENDO POSSÍVEL ATENUAR AINDA MAIS A OBRIGAÇÃO DO AUTOR. 6. PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO.IV. DISPOSITIVO E TESE7. SENTENÇA MANTIDA RECURSO NÃO PROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: “HAVENDO MODIFICAÇÃO DA FORTUNA DO ALIMENTANTE, OU DA ALIMENTANDA, PLENAMENTE CABÍVEL A REVISÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA, CONTANTO QUE DEVIDAMENTE DEMONSTRADA A ALTERAÇÃO SUSCITADA POR QUALQUER UMA DAS PARTES, COMO OCORRIDO, EM PARTE, NO CASO DESTES AUTOS”. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Agatha Bruna Almeida Santana de Moraes (OAB: 459103/SP) (Convênio A.J/OAB) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Douglas Tadashi Magami (OAB: 294216/SP) (Defensor Público) - 4º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Y. R. B. L. x C. Da S. L.

ID: 326643453

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000959-31.2023.8.26.0271

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Y. R. B. L.

Polo Passivo:

C. DA S. L.

Intimação

Advogados:

VALDECIR DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL RICARDO DE ABREU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000959-31.2023.8.26.0271 (apensado ao processo 1008645-48.2020.8.26.0405) (processo principal 1008645-48.2020.8.26.0405) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixaçã…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Felipe Monteiro Uehara e outros x José Roberto De Araújo Felismino

ID: 327156870

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 12ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012363-73.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

FELIPE MONTEIRO UEHARA VALéRIA DE MOURA UEHARA

Polo Passivo:

JOSé ROBERTO DE ARAúJO FELISMINO

Intimação

Advogados:

PRISCILA LIPPMAN PAGLIARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO AUGUSTO SIMARELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JARDY ELIZABETH MILANI BEZERRA LANDIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDILTON ALVES CARDOSO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0012363-73.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1001564-64.2023.8.26.0010) (processo principal 1001564-64.2023.8.26.0010) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Valéria de Moura…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

I. Dos S. O. x T. R. A.

ID: 331821755

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Embu das Artes - 2ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002160-18.2024.8.26.0176

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

I. DOS S. O.

Polo Passivo:

T. R. A.

Intimação

Advogados:

IVONICE SANTOS JESUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARMEN SILVIA RIBEIRO REIS VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002160-18.2024.8.26.0176 (apensado ao processo 1008645-51.2023.8.26.0176) (processo principal 1008645-51.2023.8.26.0176) - Cumprimento de sentença - Fixação - I.S.O. - T.R.A. - Vistos. Fl…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Juízo Ex Officio x Laiz Cristina Da Silva Matos

ID: 314142787

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1008645-66.2018.8.26.0066

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

JUíZO EX OFFICIO

Polo Passivo:

LAIZ CRISTINA DA SILVA MATOS

Entrados

Advogados:

EVANDRO MAXIMIANO VIANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANELISE CRISTINA RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 19/06/2025 1008645-66.2018.8.26.0066; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1005056-64.2023.8.26.0010

ID: 307717679

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional X - Ipiranga - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1005056-64.2023.8.26.0010

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

J. L. A. F.

Intimação

Advogados:

GABRIELA DE MENEZES SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005056-64.2023.8.26.0010 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.L.A.F. - Vistos. Verifique a z. Serventia se os ofícios de fls.610/611 foram respondidos, certificandos-se. Apó…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004571-64.2023.8.26.0010

ID: 313945959

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional X - Ipiranga - 3ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1004571-64.2023.8.26.0010

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ZATRICK INDúSTRIA DE CONFECçõES LTDA – EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA APARECIDA FELIPPI SEBEN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1004571-64.2023.8.26.0010 - Monitória - Duplicata - Zatrick Indústria de Confecções Ltda – Epp - Ciência das pesquisas realizadas. Manifeste-se a parte autora/exequente, no prazo de 15 (quin…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1007578-64.2023.8.26.0010

ID: 292134205

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional X - Ipiranga - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1007578-64.2023.8.26.0010

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

DESENVOLVE SP AGêNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007578-64.2023.8.26.0010 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Desenvolve Sp Agência de Fomento do Estado de São Paulo - Ciência à parte exequente: no aguardo de juntada da plan…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1007772-64.2023.8.26.0010

ID: 293387513

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional X - Ipiranga - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1007772-64.2023.8.26.0010

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

A. P. C. G. E. C. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROGERIO ANTONIO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007772-64.2023.8.26.0010 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - A.P.C.G. - - E.C.G. - "Apresentem os interessados a Certidão de Nascimento ou Casamento do interdito, para registro d…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 267 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes