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Companhia Jaguari De Energia x Simony De Matos Vasconcelos

ID: 323507846

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1008708-25.2024.8.26.0408

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA JAGUARI DE ENERGIA

Polo Passivo:

SIMONY DE MATOS VASCONCELOS

Intimação de acórdão

Advogados:

VINICIUS MARCELO OLIVEIRA DA CRUZ

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DIRCEU CARREIRA JUNIOR

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ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008708-25.2024.8.26.0408 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ourinhos - Recorrente: Companhia Jaguari de Energia - Recorrido: Simony de Matos Vasconcelos - Magi… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008708-25.2024.8.26.0408 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ourinhos - Recorrente: Companhia Jaguari de Energia - Recorrido: Simony de Matos Vasconcelos - Magistrado(a) Rogério Márcio Teixeira - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO - CORTE DE ENERGIA ELÉTRICA POR IMPUTADO DÉBITO E IRREGULARIDADE DE CONSUMO - SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA EM UMA SEXTA-FEIRA, COM RELIGAMENTO EFETUADO MAIS DE 24 HORAS APÓS O CORTE - SERVIÇO CONTÍNUO NOS TERMOS DO ARTIGO 22 DO CDC - SOMENTE DÉBITOS CONTEMPORÂNEOS À COBRANÇA ENSEJAM A SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO (TEMA 699 DO STJ) - PRECEDENTE DO STJ (RESP 1.381.222/RS) - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DÉBITOS EXISTENTES EM SETEMBRO DE 2024 - AUSÊNCIA DE TOI OU OUTRAS PROVAS QUE COMPROVEM A ALEGAÇÃO DA RECORRENTE, DE QUE O RECORRIDO FEZ UM "AUTO RELIGAMENTO" DE SUA RESIDÊNCIA À REDE ELÉTRICA - EMISSÃO DE CONTAS NOS MESES DE MAIO A AGOSTO DE 2024 QUE ILIDEM TAL TESE, VEZ QUE A RECORRENTE COBROU PELOS SERVIÇOS PRESTADOS, NÃO HAVENDO IMPUTADO "FURTO DE ENERGIA ELÉTRICA" - DANOS MORAIS CONFIGURADOS EM RAZÃO DA ESSENCIALIDADE DO SERVIÇO SUSPENSO - INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 5.000,00 DE ACORDO COM OS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - ARTIGO 46 DA LEI Nº 9.099/95 - RECURSO IMPROVIDO, COM CONDENAÇÃO DA RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM 20% DO VALOR DA CONDENAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 55 DA LEI Nº 9.099/95. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Adilson Elias de Oliveira Sartorello (OAB: 160824/SP) - Dirceu Carreira Junior (OAB: 209866/SP) - Vinicius Marcelo Oliveira da Cruz (OAB: 203132/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Marco Aurelio Coelho Batista x Estado De São Paulo

ID: 314653652

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1007156-25.2024.8.26.0408

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARCO AURELIO COELHO BATISTA

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

WELLINGTON NEGRI DA SILVA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 02/07/2025 1007156-25.2024.8.26.0408; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Ourinhos;…

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Daniel Alcara Tavares x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 280469223

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1501662-25.2024.8.26.0408

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

DANIEL ALCARA TAVARES

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

RAFAELA DE FATIMA VELO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/05/2025 1501662-25.2024.8.26.0408; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1006962-25.2024.8.26.0408

ID: 319070681

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1006962-25.2024.8.26.0408

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

O. S. A. C. F. E I.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

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Processo 1006962-25.2024.8.26.0408 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - O.C.F.I. - Diga o(a) requerente sobre a(s) pesquisa(s) efetivada(s). - ADV: DANIELA FERREIRA TI…

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Processo nº 1009290-25.2024.8.26.0408

ID: 308577653

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1009290-25.2024.8.26.0408

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO EDUCACIONAL MIGUEL MOFARREJ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ALBERTO BARBOSA FERRAZ

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Processo 1009290-25.2024.8.26.0408 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Fundação Educacional Miguel Mofarrej - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias, sobre…

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B. Do B. S. A. x R. R. F. M.

ID: 330461010

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005990-43.2019.8.26.0248

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

B. DO B. S. A.

Polo Passivo:

R. R. F. M.

Intimação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS AUGUSTO DE PAULA TOLEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CYNTHIA ALMEIDA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AUGUSTO SERGIO CRUZ DE TOLEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005990-43.2019.8.26.0248 (apensado ao processo 1008708-69.2014.8.26.0248) (processo principal 1008708-69.2014.8.26.0248) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - B. - R.R.F.M. e o…

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José Ferreira Costa x Alameda Caucaia Do Alto I Empreendimentos Imobiliários Ltda

ID: 324397318

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cotia - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002841-36.2019.8.26.0152

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JOSé FERREIRA COSTA

Polo Passivo:

ALAMEDA CAUCAIA DO ALTO I EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

Intimação

Advogados:

RENATA CROCELLI RIBEIRO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO CESAR CÁCERES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CESAR DELGADO TAVARES

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Processo 0002841-36.2019.8.26.0152 (apensado ao processo 1008708-61.2017.8.26.0152) (processo principal 1008708-61.2017.8.26.0152) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinh…

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Lilian Azanha Moraes x Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii - Fidc

ID: 293361697

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003179-25.2024.8.26.0408

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LILIAN AZANHA MORAES

Polo Passivo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS NPL II - FIDC

Intimação

Advogados:

VITOR ALVES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA COLOMBINI MACHADO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003179-25.2024.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Cessão de Crédito - Lilian Azanha Moraes - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II - FIDC - Ciência à e…

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Antonia Soares Nunes x Banco C6 Consignado S.A.

ID: 277037395

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007835-25.2024.8.26.0408

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIA SOARES NUNES

Polo Passivo:

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

Intimação

Advogados:

THIAGO RODRIGUES LARA

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MARIA CLARA DAMIÃO

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JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ADV: Thiago Rodrigues Lara (OAB 186656/SP), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 20875/SC), Maria Clara Damião (OAB 497619/SP) Processo 1007835-25.2024.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Antonia S…

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Processo nº 1006962-25.2024.8.26.0408

ID: 312802490

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1006962-25.2024.8.26.0408

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

O. S. A. C. F. E I.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

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Processo 1006962-25.2024.8.26.0408 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - O.C.F.I. - Fls. 54: proceda-se a pesquisa dos endereços da parte Ré abaixo, por meio do sistema…

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