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B. C. S. B. e outros x R. B. P.

ID: 331891004

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 8ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008709-04.2023.8.26.0292

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

B. C. S. B. C. C. DA S.

Polo Passivo:

R. B. P.

Despacho

Advogados:

KATIA CILENE COLLIN DE PINA

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ELIANE CRISTINA PRADO FERNANDES LIMA

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ELIANE CRISTINA PRADO FERNANDES LIMA

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DESPACHO Nº 1008709-04.2023.8.26.0292 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1008709-04.2023.8.26.0292 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José dos Campos - Apelante: B. C. S. B. (Menor(es) representado(s)) - Apelante: C. C. da S. (Representando Menor(es)) - Apelado: R. B. P. - Vistos. 1 A r. sentença de fls. 328/334, de relatório adotado, complementada pela r. decisão integrativa de fls. 359/361, julgou em conjunto a presente ação e os autos 1027519-45.2023.8.26.0292 e 1008101-06.2023.8.26.0292, tudo nos seguintes termos: Diante do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados nos autos de processo números 1008709-04.2023.8.26.0292; 1008101-06.2023.8.26.0292 e 1027519-45.2023.8.26.0577, e a) fixo os alimentos devidos ao filho B. C. S. B, no patamar de 25% (vinte e cinco por cento) dos rendimentos líquidos do requerido (apenas com dedução dos descontos legais - IR e previdência), com incidência sobre o 13º salário, férias, terço constitucional, horas extras, comissões, abonos, adicionais, prêmios e todas as demais verbas de caráter salarial, excluindo-se as de caráter indenizatório, tais como FGTS, auxílios, ajudas de custo, indenização por férias não gozadas, em caso de vínculo empregatício ou estatutário, e em 1 (um) salário mínimo nacional em caso de desemprego ou trabalho autônomo. Deverá o alimentante providenciar a inclusão ou a manutenção do filho em plano de saúde, sempre que fornecido por sua empregadora. Ainda, determino que b) a guarda do menor seja exercida de forma compartilhada, fixando-se a residência com a genitora; c) regulamento a convivência paterno-filial na forma como especificada acima, d) declaro a existência da união estável entre C. C. da S., em face de R. B. P., durante o período de 18/08/2018 a 24/06/2023; e e) declarar a partilha dos bens e dívidas conforme acima descrito, JULGANDO EXTINTOS os processos, com resolução do mérito, a teor do artigo 487, I do Código de Processo Civil. Condeno o réu no pagamento de custas e despesas processuais, atualizadas a partir de seu efetivo desembolso e no pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da causa (fls. 07 dos autos 1008709-04.2023.8.26.0292). Oportunamente, arquivem-se os autos. P. I. C. As visitas foram assim fixadas (fls. 359/361): Em relação ao regime de convivência paterno-filial, fixo as visitas da seguinte maneira: a) em finais de semana alternados, as visitas à prole serão realizadas com pernoite, sendo a retirada realizada na sexta-feira na escola, após a aula, e a devolução também na escola, na segunda-feira; b) o genitor poderá visitar o filho, às quartas-feiras, após o período escolar, entregando-o na escola no dia seguinte; c) as férias escolares devem assim ser consideradas: janeiro (de 02 a 31) e julho (de 02 a 31). Cada genitor terá direito a ter a prole consigo em metade das férias escolares (janeiro de 02 a 16 e de 17 a 31) e julho (de 02 a 16 e de 17 a 31). A primeira quinzena caberá ao genitor e a segunda quinzena caberá à genitora nos anos pares; invertendo-se nos anos ímpares. d) No Natal dos anos pares, o genitor terá o filho consigo, buscando-os às 10h do dia 23 e devolvendo-os às 20h do dia 25 do mesmo mês, enquanto o menor terá a companhia da mãe nos anos ímpares. Nos festejos de Ano Novo dos anos ímpares, o genitor terá o filho consigo, buscando-o às 10h do dia 30 de dezembro e devolvendo-os às 20h do dia 01 de janeiro, enquanto nos anos pares o menor terá a companhia da mãe; e) no dia dos pais, caso não seja o final de semana de visitação do pai, a criança será retirada do lar materno às 10 horas e devolvida pelo genitor na escola no dia seguinte; f) no dia das mães, caso seja o final de semana de visitação do pai, a criança será entregue no lar materno às 10 horas; g) no dia do aniversário do pai; caso ocorra em dia letivo, o genitor poderá retirar o filho na escola após a aula, entregando-o na escola no dia seguinte; caso ocorra em final de semana, seguirá o estipulado com relação ao dia dos pais, caso não esteja em final de semana de visitação; h) o dia do aniversário da mãe, caso ocorra em final de semana em que a criança esteja sob cuidados do pai, a criança será entregue no lar materno às 10 horas e retirada pelo pai às 20 horas; i) os aniversários do filho, nos anos pares serão comemorados com a genitora, os anos ímpares com o genitor. j) os demais feriados não especificados serão gozados de forma alternada e sucessiva entre as partes, combinando com antecedência. Inconformados, recorrem o menor e sua genitora, objetivando a majoração dos alimentos para 33% dos rendimentos líquidos do genitor. A genitora pretende, ainda, alteração do regime de visitas do menor, pois não concorda com os pernoites nas noites de domingos para segunda feira e nas noites de quarta-feira para quinta-feira. Postula, ao fim, não sejam reconhecidas as dívidas apresentadas pelo apelado, uma vez que não há nos autos qualquer prova de que esses empréstimos foram utilizados em prol da família, uma vez que realizados nas vésperas da separação de fato do casal. Requer sejam partilhadas, em 50% para cada parte, as dívidas que a apelante tinha com seus cartões de crédito na data da separação de fato ocorrida, no montante de R$ 27.842,62 (fls. 383/396). Contrarrazões as fls. 437/449. A d. Procuradoria Geral de Justiça ofertou parecer pelo não provimento do apelo (fls. 499/503). Distribuída a apelação, foi determinado o recolhimento do preparo em dobro (fls. 505), sanado o vício pelos apelantes (fls. 508/510). Posteriormente veio petição dos apelantes aos autos informando a transferência da recorrente C. para o COPE Centro de Operações Espaciais em Brasília - DF, por interesse da União e por necessidade do serviço ex officio (fls. 513/522). O apelado, instado a se manifestar (fls. 523), apresentou petição as fls. 526/527. A d. Procuradoria Geral de Justiça ofertou novo parecer pela conversão do julgamento em diligência (fls. 532/533). Os apelantes apresentaram nova manifestação acompanhada de documentos (fls. 535/574) É o relatório. 2 É caso de converter o julgamento em diligência, nos termos do artigo 938, §3, do Código de Processo Civil, acolhendo, assim, o parecer ministerial. Após a prolação da r. sentença a genitora, por força de sua atividade profissional, foi realocada para o Distrito Federal. Este fato, por si só, causa óbice a guarda compartilhada como fixada pelo MM. Juízo a quo. A presente determinação, logo, visa aferir a real condição da criança no novo domicílio e a análise de possibilidade ou não da guarda na forma compartilhada, considerada, ainda, a alta litigiosidade entre as partes. Tem-se que a complementação da produção da prova importará no melhor julgamento da presente ação, atendendo aos interesses do incapaz. 3 Ante o exposto, determino o retorno dos autos ao MM. Juízo de origem, nos termos da fundamentação, a fim de que se realizem estudos psicossociais a verificar o melhor regime de visitas a atender aos interesses do menor, atentando-se à questão relativa da mudança de cidade de domicílio da genitora do menor, oportunizando-se, após, vistas às partes e ao parquet para manifestações finais. Intime-se. Cumpra-se. - Magistrado(a) Ronnie Herbert Barros Soares - Advs: Eliane Cristina Prado Fernandes Lima (OAB: 140315/SP) - Katia Cilene Collin de Pina (OAB: 297292/SP) - 4º andar

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B. C. S. B. e outros x R. B. P.

ID: 331895326

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 8ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008709-04.2023.8.26.0292

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

B. C. S. B. C. C. DA S.

Polo Passivo:

R. B. P.

Despacho

Advogados:

KATIA CILENE COLLIN DE PINA

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ELIANE CRISTINA PRADO FERNANDES LIMA

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ELIANE CRISTINA PRADO FERNANDES LIMA

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DESPACHO Nº 1008709-04.2023.8.26.0292 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1008709-04.2023.8.26.0292 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José dos Campos - Apelante: B. C. S. B. (Menor(es) representado(s)) - Apelante: C. C. da S. (Representando Menor(es)) - Apelado: R. B. P. - Vistos. 1 A r. sentença de fls. 328/334, de relatório adotado, complementada pela r. decisão integrativa de fls. 359/361, julgou em conjunto a presente ação e os autos 1027519-45.2023.8.26.0292 e 1008101-06.2023.8.26.0292, tudo nos seguintes termos: Diante do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados nos autos de processo números 1008709-04.2023.8.26.0292; 1008101-06.2023.8.26.0292 e 1027519-45.2023.8.26.0577, e a) fixo os alimentos devidos ao filho B. C. S. B, no patamar de 25% (vinte e cinco por cento) dos rendimentos líquidos do requerido (apenas com dedução dos descontos legais - IR e previdência), com incidência sobre o 13º salário, férias, terço constitucional, horas extras, comissões, abonos, adicionais, prêmios e todas as demais verbas de caráter salarial, excluindo-se as de caráter indenizatório, tais como FGTS, auxílios, ajudas de custo, indenização por férias não gozadas, em caso de vínculo empregatício ou estatutário, e em 1 (um) salário mínimo nacional em caso de desemprego ou trabalho autônomo. Deverá o alimentante providenciar a inclusão ou a manutenção do filho em plano de saúde, sempre que fornecido por sua empregadora. Ainda, determino que b) a guarda do menor seja exercida de forma compartilhada, fixando-se a residência com a genitora; c) regulamento a convivência paterno-filial na forma como especificada acima, d) declaro a existência da união estável entre C. C. da S., em face de R. B. P., durante o período de 18/08/2018 a 24/06/2023; e e) declarar a partilha dos bens e dívidas conforme acima descrito, JULGANDO EXTINTOS os processos, com resolução do mérito, a teor do artigo 487, I do Código de Processo Civil. Condeno o réu no pagamento de custas e despesas processuais, atualizadas a partir de seu efetivo desembolso e no pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da causa (fls. 07 dos autos 1008709-04.2023.8.26.0292). Oportunamente, arquivem-se os autos. P. I. C. As visitas foram assim fixadas (fls. 359/361): Em relação ao regime de convivência paterno-filial, fixo as visitas da seguinte maneira: a) em finais de semana alternados, as visitas à prole serão realizadas com pernoite, sendo a retirada realizada na sexta-feira na escola, após a aula, e a devolução também na escola, na segunda-feira; b) o genitor poderá visitar o filho, às quartas-feiras, após o período escolar, entregando-o na escola no dia seguinte; c) as férias escolares devem assim ser consideradas: janeiro (de 02 a 31) e julho (de 02 a 31). Cada genitor terá direito a ter a prole consigo em metade das férias escolares (janeiro de 02 a 16 e de 17 a 31) e julho (de 02 a 16 e de 17 a 31). A primeira quinzena caberá ao genitor e a segunda quinzena caberá à genitora nos anos pares; invertendo-se nos anos ímpares. d) No Natal dos anos pares, o genitor terá o filho consigo, buscando-os às 10h do dia 23 e devolvendo-os às 20h do dia 25 do mesmo mês, enquanto o menor terá a companhia da mãe nos anos ímpares. Nos festejos de Ano Novo dos anos ímpares, o genitor terá o filho consigo, buscando-o às 10h do dia 30 de dezembro e devolvendo-os às 20h do dia 01 de janeiro, enquanto nos anos pares o menor terá a companhia da mãe; e) no dia dos pais, caso não seja o final de semana de visitação do pai, a criança será retirada do lar materno às 10 horas e devolvida pelo genitor na escola no dia seguinte; f) no dia das mães, caso seja o final de semana de visitação do pai, a criança será entregue no lar materno às 10 horas; g) no dia do aniversário do pai; caso ocorra em dia letivo, o genitor poderá retirar o filho na escola após a aula, entregando-o na escola no dia seguinte; caso ocorra em final de semana, seguirá o estipulado com relação ao dia dos pais, caso não esteja em final de semana de visitação; h) o dia do aniversário da mãe, caso ocorra em final de semana em que a criança esteja sob cuidados do pai, a criança será entregue no lar materno às 10 horas e retirada pelo pai às 20 horas; i) os aniversários do filho, nos anos pares serão comemorados com a genitora, os anos ímpares com o genitor. j) os demais feriados não especificados serão gozados de forma alternada e sucessiva entre as partes, combinando com antecedência. Inconformados, recorrem o menor e sua genitora, objetivando a majoração dos alimentos para 33% dos rendimentos líquidos do genitor. A genitora pretende, ainda, alteração do regime de visitas do menor, pois não concorda com os pernoites nas noites de domingos para segunda feira e nas noites de quarta-feira para quinta-feira. Postula, ao fim, não sejam reconhecidas as dívidas apresentadas pelo apelado, uma vez que não há nos autos qualquer prova de que esses empréstimos foram utilizados em prol da família, uma vez que realizados nas vésperas da separação de fato do casal. Requer sejam partilhadas, em 50% para cada parte, as dívidas que a apelante tinha com seus cartões de crédito na data da separação de fato ocorrida, no montante de R$ 27.842,62 (fls. 383/396). Contrarrazões as fls. 437/449. A d. Procuradoria Geral de Justiça ofertou parecer pelo não provimento do apelo (fls. 499/503). Distribuída a apelação, foi determinado o recolhimento do preparo em dobro (fls. 505), sanado o vício pelos apelantes (fls. 508/510). Posteriormente veio petição dos apelantes aos autos informando a transferência da recorrente C. para o COPE Centro de Operações Espaciais em Brasília - DF, por interesse da União e por necessidade do serviço ex officio (fls. 513/522). O apelado, instado a se manifestar (fls. 523), apresentou petição as fls. 526/527. A d. Procuradoria Geral de Justiça ofertou novo parecer pela conversão do julgamento em diligência (fls. 532/533). Os apelantes apresentaram nova manifestação acompanhada de documentos (fls. 535/574) É o relatório. 2 É caso de converter o julgamento em diligência, nos termos do artigo 938, §3, do Código de Processo Civil, acolhendo, assim, o parecer ministerial. Após a prolação da r. sentença a genitora, por força de sua atividade profissional, foi realocada para o Distrito Federal. Este fato, por si só, causa óbice a guarda compartilhada como fixada pelo MM. Juízo a quo. A presente determinação, logo, visa aferir a real condição da criança no novo domicílio e a análise de possibilidade ou não da guarda na forma compartilhada, considerada, ainda, a alta litigiosidade entre as partes. Tem-se que a complementação da produção da prova importará no melhor julgamento da presente ação, atendendo aos interesses do incapaz. 3 Ante o exposto, determino o retorno dos autos ao MM. Juízo de origem, nos termos da fundamentação, a fim de que se realizem estudos psicossociais a verificar o melhor regime de visitas a atender aos interesses do menor, atentando-se à questão relativa da mudança de cidade de domicílio da genitora do menor, oportunizando-se, após, vistas às partes e ao parquet para manifestações finais. Intime-se. Cumpra-se. - Magistrado(a) Ronnie Herbert Barros Soares - Advs: Eliane Cristina Prado Fernandes Lima (OAB: 140315/SP) - Katia Cilene Collin de Pina (OAB: 297292/SP) - 4º andar

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Marineusa Aparecida Da Silva x Banco Bmg S/A

ID: 293459871

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001091-54.2025.8.26.0292

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARINEUSA APARECIDA DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

TAIS FURINI SANCHES

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SIGISFREDO HOEPERS

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Processo 0001091-54.2025.8.26.0292 (apensado ao processo 1004344-04.2023.8.26.0292) (processo principal 1004344-04.2023.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Marineusa A…

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Processo nº 0002940-61.2025.8.26.0292

ID: 306980956

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0002940-61.2025.8.26.0292

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ELIANAI DE ANDRADE COUTO E BRUNO ROBERTO LEITE SOCIEDADE DE ADVOGADOS,

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIANAI DE ANDRADE COUTO

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Processo 0002940-61.2025.8.26.0292 (processo principal 1004926-04.2023.8.26.0292) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - E…

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Fabio Arjonas x Banco Santander (Brasil) S.A.

ID: 314250700

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001277-77.2025.8.26.0292

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

FABIO ARJONAS

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Intimação

Advogados:

RICARDO RAMOS BENEDETTI

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FABIO ARJONAS

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Processo 0001277-77.2025.8.26.0292 (apensado ao processo 1008806-04.2023.8.26.0292) (processo principal 1008806-04.2023.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Fabio Arjonas - B…

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Neusa Pereira Da Silva Lima x Leandro Firmino Belo

ID: 297962046

Tribunal: TJSP Órgão: Direito Privado 3 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010738-27.2023.8.26.0292

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

NEUSA PEREIRA DA SILVA LIMA

Polo Passivo:

LEANDRO FIRMINO BELO

Despacho

Advogados:

FLAVIA CONTIERO

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RAQUEL ALEXANDRA ROMANO

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DESPACHO Nº 1010738-27.2023.8.26.0292 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Daniel Almeida Costa x Karo En Dos Santos

ID: 330289254

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001159-80.2025.8.26.0590

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL ALMEIDA COSTA

Polo Passivo:

KARO EN DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

ERIKE MARCOS NASCIMENTO DE OLIVEIRA

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Processo 0001159-80.2025.8.26.0590 (apensado ao processo 1008709-46.2024.8.26.0590) (processo principal 1008709-46.2024.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Daniel Alme…

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Marineusa Aparecida Da Silva x Banco Bmg S/A

ID: 327198262

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001091-54.2025.8.26.0292

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MARINEUSA APARECIDA DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

TAIS FURINI SANCHES

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SIGISFREDO HOEPERS

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Processo 0001091-54.2025.8.26.0292 (apensado ao processo 1004344-04.2023.8.26.0292) (processo principal 1004344-04.2023.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Marineusa A…

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Processo nº 0009007-32.2018.8.26.0019

ID: 309296599

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009007-32.2018.8.26.0019

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

JOSé CARLOS PARO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NIVALDO LOPES RODRIGUES

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LOURIVAL JOAO TRUZZI ARBIX

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Processo 0009007-32.2018.8.26.0019 (apensado ao processo 1008709-57.2017.8.26.0019) (processo principal 1008709-57.2017.8.26.0019) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - José Carlos Paro - p…

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Daniel Almeida Costa x Karo En Dos Santos

ID: 325483683

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001159-80.2025.8.26.0590

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL ALMEIDA COSTA

Polo Passivo:

KARO EN DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

ERIKE MARCOS NASCIMENTO DE OLIVEIRA

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Processo 0001159-80.2025.8.26.0590 (apensado ao processo 1008709-46.2024.8.26.0590) (processo principal 1008709-46.2024.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Daniel Alme…

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