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Processo nº 0006830-54.2024.8.26.0482

ID: 316270983

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0006830-54.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

A. A. S. B. I. L. S. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANITA PEREIRA ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006830-54.2024.8.26.0482 (apensado ao processo 1002697-20.2022.8.26.0482) (processo principal 1002697-20.2022.8.26.0482) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissol…

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Processo nº 1008711-20.2022.8.26.0482

ID: 314321011

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1008711-20.2022.8.26.0482

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

M. DE O.

Intimação

Advogados:

SILVIA MARIA BRITO SAMU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008711-20.2022.8.26.0482 - Interdição/Curatela - Nomeação - M.O. - Ante o exposto e tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, com fundamento no artigo … Processo 1008711-20.2022.8.26.0482 - Interdição/Curatela - Nomeação - M.O. - Ante o exposto e tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil; e o faço para DECLARAR A CURATELA RELATIVA DEFINITIVA de M. DE O., consignando não poder doravante praticar, sem a intervenção de seu(sua) curador(a), determinados atos da vida civil, tais como: receber proventos ou benefícios previdenciários ou qualquer importância em dinheiro ou títulos de crédito, realizar negócios jurídicos ou instituições financeiras ou de crédito, dar quitação, emprestar, transigir, hipotecar, demandar ou ser demandado(a) em juízo ou administrativamente, ou outros atos civis de que possa resultar prejuízo financeiro para si ou para sua família. Nomeio como curador(a) definitivo(a) seu(sua) filha, S. V.. Valerá a presente sentença como termo de compromisso de curatela definitiva, dispensada assinatura, advertindo-se o(s) Curador(a) quanto ao dever de exercer o cargo com absoluta fidelidade, sob as penas da lei. Proceda a serventia nos moldes do que dispõe o artigo 755, § 3º, do Código de Processo Civil, c.c. art. 9º, III, do Código Civil. Arbitro os honorários do curador especial em 100% dos valores constantes na tabela do convênio OAB-SP/Defensoria Pública. Com o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários (fl. 49). Deverá o(a) curador(a) prestar contas do exercício da curatela, em especial quanto à gestão dos bens e despesas pessoais, de forma contábil, apresentando os recebimentos mensais, bem como as despesas do(a) curatelado(a), TODAS acompanhadas do comprovante respectivo, de forma anual, nos termos do artigo 84, § 4º da Lei nº 13.146/15, a contar da lavratura do termo de curatela provisória, sob as penas da lei. As despesas pessoais a serem apresentadas e comprovadas serão aquelas despendidas exclusivamente com o(a) curatelado(a). Despesas gerais, como água, mantimentos, luz, aluguel, etc, deverão levar em conta o número de residentes no domicílio, a fim de que, realizada a média, se obtenha o quantum atribuível ao(à) curatelado(a). Deverá também, se o caso, ser apresentada anualmente, a cada prestação de contas, cópia da matrícula do imóvel do(a) curatelado(a), atualizada até o mês em que as contas forem prestadas. Ficam os advogados do(a) autor(a) responsáveis por informar e esclarecer a obrigatoriedade e forma como deverão se dar as prestações de contas anuais. Não há custas a serem recolhidas por se tratar de parte beneficiária da assistência judiciária gratuita. Ao trânsito em julgado, expeça-se mandado para inscrição desta decisão no Registro Civil e, nos termos do Comunicado nº 1.302/2013, publicado no DJE de 25.10.2013, páginas 12/13. Cumpridas todas as diligências e observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Ciência à Defensoria Pública. - ADV: SILVIA MARIA BRITO SAMU (OAB 364320/SP)

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Barbara Rodrigues De Oliveira x Brenner Brentan Lomas

ID: 321098490

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1012653-89.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

BARBARA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BRENNER BRENTAN LOMAS

Intimação

Advogados:

CARLOS LINO SANCHES DE PAULA

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CAMILA CRISTIANE ALVES DE BRITO LOMAS

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ANA LETÍCIA ROZA BELO

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Processo 1012653-89.2024.8.26.0482 (apensado ao processo 0011454-20.2022.8.26.0482) - Embargos de Terceiro Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - Barbara Rodrigues de Oliveira - Brenner Brentan Lomas…

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J. R. P. V. x B. S. S. A.

ID: 295683377

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000469-60.2025.8.26.0005

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

J. R. P. V.

Polo Passivo:

B. S. S. A.

Intimação

Advogados:

MARCELO DE OLIVEIRA LAVEZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA MARQUES MARTINI

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Processo 0000469-60.2025.8.26.0005 (apensado ao processo 1008711-93.2022.8.26.0005) (processo principal 1008711-93.2022.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - J.R.P.V. …

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Processo nº 0002310-06.2020.8.26.0510

ID: 319018984

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rio Claro - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0002310-06.2020.8.26.0510

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

RTA ENGENHARIA E CONSTRUçãO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTO REIS SANTOS NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO PAULO PEZZINI SIQUEIRA DE MENEZES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EVA CARVALHO PETRELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENIS ARANHA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002310-06.2020.8.26.0510 (apensado ao processo 1008711-14.2014.8.26.0510) (processo principal 1008711-14.2014.8.26.0510) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Obrigações - RT…

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Processo nº 0002310-06.2020.8.26.0510

ID: 305868697

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rio Claro - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0002310-06.2020.8.26.0510

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

RTA ENGENHARIA E CONSTRUçãO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTO REIS SANTOS NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO PAULO PEZZINI SIQUEIRA DE MENEZES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EVA CARVALHO PETRELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENIS ARANHA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002310-06.2020.8.26.0510 (apensado ao processo 1008711-14.2014.8.26.0510) (processo principal 1008711-14.2014.8.26.0510) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Obrigações - RT…

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Sandra Aparecida Fernandes Do Nascimento x Banco Bradesco Financiamentos S/A.

ID: 314675021

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005559-42.2023.8.26.0127

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

SANDRA APARECIDA FERNANDES DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A.

Intimação

Advogados:

MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DOUGLAS GOMES VIEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 0005559-42.2023.8.26.0127 (apensado ao processo 1008711-23.2019.8.26.0127) (processo principal 1008711-23.2019.8.26.0127) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Sandra A…

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Processo nº 1010360-20.2022.8.26.0482

ID: 337479341

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1010360-20.2022.8.26.0482

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

C. DE F. L. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TAISSA MAIARA CALIXTO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010360-20.2022.8.26.0482 - Interdição/Curatela - Nomeação - C.F.L.S. - Fls. 293/294: Manifeste-se a curadora, no prazo de 15 dias. - ADV: TAISSA MAIARA CALIXTO DA SILVA (OAB 472622/SP)

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Processo nº 1024328-20.2022.8.26.0482

ID: 326435185

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 5ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1024328-20.2022.8.26.0482

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO PRUDENTINA DE EDUCAçãO E CULTURA-APEC

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO VIZELI DANELUTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HIAGO RUFINO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1024328-20.2022.8.26.0482 - Monitória - Prestação de Serviços - Associação Prudentina de Educação e Cultura-apec - Vistos. Cumpra-se o determinado a fls. 174. Int. - ADV: RODRIGO VIZELI DANE…

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Maria Rosaria Costa x Grupo Funeral Tatuapé

ID: 303332538

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001466-31.2025.8.26.0009

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MARIA ROSARIA COSTA

Polo Passivo:

GRUPO FUNERAL TATUAPé

Intimação

Advogados:

THIAGO RODRIGUES DEL PINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RUI ASSUMPÇÃO FAGUNDES DE MACEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001466-31.2025.8.26.0009 (apensado ao processo 1008711-92.2019.8.26.0007) (processo principal 1008711-92.2019.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinh…

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