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B. B. S. A. x J. M. D.

ID: 330238954

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008713-85.2021.8.26.0009

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

B. B. S. A.

Polo Passivo:

J. M. D.

Intimação

Advogados:

YASMIM SECCHIERO MAROTI

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HERNANI ZANIN JUNIOR

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DENIS BARROSO ALBERTO

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CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO

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Processo 1008713-85.2021.8.26.0009 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - B.S. - José Mendes Damásio e outro - Vistos. Fls. 473/475 e 526: Conheço dos embargos de declaração op… Processo 1008713-85.2021.8.26.0009 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - B.S. - José Mendes Damásio e outro - Vistos. Fls. 473/475 e 526: Conheço dos embargos de declaração opostos pelo executado José Sayeg, porquanto tempestivos, acolhendo-os, no mérito, em excepcional efeito modificativo, para sanar o vício de obscuridade constatado na fundamentação do ato decisório de fl. 470, que não se pronunciou adequadamente quanto às petições de fls. 458/465 e 469. Passo à apreciação dos indigitados petitórios. José Sayeg ofereceu impugnação a bloqueios promovidos via Sisbajud em contas de sua titularidade mantidas junto ao Banco Itaú, ao Banco Santander e ao Banco Nu Pagamentos, ao argumento de impenhorabilidade de depósitos inferiores a 40 salários mínimos, nos termos do art. 833, X, do CPC. Sobre as assertivas vertidas, manifestou-se o exequente, sustentando a necessidade de manutenção dos bloqueios, promovidos sobre saldo residual. Não comporta guarida a pretensão dessumida pelo devedor. Conquanto não se olvide a existência de julgados do Superior Tribunal de Justiça reconhecendo a extensão da regra de impenhorabilidade descrito no art. 833, X, do CPC a investimentos diversos da caderneta de poupança, tem-se que o elementos colacionados aos autos não permitem concluir pela incidência desta interpretação ao caso concreto. De fato, não buscou o executado comprovar que a constrição promovida sobre suas contas bancárias poderia implicar risco à sua subsistência digna. Confira-se, com relação ao tema, o entendimento esposado por este Tribunal de Justiça: Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Prestação de serviços (instalação/montagem de bens móveis). Penhora de valor mantido em conta corrente. Alegação de impenhorabilidade fundada no art. 833, X, do CPC não acolhida. Desbloqueio de valor inferior a 40 salários mínimos. Ausência de comprovação de que referida constrição irá comprometer a subsistência do executado, ora agravante. Precedentes do STJ. Decisão mantida. Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2347722-83.2024.8.26.0000; Relator (a): Pedro Kodama; Órgão Julgador: 37ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 13/01/2025; Data de Registro: 13/01/2025) JUSTIÇA GRATUITA - Indeferimento, com determinação e observação. AGRAVO DE INSTRUMENTO - Decisão que indefere desbloqueio de valores - Descabimento de proteção de ativos financeiros sob o manto do CPC, art. 833, IV e X, pena de preterição à boa-fé - Impenhorabilidade que não é absoluta e nem automática, comportando flexibilização, posto dependente da comprovação de necessidade à subsistência - Prova não produzida - Bloqueio e constrição que subsistem - Decisão mantida. Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2172670-39.2025.8.26.0000; Relator (a):José Wagner de Oliveira Melatto Peixoto; Órgão Julgador: 37ª Câmara de Direito Privado; Foro de Campinas -6ª Vara Cível; Data do Julgamento: 18/07/2025; Data de Registro: 18/07/2025) Diante do exposto, rejeito a impugnação oferecida por José Sayeg, e converto em penhora os bloqueios promovidos em seu desfavor, determinando a transferência do numerário a conta vinculada a este Juízo. Manifeste-se o exequente, no prazo de 15 dias, em termos de prosseguimento do feito. Intimem-se - ADV: DENIS BARROSO ALBERTO (OAB 238615/SP), DENIS BARROSO ALBERTO (OAB 238615/SP), CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO (OAB 98473/SP), HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP), YASMIM SECCHIERO MAROTI (OAB 395207/SP), YASMIM SECCHIERO MAROTI (OAB 395207/SP)

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Processo nº 1003087-85.2021.8.26.0009

ID: 325654841

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003087-85.2021.8.26.0009

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

RAFAEL REINA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RONALDO HENRIQUE BERTONI

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DANIEL CLEYSON DA SILVA

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Processo 1003087-85.2021.8.26.0009 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Rafael Reina - Vistos. Cite-se a empresa ré, na pessoa da sócia, com as advertências de fl. 221. Expeçam-se mandados. …

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Processo nº 0001934-63.2023.8.26.0009

ID: 301249825

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0001934-63.2023.8.26.0009

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

A. R. P. J.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VIVIANE DAVID DOS SANTOS ANTUNES

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Processo 0001934-63.2023.8.26.0009 (processo principal 1010071-85.2021.8.26.0009) - Cumprimento Provisório de Sentença - Regulamentação de Visitas - A.R.P.J. - Vistos. Prossiga-se nos termos da delib…

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Valquiria Medeiros De Araújo x Enel Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De São Paulo S/A

ID: 304033963

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007427-84.2024.8.26.0009

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

VALQUIRIA MEDEIROS DE ARAúJO

Polo Passivo:

ENEL ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S/A

Intimação

Advogados:

WAGNER DE OLIVEIRA

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ANTONIO RODRIGO SANT ANA

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Processo 0007427-84.2024.8.26.0009 (processo principal 1006191-85.2021.8.26.0009) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Valquiria Medeiros de Araújo - Enel Eletropaulo Metropolita…

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Polar Indústria De Plásticos Ltda. Me x Cinco Wr Suportes Ltda. Me

ID: 293513629

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003890-85.2021.8.26.0009

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

POLAR INDúSTRIA DE PLáSTICOS LTDA. ME

Polo Passivo:

CINCO WR SUPORTES LTDA. ME

Intimação

Advogados:

ROGERIO DOS SANTOS FILHO

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ROBERT SCHON

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FRANKLIN BATISTA GOMES

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FERNANDO APARECIDO DOS SANTOS

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Processo 0003890-85.2021.8.26.0009 (apensado ao processo 1011153-98.2014.8.26.0009) (processo principal 1011153-98.2014.8.26.0009) - Cumprimento de sentença - Desenho Industrial - Polar Indústria de …

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M. E. D. S. G. x R. A. G.

ID: 297022776

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 1ª Vara de Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004326-42.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

M. E. D. S. G.

Polo Passivo:

R. A. G.

Intimação

Advogados:

PAULO MARCOS DIAS DOS SANTOS

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NATALIE AXELROD LATORRE

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JACIARA ALVES DE SIQUEIRA

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Processo 0004326-42.2025.8.26.0223 (apensado ao processo 1008713-20.2024.8.26.0223) (processo principal 1008713-20.2024.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Fixação - M.E.S.G. - R.A.G. - Vistos. …

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C. A. S. x R. A. De A.

ID: 298278287

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 3ª Vara da Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0007719-14.2023.8.26.0071

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

C. A. S.

Polo Passivo:

R. A. DE A.

Intimação

Advogados:

THALITA MESSIAS CABESTRÉ VIEIRA

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RICARDO DA SILVA BASTOS

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REGIS CERQUEIRA DE PAULA

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ANDRÉ BERTOLACCINI BASTOS

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Processo 0007719-14.2023.8.26.0071 (apensado ao processo 1008713-64.2019.8.26.0071) (processo principal 1008713-64.2019.8.26.0071) - Cumprimento Provisório de Decisão - Fixação - C.A.S. - R.A.A. - …

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Processo nº 0002471-68.2025.8.26.0048

ID: 328666512

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Atibaia - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0002471-68.2025.8.26.0048

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDO APARECIDO PINHEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIS CARLOS ARAÚJO OLIVEIRA

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Processo 0002471-68.2025.8.26.0048 (apensado ao processo 1008713-31.2022.8.26.0048) (processo principal 1008713-31.2022.8.26.0048) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria p…

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Cleuza Rocha Roberto x Abamsp - Associação Beneficente De Auxilio Mutuo Ao Servidor Publico

ID: 293975326

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 5ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0001564-19.2024.8.26.0084

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CLEUZA ROCHA ROBERTO

Polo Passivo:

ABAMSP - ASSOCIAçãO BENEFICENTE DE AUXILIO MUTUO AO SERVIDOR PUBLICO

Intimação

Advogados:

RAFAEL HENRIQUE SILVA DE MELLO

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FELIPE SIMIM COLLARES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

AMANDA JULIELE GOMES DA SILVA

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Processo 0001564-19.2024.8.26.0084 (apensado ao processo 1008713-20.2022.8.26.0084) (processo principal 1008713-20.2022.8.26.0084) - Cumprimento Provisório de Sentença - Defeito, nulidade ou anulação…

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Processo nº 0001370-21.2022.8.26.0009

ID: 311173106

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001370-21.2022.8.26.0009

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL DEZ VILA ALPINA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE ROBERTO GRAICHE

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BRUNA DE FREITAS

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Processo 0001370-21.2022.8.26.0009 (processo principal 1005415-85.2021.8.26.0009) - Cumprimento de sentença - Direitos / Deveres do Condômino - Condomínio Residencial Dez Vila Alpina - Vistos. HOMOLO…

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