Resultados para "1008728-47.2024.8.26.0624" – Página 1 de 32

A. S. J. Da S. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 331281979

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1501585-47.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

A. S. J. DA S.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Entrados

Advogados:

GISLAINE CRISTIANE PIMENTA SILVA ZALOTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 14/07/2025 1501585-47.2024.8.26.0624; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1008728-47.2024.8.26.0624

ID: 278211682

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 1ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1008728-47.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

COMéRCIO DE LEGUMES LIBERDADE LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MELISA BENTIVOGLIO BEDINELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Melisa Bentivoglio Bedinelli (OAB 177474/SP) Processo 1008728-47.2024.8.26.0624 - Monitória - Reqte: Comércio de Legumes Liberdade Ltda - Após sentença de mérito (fls. 48/50), as partes apresent… ADV: Melisa Bentivoglio Bedinelli (OAB 177474/SP) Processo 1008728-47.2024.8.26.0624 - Monitória - Reqte: Comércio de Legumes Liberdade Ltda - Após sentença de mérito (fls. 48/50), as partes apresentaram pedido de homologação de acordo, nos termos da petição conjunta de fls. 55/62. Decisão de fls. 68/69 determinou o recolhimento da taxa de desarquivamento, o que ocorre às fls. 72/75. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. Discussões doutrinárias à parte sobre a possibilidade de homologação de acordo após a prolação de sentença, a jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo vem reiteradamente admitindo tal homologação mesmo após o trânsito em julgado. Confira-se: Revisional c/c indenização por danos morais. Sentença de parcial procedência. Agravo de instrumento. Acordo celebrado entre as partes. Possibilidade de se realizar acordo mesmo após o trânsito em julgado da sentença. Precedentes jurisprudenciais. Homologação devida. Decisão reformada. Recurso provido. (TJSP - 2062364-23.2013.8.26.0000 - Relator(a): Virgilio de Oliveira Junior;Comarca: Caçapava;Órgão julgador: 21ª Câmara de Direito Privado;Data do julgamento: 01/02/2016;Data de registro: 03/02/2016). Agravo de instrumento. Pedido de homologação de acordo firmado entre as partes após sentença e trânsito em julgado. Indeferimento monocrático. Descabimento. Direito meramente patrimonial. Possibilidade de ajuste entre as partes a qualquer tempo. Agravo provido, com determinação.(TJSP; Agravo de Instrumento 2039185-16.2020.8.26.0000; Relator (a):Soares Levada; Órgão Julgador: 34ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Vicente -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 17/06/2020; Data de Registro: 17/06/2020). PROCESSO Decisão que indeferiu pedido de homologação de acordo - Admissível a homologação judicial de transação feita entre as partes, mesmo após ter sido proferida sentença nos autos e da ocorrência de trânsito em julgado - Reforma da r. decisão agravada, para afastar a deliberação acerca da impossibilidade de homologação de transação firmada entre as partes após ter sido proferida sentença, com determinação ao MM Juízo da causa para que aprecie o pedido de homologação do acordo, como entender de direito Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2259131-24.2019.8.26.0000; Relator (a):Rebello Pinho; Órgão Julgador: 20ª Câmara de Direito Privado; Foro de Boituva -1ª V.CÍVEL; Data do Julgamento: 14/02/2020; Data de Registro: 14/02/2020). Assim, diante da inequívoca manifestação de vontade dos interessados, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, fls. 55/62, para que surta os efeitos legais. Assim, com fundamento no art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente processo. Não havendo interesse recursal, com a assinatura digital desta magistrada, lançada nesta Decisão, dar-se-á automaticamente o trânsito em julgado, dispensando o cartório de lançar certidão. Custas na forma da Lei. Oportunamente, arquivem-se os autos, consignando que eventual pedido de cumprimento de sentença, nos termos do artigo 1286 das NSCGJ e Comunicado CG nº 438/2016, deverá ser realizado na forma digital (incidente), bem como atender aos requisitos do artigo 524 do CPC e do artigo 1286, § 2º das NSCGJ.

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Masa Empreendimentos Imobiliários Ltda x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 308027773

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009601-47.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

LAERTE SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NATALIA DE VINCENZO SOARES MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1009601-47.2024.8.26.0624; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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A. S. J. Da S. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 336806044

Tribunal: TJSP Órgão: 7ª Câmara de Direito Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1501585-47.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

A. S. J. DA S.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Distribuídos

Advogados:

GISLAINE CRISTIANE PIMENTA SILVA ZALOTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/07/2025 1501585-47.2024.8.26.0624; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Masa Empreendimentos Imobiliários Ltda x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 306788598

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009601-47.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

LAERTE SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NATALIA DE VINCENZO SOARES MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 18/06/2025 1009601-47.2024.8.26.0624; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Associação Dos Aposentados Mutuaristas Para Beneficios Coletivos - Ambec x Cleusa Maria Coelho Da Silva

ID: 333584428

Tribunal: TJSP Órgão: 8ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010862-47.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS MUTUARISTAS PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC

Polo Passivo:

CLEUSA MARIA COELHO DA SILVA

Distribuídos

Advogados:

NEMESIO FERREIRA DIAS JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL GERBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/07/2025 1010862-47.2024.8.26.0624; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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B. Y. P. B. x L. B. R.

ID: 307718687

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barretos - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001788-74.2025.8.26.0066

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

B. Y. P. B.

Polo Passivo:

L. B. R.

Intimação

Advogados:

KELLY DE FARIA WITZEL FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IGOR HENRIQUE SANTIAGO PIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANO FERRAZ BARCELOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001788-74.2025.8.26.0066 (apensado ao processo 1008728-87.2015.8.26.0066) (processo principal 1008728-87.2015.8.26.0066) - Cumprimento de sentença - Revisão - B.Y.P.B. - L.B.R. - "Ciência…

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Associação Dos Aposentados Mutuaristas Para Beneficios Coletivos - Ambec x Cleusa Maria Coelho Da Silva

ID: 330996749

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010862-47.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS MUTUARISTAS PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC

Polo Passivo:

CLEUSA MARIA COELHO DA SILVA

Entrados

Advogados:

NEMESIO FERREIRA DIAS JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL GERBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 18/07/2025 1010862-47.2024.8.26.0624; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Estado De São Paulo x Rodolfo Carlos De Oliveira

ID: 332420694

Tribunal: TJSP Órgão: 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1008728-43.2025.8.26.0032

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

RODOLFO CARLOS DE OLIVEIRA

Distribuídos

Advogados:

CARLOS ALBERTO CELONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/07/2025 1008728-43.2025.8.26.0032; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO HOFFMANN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Araça…

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Processo nº 1006012-47.2024.8.26.0624

ID: 295472160

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: MANDADO DE SEGURANÇA INFÂNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1006012-47.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

JOHN ARTHUR QUEVEDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAPHAEL JACÓ DE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006012-47.2024.8.26.0624 - Mandado de Segurança Infância e Juventude Cível - Fornecimento de medicamentos - John Arthur Quevedo - Do inteiro teor da r. sentença. - ADV: RAPHAEL JACÓ DE MOR…

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