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Valeria Maria Melleiro Gimenez x Allianz Seguros S/A e outros

ID: 307001212

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1008756-87.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

VALERIA MARIA MELLEIRO GIMENEZ

Polo Passivo:

ALLIANZ SEGUROS S/A DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRâNSITO - DETRAN

Intimação de acórdão

Advogados:

CRISTIANA GESTEIRA COSTA PINTO DE CAMPOS

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RITA DE CASSIA BUENO MALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALÉCIO PADOVANI NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008756-87.2024.8.26.0309/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Jundiaí - Embargante: Valeria Maria Melleiro Gimenez - Embargada: Allianz Seguros S/A - … INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008756-87.2024.8.26.0309/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Jundiaí - Embargante: Valeria Maria Melleiro Gimenez - Embargada: Allianz Seguros S/A - Embargado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran - Magistrado(a) Flávio Pinella Helaehil - Colégio Recursal - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. REJEIÇÃO.I. CASO EM EXAMEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA DECISÃO QUE NÃO APRESENTA VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, VISANDO REANÁLISE DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A DECISÃO EMBARGADA CONTÉM ALGUM DOS VÍCIOS QUE AUTORIZAM A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, CONFORME ART. 1.022 DO CPC.III. RAZÕES DE DECIDIR3. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SÃO RECURSO DE FUNDAMENTAÇÃO VINCULADA, NÃO SE PRESTANDO À REAPRECIAÇÃO DAS QUESTÕES JULGADAS, MAS APENAS À CORREÇÃO DE VÍCIOS EXPRESSAMENTE ELENCADOS NO ART. 1.022 DO CPC.4. A PARTE EMBARGANTE BUSCA REANÁLISE DA DECISÃO, O QUE CARACTERIZA PRETENSÃO MERAMENTE INFRINGENTE, NÃO CABENDO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.IV. DISPOSITIVO E TESE5. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.TESE DE JULGAMENTO: 1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM À REAPRECIAÇÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA, SALVO PARA CORREÇÃO DE VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO CPC.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 1.022JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 1007893-46.2022.8.26.0554, REL. COSTA NETTO, 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 24.01.2023.TJSP, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0100261-37.2022.8.26.9011, REL. MARCIO BONETTI, 1º TURMA RECURSAL CÍVEL, J. 24.11.2022. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Alécio Padovani Neto (OAB: 367572/SP) - Rita de Cassia Bueno Malves (OAB: 271286/SP) - Cristiana Gesteira Costa Pinto de Campos (OAB: 205396/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Processo nº 1000100-81.2025.8.26.0544

ID: 316775673

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 9ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000100-81.2025.8.26.0544

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

I. X. M. F. DE I. D. C. N. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

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Processo 1000100-81.2025.8.26.0544 (apensado ao processo 1008756-09.2022.8.26.0002) - Procedimento Comum Cível - Alienação Fiduciária - I.M.F.I.E.D.C.N.P. - Vistos. Apreendido o bem, prossiga-se nos …

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Processo nº 0000773-08.2024.8.26.0292

ID: 302107486

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 1ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0000773-08.2024.8.26.0292

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

A. S. S. D. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

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Processo 0000773-08.2024.8.26.0292 (apensado ao processo 1008756-51.2018.8.26.0292) (processo principal 1008756-51.2018.8.26.0292) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Inexequib…

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Processo nº 0000026-12.2025.8.26.0005

ID: 307753901

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000026-12.2025.8.26.0005

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CISCRE IMPORTAçãO E DISTRIBUIçãO DE PRODUTOS MéDICOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELA PITON DIAS ORTIGOZA

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FELIPE RODRIGUES CASTELLI

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Processo 0000026-12.2025.8.26.0005 (apensado ao processo 1008756-29.2024.8.26.0005) (processo principal 1008756-29.2024.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Ciscre Importação e Distribu…

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Estado De São Paulo x Tania Gabriela Diniz Perin

ID: 301803572

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1008756-43.2023.8.26.0529

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

TANIA GABRIELA DINIZ PERIN

Distribuídos

Advogados:

WILLY VAIDERGORN STRUL

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1008756-43.2023.8.26.0529; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO R…

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Processo nº 0008563-70.2023.8.26.0068

ID: 291497856

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008563-70.2023.8.26.0068

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIA CARLA BATISTA DE OLIVEIRA JOãO APARECIDO SABUGARI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO SCHAPIRO PERIGOLO

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RICARDO TEIXEIRA DO NASCIMENTO

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Processo 0008563-70.2023.8.26.0068 (apensado ao processo 1008756-68.2023.8.26.0068) (processo principal 1008756-68.2023.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinh…

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Vagner Maschio Pionório x Departamento De Estradas De Rodagem Do Estado De São Paulo - Der

ID: 313989057

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007495-87.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

VAGNER MASCHIO PIONóRIO

Polo Passivo:

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SãO PAULO - DER

Distribuídos

Advogados:

GLORIA MAIA TEIXEIRA

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MAUREEN HELEN DE JESUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VAGNER MASCHIO PIONÓRIO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/06/2025 1007495-87.2024.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Notre Dame Intermédica Saúde S/A x Sindicato Do Comércio Varejista De Jundiai E Regiao

ID: 333207918

Tribunal: TJSP Órgão: Direito Privado 1 - Fictícia Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004294-87.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

NOTRE DAME INTERMéDICA SAúDE S/A

Polo Passivo:

SINDICATO DO COMéRCIO VAREJISTA DE JUNDIAI E REGIAO

Entrados

Advogados:

MARCELO EDUARDO KALMAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 21/07/2025 1004294-87.2024.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Bradesco Saúde S/A x Otavio De Francisco Rossi

ID: 333193633

Tribunal: TJSP Órgão: Direito Privado 1 - Fictícia Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1019426-87.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

BRADESCO SAúDE S/A

Polo Passivo:

OTAVIO DE FRANCISCO ROSSI

Entrados

Advogados:

CRISTIANE LEONARDI VARAGO

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ALESSANDRA MARQUES MARTINI

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PROCESSO ENTRADO EM 22/07/2025 1019426-87.2024.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Condominio De Construção Do Edificio Comercial Cbm Tower x Wilson Sakai

ID: 339023040

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007107-87.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO DE CONSTRUçãO DO EDIFICIO COMERCIAL CBM TOWER

Polo Passivo:

WILSON SAKAI

Entrados

Advogados:

ALEXANDRE VALLI PLUHAR

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PABLO SALVADORI NAVES

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PROCESSO ENTRADO EM 28/07/2025 1007107-87.2024.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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