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Processo nº 1008766-21.2023.8.11.0007

ID: 328797973

Tribunal: TJMT Órgão: 5ª VARA DA COMARCA DE ALTA FLORESTA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1008766-21.2023.8.11.0007

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Decisão

Advogados:

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA DE ALTA FLORESTA DECISÃO Processo: 1008766-21.2023.8.11.0007 Exequente: LUANA LOUISE HORN LTDA Executado(a): FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA. I … ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA DE ALTA FLORESTA DECISÃO Processo: 1008766-21.2023.8.11.0007 Exequente: LUANA LOUISE HORN LTDA Executado(a): FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA. I – Recebo o presente cumprimento de sentença, diante do preenchimento dos requisitos legais previstos nos arts. 513 e seguintes do CPC. II - Intime-se a parte executada, na forma do art. 513, § 2º do CPC, para que, no prazo de 15 dias, efetue o pagamento do débito, conforme o art. 523 do CPC. III - Após decorrido o prazo mencionado no item anterior, caso haja informação de pagamento nos autos e ela não tenha originado da parte credora, intime-se àquela última para dizer o que for de seu interesse, no prazo de 05 dias. IV - Decorrido o prazo de 15 dias para pagamento voluntário, poderá a parte executada, querendo, ofertar impugnação nos próprios autos, no prazo de 15 dias, independentemente de penhora e de nova intimação (CPC, art. 525, caput). V - A ausência de pagamento voluntário no prazo de 15 dias acarretará: a) na imposição de multa de 10%; b) honorários advocatícios, arbitrados no percentual de 10% sobre o valor dado à causa (art. 523, § 1º, do CPC); c) na expedição de mandado de penhora e avaliação (art. 523, § 3º do CPC); d) na realização de apontamento de protesto da decisão judicial e de inclusão de registro em cadastros de inadimplentes (art. 517 e art. 782, § 3.º, do CPC). VI – Não havendo pagamento voluntário, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, impulsionar efetivamente o feito. Em caso de inércia da parte exequente, intime-se pessoalmente para manifestação no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, III, do CPC. VII – Registre-se que a execução se processa no interesse do credor (art. 797 do CPC), cabendo à parte exequente promover o efetivo andamento do feito, o que inclui: a) apresentar o cálculo atualizado do débito; e b) recolher as custas processuais relativas às consultas nos sistemas eletrônicos disponíveis, nos termos do art. 2º da Lei Estadual n. 11.077/2020-MT, caso requeridas; sob pena de suspensão (art. 921, III do CPC). VIII - Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem-me conclusos para deliberação. Alta Floresta/MT, data registrada no sistema. JACOB SAUER, Juiz de Direito.

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Processo nº 0002317-62.2023.8.26.0099

ID: 329854152

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002317-62.2023.8.26.0099

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

S. S. M. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATHALIA DE OLIVEIRA SARTORI SECCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002317-62.2023.8.26.0099 (apensado ao processo 1008766-53.2022.8.26.0099) (processo principal 1008766-53.2022.8.26.0099) - Cumprimento de sentença - Quitação - S.S.M. - Vistos. Certidão ret…

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Processo nº 1004692-21.2023.8.11.0007

ID: 280177293

Tribunal: TJMT Órgão: 5ª VARA DA COMARCA DE ALTA FLORESTA Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1004692-21.2023.8.11.0007

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

NAIR MARIA LOPES

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

FERNANDO FERRO FRAILE

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA DA COMARCA DE ALTA FLORESTA DECISÃO Processo: 1004692-21.2023.8.11.0007. INVENTARIANTE: NAIR MARIA LOPES REPRESENTANTE: SILVANA LOPES DA SILVA REQUERENT…

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Willian Moura Bastos x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 326792075

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008766-72.2024.8.26.0361

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

WILLIAN MOURA BASTOS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Entrados

Advogados:

VLADIMIR RENATO DE AQUINO LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 03/07/2025 1008766-72.2024.8.26.0361; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0005567-56.2022.8.26.0223

ID: 296914053

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005567-56.2022.8.26.0223

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAÇÃO DE ENSINO DE RIBEIRÃO PRETO UNAERP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO STUQUE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE LUIS FICHER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005567-56.2022.8.26.0223 (apensado ao processo 1008766-50.2014.8.26.0223) (processo principal 1008766-50.2014.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - ASSOCIAÇÃO DE EN…

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Krasiltchik E Sapira Sociedade De Advogados x Beecenter Solucoes Em Call Center Ltda

ID: 333265101

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001867-31.2024.8.26.0020

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

KRASILTCHIK E SAPIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

BEECENTER SOLUCOES EM CALL CENTER LTDA

Intimação

Advogados:

PATRICIA KRASILTCHIK OLSZEWER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIOLA FERRAMENTA MUNIZ DE FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001867-31.2024.8.26.0020 (apensado ao processo 1008766-47.2022.8.26.0004) (processo principal 1008766-47.2022.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-P…

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Estado De São Paulo x Robson Fernando Matos

ID: 336858243

Tribunal: TJSP Órgão: 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1008766-63.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

ROBSON FERNANDO MATOS

Distribuídos

Advogados:

GABRIEL PEREIRA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 28/07/2025 1008766-63.2025.8.26.0482; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER; Fórum de Presidente Prudente; Vara d…

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Município De São Paulo x Fabrízio Pereira Mazza

ID: 318940761

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1008766-13.2024.8.26.0704

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

FABRíZIO PEREIRA MAZZA

Distribuídos

Advogados:

MURILO POMPEI BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATA ELAINE VIEIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 07/07/2025 1008766-13.2024.8.26.0704; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER; Fórum Fazenda Pública / Acidente Tra…

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Banco J Safra S/A x Alex Sander Marcantonio

ID: 333939014

Tribunal: TJSP Órgão: 33ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008766-22.2020.8.26.0132

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

BANCO J SAFRA S/A

Polo Passivo:

ALEX SANDER MARCANTONIO

Distribuídos

Advogados:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/07/2025 1008766-22.2020.8.26.0132; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Marcio Demetrio Dos Santos x Ana Beatriz Santos Pereira

ID: 291679241

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008394-40.2025.8.26.0577

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MARCIO DEMETRIO DOS SANTOS

Polo Passivo:

ANA BEATRIZ SANTOS PEREIRA

Intimação

Advogados:

EMERSON VOLNEY DA SILVA SANTOS

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CESAR AUGUSTO ELLER DE OLIVEIRA

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Processo 0008394-40.2025.8.26.0577 (apensado ao processo 1008766-06.2024.8.26.0577) (processo principal 1008766-06.2024.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Fiança - Marcio Demetrio dos Santos - A…

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