Resultados para "1008769-40.2024.8.26.0292" – Página 1 de 26

Processo nº 0003658-92.2024.8.26.0292

ID: 293461809

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003658-92.2024.8.26.0292

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

THE LIFE CLINIC ATIVIDADES DE PSICOLOGIA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO JANKUNAS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003658-92.2024.8.26.0292 (apensado ao processo 1000912-40.2024.8.26.0292) (processo principal 1000912-40.2024.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Pagamento - The Life Clinic Atividades d…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Elias De Souza Rocha e outros x Hospital Alvorada Ltda

ID: 322645042

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 1ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1008769-40.2024.8.26.0292

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ELIAS DE SOUZA ROCHA ELIZEU DE SOUZA ROCHA HELITON DE SOUZA ROCHA JOSIANE DE SOUZA ROCHA SILVA

Polo Passivo:

HOSPITAL ALVORADA LTDA

Intimação

Advogados:

GUILHERME SACOMANO NASSER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL ENOCH DA SILVA FULY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008769-40.2024.8.26.0292 - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Elias … Processo 1008769-40.2024.8.26.0292 - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Elias de Souza Rocha - - Elizeu de Souza Rocha - - Heliton de Souza Rocha - - Josiane de Souza Rocha Silva - Hospital Alvorada Ltda - Vistos. Os autos não estão prontos para julgamento. Dispõe o artigo 618, inciso I, do Código de Processo Civil que incumbe ao inventariante representar o espólio ativa e passivamente, em juízo ou fora dele. Enquanto não houver no inventário nomeação de inventariante, o espólio será representado por administrador provisório. Nomeado inventariante, este será o representante do espólio, salvo se for dativo, caso em que a representação caberá a todos os herdeiros, que deverão ser citados ou intimados para intervir no processo como autores ou réus. A parte será o próprio espólio, mas os sucessores precisam ser chamados ao processo, nos termos do parágrafo 1º do artigo 75 do Código de Processo Civil. Além disso, não se deve olvidar que espólio, apesar de ter capacidade processual e ser representado pelo inventariante por força do artigo 75, inciso VII, do CPC, não passa de herança do ponto de vista jurídico-formal e, por isso, só existe enquanto os bens estão sob inventário, aguardando a partilha, de modo que, para estar em juízo, é necessário que seja comprovada sua existência, ou seja, que os bens ainda não foram partilhados. Comprovada a capacidade de estar em juízo, é necessária a comprovação da capacidade processual, mediante representação pelo legítimo inventariante, ainda que de fato. A capacidade processual é pressuposto processual de existência válida, cuja ausência gera a nulidade absoluta do processo por ausência de existência e validade da relação jurídica. A irregularidade de representação das partes é matéria de ordem pública; o juiz deve reconhecê-la de ofício e determinar a regularização em prazo razoável, sob as penas da lei (artigo 76). A representação necessária para a regularização da capacidade processual, não se confunde com a representação por advogado legalmente habilitado para atuar em juízo, ou seja, com capacidade postulatória. Por tais razões, no prazo de 15 (quinze dias) apresente a parte embargante certidão de óbito de Luiz Salustiano da Rocha e informe se existe inventário/arrolamento em seu nome, bem como se há inventariante ou administrador provisório nomeado, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. Traslade-se cópia desta decisão para autos da execução (Processo 1008991- 76.2022.8.26.0292), certificando-se o necessário. Int. - ADV: GABRIEL ENOCH DA SILVA FULY (OAB 487933/SP), GUILHERME SACOMANO NASSER (OAB 216191/SP), GABRIEL ENOCH DA SILVA FULY (OAB 487933/SP), GABRIEL ENOCH DA SILVA FULY (OAB 487933/SP), GABRIEL ENOCH DA SILVA FULY (OAB 487933/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 0003658-92.2024.8.26.0292

ID: 328028678

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003658-92.2024.8.26.0292

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

THE LIFE CLINIC ATIVIDADES DE PSICOLOGIA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO JANKUNAS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003658-92.2024.8.26.0292 (apensado ao processo 1000912-40.2024.8.26.0292) (processo principal 1000912-40.2024.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Pagamento - The Life Clinic Atividades d…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

William Barbosa Campos Varuzzi x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 317413047

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1501529-40.2024.8.26.0292

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

WILLIAM BARBOSA CAMPOS VARUZZI

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

PROCESSO ENTRADO EM 27/06/2025 1501529-40.2024.8.26.0292; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0002913-78.2025.8.26.0292

ID: 306980978

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0002913-78.2025.8.26.0292

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

JOSé DONIZETI MARTINS DE TOLEDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WALTER DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002913-78.2025.8.26.0292 (processo principal 1006053-40.2024.8.26.0292) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações Estaduais Específicas - José Donizeti Martins de T…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1006053-40.2024.8.26.0292

ID: 306981092

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1006053-40.2024.8.26.0292

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

JOSé DONIZETI MARTINS DE TOLEDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WALTER DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002913-78.2025.8.26.0292 (processo principal 1006053-40.2024.8.26.0292) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações Estaduais Específicas - José Donizeti Martins de T…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0003658-92.2024.8.26.0292

ID: 326135021

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003658-92.2024.8.26.0292

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

THE LIFE CLINIC ATIVIDADES DE PSICOLOGIA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO JANKUNAS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003658-92.2024.8.26.0292 (apensado ao processo 1000912-40.2024.8.26.0292) (processo principal 1000912-40.2024.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Pagamento - The Life Clinic Atividades d…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0003658-92.2024.8.26.0292

ID: 300653045

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003658-92.2024.8.26.0292

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

THE LIFE CLINIC ATIVIDADES DE PSICOLOGIA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO JANKUNAS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003658-92.2024.8.26.0292 (apensado ao processo 1000912-40.2024.8.26.0292) (processo principal 1000912-40.2024.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Pagamento - The Life Clinic Atividades d…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Gabriel Euzébio De Paiva x Lt Imoveis E Adm De Bens e outros

ID: 310567184

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000524-40.2024.8.26.0292

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

GABRIEL EUZéBIO DE PAIVA

Polo Passivo:

LT IMOVEIS E ADM DE BENS MEI CHUNSHENG

Distribuídos

Advogados:

LUIZ TADEU DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SHIRLEY ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HIROSHI MAURO FUKUOKA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BIANCA STEPHANIE SOUZA RAGASINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1000524-40.2024.8.26.0292; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Adriano Reis De Souza Silva e outros x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 319124728

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1501529-40.2024.8.26.0292

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANO REIS DE SOUZA SILVA WILLIAM BARBOSA CAMPOS VARUZZI

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/07/2025 1501529-40.2024.8.26.0292; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 260 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes