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Processo nº 1008783-03.2025.8.26.0223

ID: 333994632

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008783-03.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO EDIFíCIO LAUSANNE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAMIRO DE ALMEIDA MONTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE RENATO DE ALMEIDA MONTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008783-03.2025.8.26.0223 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Lausanne - Vistos. 1 - Cite-se para pagamento, em três dias, sob pena de penhora, f… Processo 1008783-03.2025.8.26.0223 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Lausanne - Vistos. 1 - Cite-se para pagamento, em três dias, sob pena de penhora, fixada a verba honorária em dez por cento, com a ressalva de que, em havendo pagamento em tal prazo, a verba honorária ficará reduzida pela metade (arts. 827 e 829 do NCPC). 2- Em não havendo pagamento, será expedido mandado para que o oficial proceda à penhora e à avaliação de bens suficientes para a satisfação da dívida, intimando-se dos atos (penhora e avaliação) o(s, a, as) executado(s, a, as). 3- Em havendo mais de um(a) executado(a), serão expedidas tantas vias dos mandados quantas forem necessárias para o cumprimento do disposto no item 2 da presente decisão. 4 Na(s) carta(s) constará(ão) também ordem(ns) de citação para, em havendo interesse, oferecimento de embargos no prazo de quinze dias, contados da data da juntada aos autos do(s) mandado(s) de citação (art. 915 NCPC). 5 - Em caso de precatória(s), o(s) prazo(s) será(ão) contado(s) da(s) juntada(s) nos autos de origem da(s) comunicação(ões) do(s) cumprimento(s) do(s) ato(s) de citação(ões). 6 - Consigne-se também que a Lei faculta ao devedor, no prazo para embargos, desde que reconheça o crédito do exeqüente e comprove o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários do advogado, requerer autorização para pagamento do débito restante em seis parcelas mensais, corrigidas e acrescidas de juros de um por cento ao mês, com suspensão da execução. Ressalva, porém, que o inadimplemento de qualquer parcela implicará no seguimento da execução, com vencimento antecipado da dívida, incidência da multa de dez por cento e impossibilidade de apresentação de embargos (art. 916 NCPC). 7 - Em todas as vias, consigne-se que os prazos para pagamento ou embargos serão independentes para cada uma das partes, quando vários os(as) executados(as) (art. 915, § 1º, do NCPC). 8 - O ato constritivo recairá sobre os bens indicados na inicial, se dela constarem. 9 - Defiro, se requerido e necessário, o uso dos benefícios do art. 212, § § 1º e 2º, do NCPC. 10 - Diante do Provimento CSM nº 1864/2011, de 18/01/2011, que instituiu a cobrança do serviço de obtenção de informações da Secretaria da Receita Federal, via BACENJUD, deverá o credor atentar que para obtenção de tais informes, há primeiro de comprovar o pagamento do valor a ser fixado, pelo Conselho Superior de Magistratura, periodicamente, na imprensa oficial, através da Guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça cód. 434-1. Intime-se. - ADV: JOSE RENATO DE ALMEIDA MONTE (OAB 99275/SP), RAMIRO DE ALMEIDA MONTE (OAB 146980/SP)

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Larissa Gonsalves Mendonca x Estado De São Paulo

ID: 309363714

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001314-03.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

LARISSA GONSALVES MENDONCA

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

WILLIAN BOMBARDINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLEBER ALEXANDRE MENDONÇA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/06/2025 1001314-03.2025.8.26.0223; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CONEHERO JÚNIOR; Fórum de Guarujá; Vara da …

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Gisele Aparecida De Oliveira Luccas e outros x Magazine Luiza S/A

ID: 296480993

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002963-03.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

GISELE APARECIDA DE OLIVEIRA LUCCAS JOSé CAVALCANTE DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

MAGAZINE LUIZA S/A

Distribuídos

Advogados:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SABRINA BAPTISTELLA DE ASSIS MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SABRINA BAPTISTELLA DE ASSIS MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/06/2025 1002963-03.2025.8.26.0223; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal Cível; ALEXANDRE BUCCI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Guarujá; Vara do Ju…

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Estado De São Paulo x Ricardo Inacio Da Silva

ID: 309353906

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1005097-03.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

RICARDO INACIO DA SILVA

Distribuídos

Advogados:

RAFAEL HENRIQUE STRINGUETTA

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MELISSA FERNANDA MATHIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NAYARA AMANDA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARINA RODRIGUES CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIA CRISTINA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/06/2025 1005097-03.2025.8.26.0223; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FLÁVIO PINELLA HELAEHIL - COLÉGIO RECURSAL; Fórum d…

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Telefônica Brasil S.A x Ventare Indústria E Comércio De Sistemas De Ventilação Ltda.

ID: 317507013

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008783-92.2023.8.26.0604

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

TELEFôNICA BRASIL S.A

Polo Passivo:

VENTARE INDúSTRIA E COMéRCIO DE SISTEMAS DE VENTILAçãO LTDA.

Distribuídos

Advogados:

CARLOS HENRIQUE BALDIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1008783-92.2023.8.26.0604; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Maria De Glória Gonçalves Da Silva x Abamsp - Associação Beneficente De Auxilio Mútuo Dos Servidores Públicos

ID: 328055328

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008783-62.2024.8.26.0344

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DE GLóRIA GONçALVES DA SILVA

Polo Passivo:

ABAMSP - ASSOCIAçãO BENEFICENTE DE AUXILIO MúTUO DOS SERVIDORES PúBLICOS

Distribuídos

Advogados:

FELIPE SIMIM COLLARES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RAPHAEL PAIVA FREIRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 15/07/2025 1008783-62.2024.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Telefônica Brasil S.A x Ventare Indústria E Comércio De Sistemas De Ventilação Ltda.

ID: 334956817

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008783-92.2023.8.26.0604

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

TELEFôNICA BRASIL S.A

Polo Passivo:

VENTARE INDúSTRIA E COMéRCIO DE SISTEMAS DE VENTILAçãO LTDA.

Distribuídos

Advogados:

CARLOS HENRIQUE BALDIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1008783-92.2023.8.26.0604; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Telefônica Brasil S.A x Ventare Indústria E Comércio De Sistemas De Ventilação Ltda.

ID: 310528671

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008783-92.2023.8.26.0604

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

TELEFôNICA BRASIL S.A

Polo Passivo:

VENTARE INDúSTRIA E COMéRCIO DE SISTEMAS DE VENTILAçãO LTDA.

Entrados

Advogados:

CARLOS HENRIQUE BALDIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 26/06/2025 1008783-92.2023.8.26.0604; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Maria De Glória Gonçalves Da Silva x Abamsp - Associação Beneficente De Auxilio Mútuo Dos Servidores Públicos

ID: 322468818

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008783-62.2024.8.26.0344

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DE GLóRIA GONçALVES DA SILVA

Polo Passivo:

ABAMSP - ASSOCIAçãO BENEFICENTE DE AUXILIO MúTUO DOS SERVIDORES PúBLICOS

Entrados

Advogados:

FELIPE SIMIM COLLARES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RAPHAEL PAIVA FREIRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 08/07/2025 1008783-62.2024.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Maria De Glória Gonçalves Da Silva x Abamsp - Associação Beneficente De Auxilio Mútuo Dos Servidores Públicos

ID: 334710212

Tribunal: TJSP Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 1) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008783-62.2024.8.26.0344

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DE GLóRIA GONçALVES DA SILVA

Polo Passivo:

ABAMSP - ASSOCIAçãO BENEFICENTE DE AUXILIO MúTUO DOS SERVIDORES PúBLICOS

Distribuídos

Advogados:

FELIPE SIMIM COLLARES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RAPHAEL PAIVA FREIRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/07/2025 1008783-62.2024.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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