Resultados para "1008783-72.2024.8.26.0664" – Página 1 de 40

Banco Santander (Brasil) S.A. x Marcio Roberto Curti

ID: 322253191

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1008783-72.2024.8.26.0664

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Polo Passivo:

MARCIO ROBERTO CURTI

Intimação de acórdão

Advogados:

RICARDO BORLINA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GLAUCO GOMES MADUREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008783-72.2024.8.26.0664 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Votuporanga - Recorrente: Banco Santander (Brasil) S.a. e outro - Recorrido: Marcio Roberto Curti -… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008783-72.2024.8.26.0664 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Votuporanga - Recorrente: Banco Santander (Brasil) S.a. e outro - Recorrido: Marcio Roberto Curti - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - CONSUMIDOR. CONTRATOS. BANCÁRIO. QUESTIONAMENTOS VOLTADOS A DESCONTOS DE SEGURO. EM PRIMEIRO GRAU ANOTE-SE QUE FOI DECLARADA A INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES, ORDENANDO-SE QUE FOSSEM INTERROMPIDOS OS DESCONTOS RELATIVAMENTE AO CONTRATO QUESTIONADO NOS AUTOS, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE R$ 500,00 POR DESCONTO INDEVIDO, LIMITADO A CINCO DÉBITOS. SEM PREJUÍZO OS CORRÉUS FORAM CONDENADOS A RESTITUIR, EM DOBRO, A QUANTIA INDEVIDAMENTE DEBITADA DO AUTOR, CONFORME CONSECTÁRIOS INDICADOS, TAMBÉM CONDENADOS OS CORRÉUS AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ARBITRADOS EM VALOR DE R$ 5.000,00. RECURSO INOMINADO DOS CORRÉUS. INSURGÊNCIA, EM PARTE, FUNDADA. NÃO HOUVE COMPROVAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO LEGÍTIMA E REGULAR CONCEDIDA PELO AUTOR PARA O DESCONTO DO PRODUTO FINANCEIRO EM QUESTÃO. CORRETA, ENTÃO, A SENTENÇA, AO DECLARAR A INEXISTÊNCIA DESTA RELAÇÃO JURÍDICA, COM ORDEM DE CANCELAMENTO DE DESCONTOS E GARANTIA DE RESTITUIÇÃO DE VALORES, EM DOBRO, DESNECESSÁRIA A ANÁLISE DE BOA-FÉ OU MÁ-FÉ DA COBRANÇA QUE FINALMENTE FOI TIDA POR INDEVIDA (TEMA 929, STJ). DANOS MORAIS, CONTUDO, NÃO CARACTERIZADOS. SIMPLES COBRANÇAS INDEVIDAS, SEM REGISTRO DE OUTRAS INTERCORRÊNCIAS RELEVANTES NÃO JUSTIFICAM DANOS MORAIS INDENIZÁVEIS. NÃO COMPROVAÇÃO DE CONCRETA AFETAÇÃO DA ESFERA EXISTENCIAL DO AUTOR NO CASO CONCRETO. RECURSO INOMINADO DOS CORRÉUS PARCIALMENTE PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) - Glauco Gomes Madureira (OAB: 188483/SP) - Ricardo Borlina de Oliveira (OAB: 163083/SP) - 16º Andar, Sala 1607

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Banco Bradesco S/A x Elizabeth Valério Pereira Soares

ID: 303704650

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000926-72.2024.8.26.0664

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

ELIZABETH VALéRIO PEREIRA SOARES

Distribuídos

Advogados:

SUELLEN DOS SANTOS LUIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1000926-72.2024.8.26.0664; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Banco Bradesco S/A x Elizabeth Valério Pereira Soares

ID: 295331881

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000926-72.2024.8.26.0664

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

ELIZABETH VALéRIO PEREIRA SOARES

Entrados

Advogados:

SUELLEN DOS SANTOS LUIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 09/06/2025 1000926-72.2024.8.26.0664; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Estado De São Paulo x Evandro De Oliveira Zan e outros

ID: 296652418

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1011984-72.2024.8.26.0664

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

EVANDRO DE OLIVEIRA ZAN SANTO BILLALBA JúNIOR TATIANE DE OLIVEIRA SILVA ZAN

Distribuídos

Advogados:

IGOR BILLALBA CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO LARIDONDO BARBIZANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO LARIDONDO BARBIZANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/06/2025 1011984-72.2024.8.26.0664; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS HIDEO ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Votu…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

F. V. C. B. e outros x F. B. P.

ID: 307920708

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007425-72.2024.8.26.0664

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

F. V. C. B. M. C. C.

Polo Passivo:

F. B. P.

Distribuídos

Advogados:

THIAGO HENRIQUE DA SILVA CAMARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO PANSANI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO PANSANI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1007425-72.2024.8.26.0664; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

F. V. C. B. x F. B. P.

ID: 300526110

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007425-72.2024.8.26.0664

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

F. V. C. B.

Polo Passivo:

F. B. P.

Entrados

Advogados:

THIAGO HENRIQUE DA SILVA CAMARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO PANSANI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 12/06/2025 1007425-72.2024.8.26.0664; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Leandro Motos Rubio x Akitem Soluções Financeiras Ltda e outros

ID: 296509528

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002866-72.2024.8.26.0664

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

LEANDRO MOTOS RUBIO

Polo Passivo:

AKITEM SOLUçõES FINANCEIRAS LTDA BANCO BNP PARIBAS BRASIL S/A BANCO PAN S/A

Distribuídos

Advogados:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DOUGLAS DE PIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WESLEY DE OLIVEIRA DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALANA FERREIRA DE AZEVEDO CAMPOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1002866-72.2024.8.26.0664; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1501058-72.2024.8.26.0664

ID: 337064123

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - 2ª Vara Criminal e Da Infância e Juventude Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1501058-72.2024.8.26.0664

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

M. F. D. O.

Intimação

Advogados:

JANAINA ALVES MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1501058-72.2024.8.26.0664 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - M.F.O. - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: JANAINA ALVES MARQUES (OAB 460156/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Leandro Motos Rubio x Akitem Soluções Financeiras Ltda e outros

ID: 294166285

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002866-72.2024.8.26.0664

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

LEANDRO MOTOS RUBIO

Polo Passivo:

AKITEM SOLUçõES FINANCEIRAS LTDA BANCO BNP PARIBAS BRASIL S/A BANCO PAN S/A

Entrados

Advogados:

MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DOUGLAS DE PIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WESLEY DE OLIVEIRA DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALANA FERREIRA DE AZEVEDO CAMPOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 05/06/2025 1002866-72.2024.8.26.0664; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Guilherme Da Silva e outros x Decolar.Com Ltda e outros

ID: 336731726

Tribunal: TJSP Órgão: 6ª Turma Recursal Cível Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1009268-72.2024.8.26.0664

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

GUILHERME DA SILVA NATALIA CUNHA ANTONINO

Polo Passivo:

DECOLAR.COM LTDA GOL LINHAS AEREAS S.A

Distribuídos

Advogados:

TIAGO VICTOR MOTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NILTON ROBERTO DA SILVA SIMÃO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RICARDO LUIZ CESARIO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VIVIANE DOS REIS FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRICIA ANTERO FERNANDES BASTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GLAUCO GOMES MADUREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO PEREIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO HENRIQUE CAMPOS CERANTOLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO HENRIQUE CAMPOS CERANTOLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 28/07/2025 1009268-72.2024.8.26.0664; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal Cível; VERA LÚCIA CALVIÑO DE CAMPOS; Fórum de Votuporanga; Vara do Juiz…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 398 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes