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Processo nº 1008826-33.2021.8.26.0302

ID: 334017792

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1008826-33.2021.8.26.0302

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DAYCOVAL S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO CORTONA RANIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008826-33.2021.8.26.0302 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - Banco Daycoval S.A. - Manifeste-se o autor, sobre a certidão negativa do oficial de justiça. …

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Wander Luiz Felicio x José Claudinei Corteze

ID: 334045791

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000657-35.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

WANDER LUIZ FELICIO

Polo Passivo:

JOSé CLAUDINEI CORTEZE

Intimação

Advogados:

WANDER LUIZ FELICIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA SUDAIA MANZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000657-35.2025.8.26.0302 (apensado ao processo 1007565-33.2021.8.26.0302) (processo principal 1007565-33.2021.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Wa…

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Integração Empreendimentos Ltda x Zoraide Rosa Da Silva - Me

ID: 317721821

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002909-33.2021.8.26.0302

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

INTEGRAçãO EMPREENDIMENTOS LTDA

Polo Passivo:

ZORAIDE ROSA DA SILVA - ME

Intimação

Advogados:

PEDRO ALONSO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO SCHIAVON DE ARRUDA FALCAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002909-33.2021.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Rescisão / Resolução - Integração Empreendimentos Ltda - Zoraide Rosa da Silva - Me - Processo Desarquivado com Reabertura - …

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Processo nº 0004915-93.2022.8.26.0302

ID: 307349372

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 1ª Vara Criminal Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0004915-93.2022.8.26.0302

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSÉ GILBERTO SAGGIORO

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE ALMEIDA RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004915-93.2022.8.26.0302 (apensado ao processo 0002451-33.2021.8.26.0302) - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - JOSÉ GILBERTO SAGGIORO - 1) Trata-se de embargos declaratórios o… Processo 0004915-93.2022.8.26.0302 (apensado ao processo 0002451-33.2021.8.26.0302) - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - JOSÉ GILBERTO SAGGIORO - 1) Trata-se de embargos declaratórios opostos por José Gilberto Saggioro contra a decisão que indeferiu o pedido de indulto (pág. 325), sob a alegação de contradição e obscuridade, requerendo, ao final, a concessão do indulto (págs. 327/331). É a síntese do necessário. Decido. Infere-se dos autos que o sentenciado requereu a concessão do indulto com fundamento no Decreto nº 12.338/2024, sustentando, em síntese, que o período de prestação de serviços à comunidade de outra execução penal (nº 0002451-33.2021.8.26.0302) fosse utilizado neste PEC, haja vista que o apenado havia sido absolvido no processo crime que originou aquela execução. Privilegiando os princípios do contraditório e ampla defesa, conheço dos presentes embargos, contudo, já adianto que não é caso de acolhimento. Explico. No caso em testilha, analisou-se todo o expediente, concluindo-se que o ora embargante (executado) havia atingido a fração prevista do enfocado decreto de indulto (art. 9, VII) quanto à pena de prestação pecuniária, contudo, não havia iniciado o cumprimento da prestação de serviços à comunidade nesta execução (informação da CPMA de pág. 312). Então, diante disso, como o apenado não havia cumprido o requisito objetivo exigido para cada uma das penas restritivas de direitos impostas (STJ - AgRg no HC n. 565.641/MG, Sexta Turma, Relª. Minª Laurita Vaz, DJe de 23/06/2020), houve, naquela oportunidade, o indeferimento do indulto. Acresça-se, ainda, que no momento da decisão ora embargada não havia informação de que a r. decisão proferida pelo E. Superior Tribunal de Justiça (no Agravo em Recurso Especial nº 2697214/SP]) havia transitado em julgado (o que somente agora foi comunicado neste feito - pág. 344), sendo certo que isso se fazia necessário na análise dos autos, pois, em caso de recurso, poderia ter ocorrido alteração da decisão do E. STJ e, então, a execução principal (nº 0002451-33.2021.8.26.0302), na qual o apenado iniciou a prestação de serviços à comunidade, teria prosseguimento. Observo que o recurso de embargos de declaração visa sanar e/ou corrigir vícios de omissão, ambiguidade, obscuridade ou contradição da decisão judicial, não verificados na decisão embargada. Convém observar que o julgador não está obrigado a refutar expressamente todos os argumentos declinados pelas partes na defesa de suas posições processuais, desde que pela motivação apresentada seja possível aferir as razões pelas quais acolheu ou rejeitou as pretensões deduzidas. Ademais, os embargos de declaração não podem ser utilizados para rediscutir decisão, ainda que sob o través de que se trataria de responder contradição/obscuridade. Diante de todo o exposto, conheço os presentes embargos, mas não os acolho. Persiste, pois, a decisão tal como lançada. 2) Prosseguindo, diante da informação juntada aos autos (págs. 332/345) noticiando, agora, o trânsito em julgado da r. decisão proferida pelo E. STJ que absolveu o ora sentenciado e desconstituiu o título que originou o PEC principal nº 0002451-33.2021.8.26.0302, encaminhem-se os autos ao Ministério Público para que se manifeste sobre a possibilidade ou não de se utilizar as horas de prestação de serviços à comunidade daquela execução (v. págs. 499 [consta que cumpriu 169 horas até junho/2024] e 521 do PEC principal) para fins de análise de indulto neste PEC. - ADV: RAFAEL DE ALMEIDA RIBEIRO (OAB 170693/SP)

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D. G. Da S. x J. M. M. Da S.

ID: 316455577

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002431-46.2025.8.26.0320

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

D. G. DA S.

Polo Passivo:

J. M. M. DA S.

Intimação

Advogados:

QUÉREN RODRIGUES DE MATOS BUENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS FELIPE MENEGHETTI JAMBAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002431-46.2025.8.26.0320 (apensado ao processo 1008826-08.2023.8.26.0320) (processo principal 1008826-08.2023.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Alienação Judicial - D.G.S. - J.M.M.S. …

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Integração Empreendimentos Ltda x Zoraide Rosa Da Silva - Me

ID: 307600997

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002909-33.2021.8.26.0302

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

INTEGRAçãO EMPREENDIMENTOS LTDA

Polo Passivo:

ZORAIDE ROSA DA SILVA - ME

Intimação

Advogados:

PEDRO ALONSO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO SCHIAVON DE ARRUDA FALCAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002909-33.2021.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Rescisão / Resolução - Integração Empreendimentos Ltda - Zoraide Rosa da Silva - Me - Fls. 87/101: primeiramente providencie …

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D. G. Da S. x J. M. M. Da S.

ID: 321176700

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002431-46.2025.8.26.0320

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

D. G. DA S.

Polo Passivo:

J. M. M. DA S.

Intimação

Advogados:

QUÉREN RODRIGUES DE MATOS BUENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS FELIPE MENEGHETTI JAMBAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002431-46.2025.8.26.0320 (apensado ao processo 1008826-08.2023.8.26.0320) (processo principal 1008826-08.2023.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Alienação Judicial - D.G.S. - J.M.M.S. …

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Luzia Burin x Companhia De Desenvolvimento Habitacional E Urbano Do Estado De São Paulo - Cdhu

ID: 319736328

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010863-33.2021.8.26.0302

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

LUZIA BURIN

Polo Passivo:

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SãO PAULO - CDHU

Intimação

Advogados:

NATHALIE MARTINS SALVALAGIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCIANE GAMBERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010863-33.2021.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Luzia Burin - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU e outro - Vis…

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Processo nº 0009759-86.2018.8.26.0606

ID: 290789126

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009759-86.2018.8.26.0606

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

TV SBT CANAL 4 DE SãO PAULO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO MIGLIORI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO FERREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDERSON SOUZA ALENCAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009759-86.2018.8.26.0606 (apensado ao processo 1008826-33.2017.8.26.0606) (processo principal 1008826-33.2017.8.26.0606) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Tv Sbt Canal 4 d…

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Sabino Antonio Da Silva x Tonon Bioenergia S/A

ID: 294511075

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 3ª Vara Cível Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 1008535-33.2021.8.26.0302

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

SABINO ANTONIO DA SILVA

Polo Passivo:

TONON BIOENERGIA S/A

Intimação

Advogados:

ROGERIO ANTONIO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEREIRA ADVOGADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ORLANDO GERALDO PAMPADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008535-33.2021.8.26.0302 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Sabino Antonio da Silva - Tonon Bioenergia S/A - Orlando Geraldo Pampado - Vista dos autos a parte autora:…

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