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Processo nº 1008837-61.2024.8.26.0624

ID: 319116647

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008837-61.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ADILSON DA SILVA ALVES FILMAGENS ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALINE SOARES DE SOUZA CHRISTOFORI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008837-61.2024.8.26.0624 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nota Promissória - Adilson da Silva Alves Filmagens Me - Vistos. Relatório dispensado nos termos do artigo 38, in fine, d… Processo 1008837-61.2024.8.26.0624 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nota Promissória - Adilson da Silva Alves Filmagens Me - Vistos. Relatório dispensado nos termos do artigo 38, in fine, da Lei nº 9.099/95. Fundamento e DECIDO. A Ré foi devidamente citada e intimada, mas não compareceu à audiência de tentativa de conciliação, pelo que está caracterizada a revelia, nos termos do artigo 20, da Lei nº 9.099/95. Em assim sendo, conheço diretamente do pedido, tendo em vista que, nos termos do artigo 355, inciso II, do Código de Processo Civil, a revelia assim permite. O efeito da falta de contestação, conforme dispõe o artigo 344, do CPC, é a presunção de que os fatos afirmados pelo demandante são verdadeiros. E, como vem entendendo reiteradamente a jurisprudência pátria, trata-se, neste caso, de presunção relativa, que pode ser ilidida por circunstâncias constantes nos autos que indiquem que a realidade conformou-se de maneira diversa. Neste sentido, confira-se RSTJ 100/183. No caso em tela, contudo, não há qualquer elemento nos autos que atue na formação da convicção deste julgador no sentido de afastar a presunção de veracidade das assertivas deduzidas pela Autora. Por tudo quanto exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a pagar à Autora o valor de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais), sobre o qual deverá incidir correção monetária de acordo com a tabela prática do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo desde o ajuizamento da demanda e juros de 1% ao mês a partir da citação. Nos termos dos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, não há condenação em custas e honorários advocatícios em primeiro grau de jurisdição. Após trânsito em julgado, procedidas as anotações necessárias, ARQUIVEM-SE os autos. Fica consignado que, nos termos do Provimento CG nº 16/2016 e Comunicado CG nº 1789/2017, eventual cumprimento de sentença deverá tramitar por meio de incidente digital vinculado a estes autos principais. P. I. e C. - ADV: ALINE SOARES DE SOUZA CHRISTOFORI (OAB 382663/SP)

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Estado De São Paulo x Maria Ivoneide Silva De Jesus

ID: 334974808

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0002171-61.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

MARIA IVONEIDE SILVA DE JESUS

Distribuídos

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 0002171-61.2024.8.26.0624; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO HOFFMANN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Tatuí…

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Estado De São Paulo x Lazaro Ivo Correa Sampaio

ID: 306918593

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1008643-61.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

LAZARO IVO CORREA SAMPAIO

Distribuídos

Advogados:

FLAVIO ANTONIO MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1008643-61.2024.8.26.0624; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CONEHERO JÚNIOR; Fórum de Tatuí; Vara do Ju…

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São Paulo Previdência - Spprev x Paula De Lima Camargo

ID: 333268855

Tribunal: TJSP Órgão: 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004860-61.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Polo Passivo:

PAULA DE LIMA CAMARGO

Distribuídos

Advogados:

ALEXANDRE MIRANDA MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/07/2025 1004860-61.2024.8.26.0624; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA MAIA SANTOS; Fórum de Tatuí; Vara do J…

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Joelma Aparecida Costa x Prefeitura Municipal De Tatuí

ID: 306933101

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004666-61.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

JOELMA APARECIDA COSTA

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUí

Distribuídos

Advogados:

ALEXANDRE NOVAIS DO CARMO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PRISCILA BOLINA CAMARGO ALEGRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1004666-61.2024.8.26.0624; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA MAIA SANTOS; Fórum de Tatuí; Vara do J…

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Processo nº 1008449-61.2024.8.26.0624

ID: 281016482

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008449-61.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

VANDERLEI SOARES DE LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICTOR HENRIQUE GUTIERRES DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Victor Henrique Gutierres de Lima (OAB 508640/SP) Processo 1008449-61.2024.8.26.0624 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Vanderlei Soares de Lima - Apresente o exequente o extrato atual…

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Processo nº 1009516-61.2024.8.26.0624

ID: 277759208

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 1ª Vara Cível Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1009516-61.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

E. DE F. C. DE S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NEMESIO FERREIRA DIAS JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Nemesio Ferreira Dias Junior (OAB 127921/SP) Processo 1009516-61.2024.8.26.0624 - Divórcio Litigioso - Reqte: E. de F. C. de S. - Fl. 720/727: Manifeste-se a autora em 05 dias.

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Processo nº 1001368-61.2024.8.26.0624

ID: 305611311

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001368-61.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

PAULISTERRA EMPR IMOB LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO TADEU GONÇALES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001368-61.2024.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Paulisterra Empr Imob Ltda - *Comprovar o autor no prazo de 10 dias a distribuição da carta precatória. - ADV: E…

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Processo nº 1001368-61.2024.8.26.0624

ID: 312869171

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001368-61.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

PAULISTERRA EMPR IMOB LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO TADEU GONÇALES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001368-61.2024.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Paulisterra Empr Imob Ltda - Vistos, Fls. 137: defiro o prazo de 60 (sessenta) dias, conforme requerido. Int. - …

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C. M. A. x P. A. A. De O.

ID: 323217221

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0003054-08.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

C. M. A.

Polo Passivo:

P. A. A. DE O.

Intimação

Advogados:

MARIA ELI PIRES DE CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS JOZIAN GONÇALVES DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003054-08.2024.8.26.0624 (processo principal 1001756-61.2024.8.26.0624) - Cumprimento Provisório de Decisão - Alimentos - C.M.A. - P.A.A.O. - Autos aguardando pelo prazo requerido (10 dia…

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