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Itaú Unibanco S/A x Rc Temperos Y Sabores Comécio De Alimentos Ltda

ID: 294130440

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 12º Grupo - 23ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008847-44.2023.8.26.0009

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ITAú UNIBANCO S/A

Polo Passivo:

RC TEMPEROS Y SABORES COMéCIO DE ALIMENTOS LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

DANIEL FRANCISCO SILVA PORTE DA PAIXÃO

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LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008847-44.2023.8.26.0009 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008847-44.2023.8.26.0009 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Itaú Unibanco S/A - Apdo/Apte: Rc Temperos Y Sabores Comécio de Alimentos Ltda - Magistrado(a) Claudia Sarmento Monteleone - Negaram provimento aos recursos. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CULPA CONCORRENTE. RECURSOS NÃO PROVIDOS.I. CASO EM EXAME:RESTITUIÇÃO DE VALORES TRANSFERIDOS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. BLOQUEIO DE CONTA E TRANSFERÊNCIAS FRAUDULENTAS. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:VERIFICAR A RESPONSABILIDADE DO BANCO PELAS TRANSFERÊNCIAS FRAUDULENTAS E A EXISTÊNCIA DE CULPA CONCORRENTE DA AUTORA.III. RAZÕES DE DECIDIR:APLICAÇÃO DO CDC, COM POSSIBILIDADE DE ELISÃO DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO BANCO POR EXCLUDENTES PREVISTAS EM LEI.RECONHECIMENTO DA CULPA CONCORRENTE DA AUTORA, QUE SEGUIU ORIENTAÇÕES DE TERCEIROS DESCONHECIDOS, FACILITANDO A FRAUDE. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DO BANCO, QUE NÃO IMPEDIU TRANSAÇÕES ATÍPICAS, MAS SEM COMPROVAÇÃO DE NEGLIGÊNCIA DIRETA.IV. DISPOSITIVO E TESE:RECURSOS NÃO PROVIDOS.TESE DE JULGAMENTO: 1. A RESPONSABILIDADE DO BANCO PODE SER ATENUADA POR CULPA CONCORRENTE DO CONSUMIDOR. 2. A FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DO BANCO NÃO EXCLUI A RESPONSABILIDADE DO CONSUMIDOR QUE FACILITA A FRAUDE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP) - Daniel Francisco Silva Porte da Paixão (OAB: 249778/SP) - 3º andar

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Processo nº 0000046-88.2025.8.26.0009

ID: 320340113

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000046-88.2025.8.26.0009

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

BRADESCO SAúDE S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WALTER ROBERTO LODI HEE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WALTER ROBERTO HEE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000046-88.2025.8.26.0009 (apensado ao processo 1007683-44.2023.8.26.0009) (processo principal 1007683-44.2023.8.26.0009) - Cumprimento de sentença - Seguro - Bradesco Saúde S/A - Em cinco d…

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Julio Cesar Diaz x Banco Santander (Brasil) S/A

ID: 309836752

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 2ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1016607-44.2023.8.26.0009

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

JULIO CESAR DIAZ

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Intimação

Advogados:

JONATHAN FLORINDO

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EDUARDO AUGUSTO MENDONÇA DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1016607-44.2023.8.26.0009 (apensado ao processo 1013697-44.2023.8.26.0009) - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Julio Cesar Diaz - Banco Santa…

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Paulo Cesar Spinelli x Isabel Teresa Dos Santos Da Silva

ID: 295850296

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 0002286-50.2025.8.26.0009

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

PAULO CESAR SPINELLI

Polo Passivo:

ISABEL TERESA DOS SANTOS DA SILVA

Intimação

Advogados:

ROBERTO JOAQUIM BRAGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO CESAR SPINELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002286-50.2025.8.26.0009 (apensado ao processo 1009526-44.2023.8.26.0009) (processo principal 1009526-44.2023.8.26.0009) - Habilitação de Crédito - Inventário e Partilha - Paulo Cesar Spine…

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Faculdades Metropolitanas Unidas Educacionais Ltda - Fmu x Clayton Santana Luz

ID: 306771097

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1017771-44.2023.8.26.0009

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS EDUCACIONAIS LTDA - FMU

Polo Passivo:

CLAYTON SANTANA LUZ

Distribuídos

Advogados:

CLAYTON SANTANA LUZ

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ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1017771-44.2023.8.26.0009; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal Cível; MÔNICA SOARES MACHADO; Fórum Regional de Vila Prudente; 1ª Vara …

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Paulo Cesar Spinelli x Isabel Teresa Dos Santos Da Silva

ID: 324484663

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 0002286-50.2025.8.26.0009

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

PAULO CESAR SPINELLI

Polo Passivo:

ISABEL TERESA DOS SANTOS DA SILVA

Intimação

Advogados:

ROBERTO JOAQUIM BRAGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO CESAR SPINELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002286-50.2025.8.26.0009 (apensado ao processo 1009526-44.2023.8.26.0009) (processo principal 1009526-44.2023.8.26.0009) - Habilitação de Crédito - Inventário e Partilha - Paulo Cesar Spine…

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A. C. F. Dos S. x D. D. Dos S.

ID: 315899554

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 1ª Vara de Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008818-87.2019.8.26.0223

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

A. C. F. DOS S.

Polo Passivo:

D. D. DOS S.

Intimação

Advogados:

CLAUDIA CRISTINA DO NASCIMENTO

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BRUNO VIZACO BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008818-87.2019.8.26.0223 (apensado ao processo 1008847-91.2017.8.26.0223) (processo principal 1008847-91.2017.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Fixação - A.C.F.S. - D.D.S. - Vistos. …

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R. L. Dos S. x F. L. Dos S.

ID: 316404469

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005258-44.2023.8.26.0009

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

R. L. DOS S.

Polo Passivo:

F. L. DOS S.

Intimação

Advogados:

NELTON DE JESUS JOSÉ DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IVONE ARAUJO COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005258-44.2023.8.26.0009 - Procedimento Comum Cível - Fixação - R.L.S. - F.L.S. - Ao MP. São Paulo - ADV: IVONE ARAUJO COSTA (OAB 335255/SP), NELTON DE JESUS JOSÉ DOS SANTOS (OAB 374524/S…

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Processo nº 1502674-44.2023.8.26.0009

ID: 292914464

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - Vara Reg.Sul1 de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1502674-44.2023.8.26.0009

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

L. J. D. O. A.

Intimação

Advogados:

AMANDA APARECIDA TONELI RIBEIRO

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Processo 1502674-44.2023.8.26.0009 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - L.J.O.A. - Fica o(a) defensor(a) ciente da disponibilidade da certidão de honorários expedida. - ADV: AMANDA APARECID…

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Processo nº 1501413-44.2023.8.26.0009

ID: 277328419

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - Vara Reg.Sul1 de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1501413-44.2023.8.26.0009

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

J. W.

Intimação

Advogados:

JORGE IGOR DE FACIO PISSUTO

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ADV: Jorge Igor de Facio Pissuto (OAB 478700/SP) Processo 1501413-44.2023.8.26.0009 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: J. W. - Fica o(a) defensor(a) ciente da disponibilidade da certidão de h…

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