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Douglas Souza Simão De Jesus x Uber Do Brasil Tecnologia Ltda.

ID: 314397879

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008847-95.2023.8.26.0477

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

DOUGLAS SOUZA SIMãO DE JESUS

Polo Passivo:

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Intimação

Advogados:

THAUAN PEDROZO AMORIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008847-95.2023.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Douglas Souza Simão de Jesus - UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os… Processo 1008847-95.2023.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Douglas Souza Simão de Jesus - UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e, por consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem sucumbência nesta instância. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição de recurso, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade de justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESP's, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESP's, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereços nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser recolhidas na guia GRD, além dos honorários do conciliador. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independentemente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. O recurso eventualmente interposto será recebido apenas no efeito devolutivo, conforme regra do sistema. DÊ-SE BAIXA NA PAUTA DE AUDIÊNCIAS, DESIGNANDO-SE PROCESSO EM SUBSTITUIÇÃO. POR FIM, ATENTEM AS PARTES PARA O DETALHE DE QUE A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO FORA DAS HIPÓTESES LEGAIS E/OU COM EFEITOS INFRINGENTES, DARÁ ENSEJO À IMPOSIÇÃO DE MULTA PREVISTA PELO ARTIGO 1.026, §2º, DO CPC/15. P.I.C. - ADV: THAUAN PEDROZO AMORIM (OAB 396342/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)

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Chrystian Carill Cruz x Estado De São Paulo

ID: 328621681

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1014279-95.2023.8.26.0477

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

CHRYSTIAN CARILL CRUZ

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

JOÃO CARLOS CAMPANINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/07/2025 1014279-95.2023.8.26.0477; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; SILVIO JOSÉ PINHEIRO DOS SANTOS; Fórum de Praia Gra…

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A. Da S. x B. V.

ID: 276326076

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1023300-95.2023.8.26.0477

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

A. DA S.

Polo Passivo:

B. V.

Distribuídos

Advogados:

GUILHERME SCHMIDT HAYAMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAXIMINO PEDRO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VANESSA ISABEL DO NASCIMENTO GÓIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1023300-95.2023.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Clayton Cid De Oliveira e outros x Estado De São Paulo

ID: 341462076

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1012436-95.2023.8.26.0477

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

CLAYTON CID DE OLIVEIRA MARIA EDILENE CUNHA DOS SANTOS

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO

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MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/08/2025 1012436-95.2023.8.26.0477; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO HOFFMANN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Praia…

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A. C. F. Dos S. x D. D. Dos S.

ID: 315899554

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 1ª Vara de Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008818-87.2019.8.26.0223

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

A. C. F. DOS S.

Polo Passivo:

D. D. DOS S.

Intimação

Advogados:

CLAUDIA CRISTINA DO NASCIMENTO

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BRUNO VIZACO BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008818-87.2019.8.26.0223 (apensado ao processo 1008847-91.2017.8.26.0223) (processo principal 1008847-91.2017.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Fixação - A.C.F.S. - D.D.S. - Vistos. …

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Processo nº 1016607-95.2023.8.26.0477

ID: 304671773

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1016607-95.2023.8.26.0477

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

J. M. C. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDSON ROLIM MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1016607-95.2023.8.26.0477 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - J.M.C.F. - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: EDSON ROLIM MARTINS (OAB 242981/SP)

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Sophia Vitória Silva Guimarães x Associação De Saúde Portuguesa De Beneficência

ID: 331724711

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 4ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000158-26.2025.8.26.0084

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

SOPHIA VITóRIA SILVA GUIMARãES

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DE SAúDE PORTUGUESA DE BENEFICêNCIA

Intimação

Advogados:

PEDRO NOGUEIRA DA COSTA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA PEIXOTO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA CAROLINE MUNIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000158-26.2025.8.26.0084 (apensado ao processo 1008847-81.2021.8.26.0084) (processo principal 1008847-81.2021.8.26.0084) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - Sophia Vi…

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C. A. x R. S. De S.

ID: 333523557

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1021263-95.2023.8.26.0477

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

C. A.

Polo Passivo:

R. S. DE S.

Intimação

Advogados:

EDSON DE SOUZA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE LUIZ MOREIRA DIEGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1021263-95.2023.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Fixação - C.A. - R.S.S. - Fls.129 - Aguarde-se a resposta por 30 dias. Int. - ADV: ANDRE LUIZ MOREIRA DIEGO (OAB 290507/SP), EDSON DE…

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Processo nº 1012242-95.2023.8.26.0477

ID: 319385633

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1012242-95.2023.8.26.0477

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

SARA M. DOS SANTOS LIMA I LP I - EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JONATAN DOS SANTOS CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1012242-95.2023.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Sara M. dos Santos Lima I Lp I - Epp - Requerente: vista sobre o AR devolvido (fls. 99). …

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Processo nº 0008195-95.2023.8.26.0477

ID: 323855962

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0008195-95.2023.8.26.0477

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

NADIA ROSA GOMES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HELOISE DOS SANTOS AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008195-95.2023.8.26.0477 (processo principal 1011430-92.2019.8.26.0477) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - Nadia Rosa Gomes - Ciência à req…

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