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Raimundo Saraiva De Almeida x Associacao Dos Aposentados E Pensionistas Nacional

ID: 319664787

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008857-34.2024.4.01.3000

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDO SARAIVA DE ALMEIDA

Polo Passivo:

ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL

Decisão

Advogados:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

YOUSHIRO YOKOTA NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 1008857-34.2024.4.01.3000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍV… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 1008857-34.2024.4.01.3000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: RAIMUNDO SARAIVA DE ALMEIDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: YOUSHIRO YOKOTA NETO - PE29667 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ - CE49244 DECISÃO Em 03/07/2025, o Supremo Tribunal Federal, sob relatoria do Ministro Dias Toffoli, homologou acordo interinstitucional apresentado na Medida Cautelar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 1.236/DF em que os beneficiários do Regime Geral da Previdência Social, que tenham sofrido descontos associativos indevidos em seus benefícios no período compreendido entre março de 2020 e março de 2025, poderão aderir à proposta de ressarcimento prevista no acordo em comento. A devolução administrativa dos valores dependerá de contestação do desconto associativo e requerimento prévio do beneficiário, por meio dos canais oficiais do INSS, nos termos do Tema 350 do STF, ressalvados os casos de contestação administrativa que será promovida de ofício pelo INSS, conforme Parágrafo Segundo da Cláusula Terceira do referido acordo. Os fluxos administrativos, prazos, sistemas de contestação, meio de devolução, critérios de comprovação de vínculo e demais procedimentos técnicos serão consensuados entre os acordantes em Plano Operacional, conquanto, os termos do acordo e o próprio plano operacional a ele relacionado constituirão de títulos executivos extrajudiciais, nos termos do artigo 784, IV, do Código de Processo Civil. Em obediência à decisão liminar proferida na ADPF 1.236/DF, determino a suspensão do andamento do presente processo e da eficácia de eventual decisão tomada em sede de tutela provisória. Enquanto o andamento do presente processo fica suspenso, a parte autora poderá comprovar nestes autos a sua adesão formal ao acordo interinstitucional na forma estabelecida em Plano Operacional, ficando claramente informada sobre as consequências da adesão, especialmente, o encerramento da ação e os efeitos da renúncia aos direitos discutidos. As consequências da adesão ao acordo e o consequente recebimento de valores pelo beneficiário importarão em: I - concordância com todos os seus termos; II - compromisso de desistência de ação já ajuizada em face do INSS, com renúncia expressa ao direito sobre o qual se funda o pedido, se for o caso; e III - quitação plena ao INSS, ressalvados outros direitos em relação à entidade associativa. Intime-se.

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Processo nº 0005218-12.2024.8.26.0020

ID: 323252869

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005218-12.2024.8.26.0020

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRA FERREIRA DE Sá

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAIS APARECIDA DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA KOZAK DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005218-12.2024.8.26.0020 (apensado ao processo 1008857-26.2021.8.26.0020) (processo principal 1008857-26.2021.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -…

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Administradora E Construtora Soma Ltda x Paulo Monge Severino Junior

ID: 325961820

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001519-89.2023.8.26.0006

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ADMINISTRADORA E CONSTRUTORA SOMA LTDA

Polo Passivo:

PAULO MONGE SEVERINO JUNIOR

Intimação

Advogados:

LUIS ARAGÃO FARIAS DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA FRANCISCO DE MELO FRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001519-89.2023.8.26.0006 (apensado ao processo 1008857-34.2022.8.26.0006) (processo principal 1008857-34.2022.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Administradora e…

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Administradora E Construtora Soma Ltda x Paulo Monge Severino Junior

ID: 309482358

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001519-89.2023.8.26.0006

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ADMINISTRADORA E CONSTRUTORA SOMA LTDA

Polo Passivo:

PAULO MONGE SEVERINO JUNIOR

Intimação

Advogados:

LUIS ARAGÃO FARIAS DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA FRANCISCO DE MELO FRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001519-89.2023.8.26.0006 (apensado ao processo 1008857-34.2022.8.26.0006) (processo principal 1008857-34.2022.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Administradora e…

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Processo nº 0005218-12.2024.8.26.0020

ID: 311161955

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005218-12.2024.8.26.0020

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRA FERREIRA DE Sá

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAIS APARECIDA DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA KOZAK DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005218-12.2024.8.26.0020 (apensado ao processo 1008857-26.2021.8.26.0020) (processo principal 1008857-26.2021.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -…

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Sandra Machado Tavares x Cooperativa De Crédito, Poupança E Investimento Sul De Minas Do Rio Grande Do Sul E Minas Gerais - Sicredi Sul Minas

ID: 308413254

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008857-78.2024.8.26.0292

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

SANDRA MACHADO TAVARES

Polo Passivo:

COOPERATIVA DE CRéDITO, POUPANçA E INVESTIMENTO SUL DE MINAS DO RIO GRANDE DO SUL E MINAS GERAIS - SICREDI SUL MINAS

Distribuídos

Advogados:

LEONARDO ANTONIO BORGES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SARA MAGALHÃES RENNÓ RODRIGUES SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GISELMA FREIRE XAVIER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1008857-78.2024.8.26.0292; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Banco Do Brasil S/A x João Paulo Do Carmo

ID: 277353123

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008857-80.2016.8.26.0576

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

JOãO PAULO DO CARMO

Entrados

Advogados:

WILSON DIAS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 21/05/2025 1008857-80.2016.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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N. D. I. S. S. A. x E. M. Dos S.

ID: 339398340

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008857-40.2023.8.26.0704

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

N. D. I. S. S. A.

Polo Passivo:

E. M. DOS S.

Entrados

Advogados:

RAPHAELLA ARANTES ARIMURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA DE SOUZA FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 28/07/2025 1008857-40.2023.8.26.0704; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Sandra Machado Tavares x Cooperativa De Crédito, Poupança E Investimento Sul De Minas Do Rio Grande Do Sul E Minas Gerais - Sicredi Sul Minas

ID: 307005731

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008857-78.2024.8.26.0292

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

SANDRA MACHADO TAVARES

Polo Passivo:

COOPERATIVA DE CRéDITO, POUPANçA E INVESTIMENTO SUL DE MINAS DO RIO GRANDE DO SUL E MINAS GERAIS - SICREDI SUL MINAS

Entrados

Advogados:

LEONARDO ANTONIO BORGES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SARA MAGALHÃES RENNÓ RODRIGUES SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GISELMA FREIRE XAVIER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 18/06/2025 1008857-78.2024.8.26.0292; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1001582-34.2024.4.01.3000

ID: 329984416

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001582-34.2024.4.01.3000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

EVELLEN MARTINS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANDRE FONSECA ROLLER

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

FERNANDO GAIAO TORREAO DE CARVALHO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

CARLOS MOHN ROLLER

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

. Seção Judiciária do Estado do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 1001582-34.2024.4.01.3000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EVELL…

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