Resultados para "1008857-53.2023.8.26.0344" – Página 1 de 36

Maria José Batista De Souza x Banco Safra S/A

ID: 293978109

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008857-53.2023.8.26.0344

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSé BATISTA DE SOUZA

Polo Passivo:

BANCO SAFRA S/A

Intimação

Advogados:

FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARIEL BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE NELSON FERRAZ

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE N. FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1008857-53.2023.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Maria José Batista de Souza - Banco Safra S/A - POSTO ISTOe considerando o mais que dos autos consta,…

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Maria José Batista De Souza x Banco Safra S/A

ID: 293447367

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008857-53.2023.8.26.0344

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSé BATISTA DE SOUZA

Polo Passivo:

BANCO SAFRA S/A

Intimação

Advogados:

FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARIEL BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE NELSON FERRAZ

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE N. FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1008857-53.2023.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Maria José Batista de Souza - Banco Safra S/A - POSTO ISSO e considerando o mais que dos autos consta… Processo 1008857-53.2023.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Maria José Batista de Souza - Banco Safra S/A - POSTO ISSO e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a presente ação movida por MARIA JOSÉ BATISTA DE SOUZA contra BANCO SAFRA S.A., e o faço para o fim de: 1 DECLARAR a inexistência de relação jurídica referente ao contrato nº 000004376893 apontado na inicial; 2- CONDENAR o réu a restituir à autora as importâncias descontadas, acrescidas de correção monetária pela tabela prática do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir do desembolso, e juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação, até a entrada em vigor da Lei 14.905/2024 (30/08/2024), e, a partir daí, aplicando-se os índices nela previstos, nos termos do artigo 389, parágrafo único, e 406, § 1º, do Código Civil; 3- CONDENAR o réu ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), sobre o qual incidirá correção monetária a partir da data desta sentença pelo IPCA-IBGE, aplicando-se juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação até a entrada em vigor da Lei 14.905/2024, passando-se à aplicação dos índices nela previstos, conforme determinado no item anterior. Anote-se que, do valor a ser pago pelo réu a título de condenação, deverá ser descontado o montante eventualmente transferido à autora e aqueles utilizados para quitação de outros contratos, que, naturalmente, perdem a eficácia da quitação, eis que, com o reconhecimento da ilegalidade da contratação, todas as consequências dela decorrentes e eventuais operações, como quitações e portabilidades, também são, naturalmente, desconstituídas, tornando sem efeito. Sucumbentes parciais, porém em parte mínima a autora, condeno o réu ao pagamento integral das custas e despesas processuais, assim como ao pagamento dos honorários do Patrono da autora que fixo em 15% sobre o valor da causa atualizado, nos termos do artigo 85, §2º e 86, parágrafo único, do Código de Processo Civil. P.I.C.. - ADV: ALEXANDRE NELSON FERRAZ (OAB 36530/SC), ALEXANDRE N. FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 918/PR), FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 382471/SP), ARIEL BARBOSA (OAB 450008/SP)

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Rodrigo Rocha De Lima x Unimed De Marília Cooperativa De Trabalho Médico

ID: 312854480

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009350-47.2023.8.26.0344

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

RODRIGO ROCHA DE LIMA

Polo Passivo:

UNIMED DE MARíLIA COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICO

Intimação

Advogados:

MARINO MORGATO

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MARCELA THOMAZINI COELHO MARTINS

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Processo 0009350-47.2023.8.26.0344 (apensado ao processo 1004783-53.2023.8.26.0344) (processo principal 1004783-53.2023.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - Rodrigo R…

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Rodrigo Rocha De Lima x Unimed De Marília Cooperativa De Trabalho Médico

ID: 292579147

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009350-47.2023.8.26.0344

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

RODRIGO ROCHA DE LIMA

Polo Passivo:

UNIMED DE MARíLIA COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICO

Intimação

Advogados:

MARINO MORGATO

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MARCELA THOMAZINI COELHO MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009350-47.2023.8.26.0344 (apensado ao processo 1004783-53.2023.8.26.0344) (processo principal 1004783-53.2023.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - Rodrigo R…

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Rodrigo Rocha De Lima x Unimed De Marília Cooperativa De Trabalho Médico

ID: 292579351

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009350-47.2023.8.26.0344

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

RODRIGO ROCHA DE LIMA

Polo Passivo:

UNIMED DE MARíLIA COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICO

Intimação

Advogados:

MARINO MORGATO

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MARCELA THOMAZINI COELHO MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009350-47.2023.8.26.0344 (apensado ao processo 1004783-53.2023.8.26.0344) (processo principal 1004783-53.2023.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - Rodrigo R…

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Regina Celi Guelpa Querino x Banco Santander (Brasil) S/A

ID: 277353412

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001097-53.2023.8.26.0344

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

REGINA CELI GUELPA QUERINO

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Entrados

Advogados:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

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LÉO ROSENBAUM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 21/05/2025 1001097-53.2023.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0005218-12.2024.8.26.0020

ID: 323252869

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005218-12.2024.8.26.0020

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRA FERREIRA DE Sá

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAIS APARECIDA DO NASCIMENTO

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FERNANDA KOZAK DE CARVALHO

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Processo 0005218-12.2024.8.26.0020 (apensado ao processo 1008857-26.2021.8.26.0020) (processo principal 1008857-26.2021.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -…

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Administradora E Construtora Soma Ltda x Paulo Monge Severino Junior

ID: 325961820

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001519-89.2023.8.26.0006

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ADMINISTRADORA E CONSTRUTORA SOMA LTDA

Polo Passivo:

PAULO MONGE SEVERINO JUNIOR

Intimação

Advogados:

LUIS ARAGÃO FARIAS DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA FRANCISCO DE MELO FRANCO

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Processo 0001519-89.2023.8.26.0006 (apensado ao processo 1008857-34.2022.8.26.0006) (processo principal 1008857-34.2022.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Administradora e…

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Administradora E Construtora Soma Ltda x Paulo Monge Severino Junior

ID: 309482358

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001519-89.2023.8.26.0006

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ADMINISTRADORA E CONSTRUTORA SOMA LTDA

Polo Passivo:

PAULO MONGE SEVERINO JUNIOR

Intimação

Advogados:

LUIS ARAGÃO FARIAS DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA FRANCISCO DE MELO FRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001519-89.2023.8.26.0006 (apensado ao processo 1008857-34.2022.8.26.0006) (processo principal 1008857-34.2022.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Administradora e…

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Sulamérica Seguro De Automóveis E Massificados S.A. (Sasam) x Maycon Paolo Silva e outros

ID: 295224868

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1012994-20.2019.8.26.0344

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

SULAMéRICA SEGURO DE AUTOMóVEIS E MASSIFICADOS S.A. (SASAM)

Polo Passivo:

MAYCON PAOLO SILVA SIMONE PEREIRA BARBOSA

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO BERTAZI

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JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

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Processo 1012994-20.2019.8.26.0344 (apensado ao processo 1002365-16.2021.8.26.0344) - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Sulamérica Seguro de Automóveis e Massificados S.A. (SASAM) -…

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