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Jardim Monte Rei Empreendimento Imobiliário Ltda x Giuseppe William De Lara e outros

ID: 317742946

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 1 - Extr., Esp., Ord - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008870-66.2022.8.26.0286

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JARDIM MONTE REI EMPREENDIMENTO IMOBILIáRIO LTDA

Polo Passivo:

GIUSEPPE WILLIAM DE LARA PAULO EVERTON DE LARA

VISTA

Advogados:

FABIANO CESAR FOLTRAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELISÂNGELA FLORÊNCIO DE FARIAS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO MUSQUEIRA DE CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VISTA Nº 1008870-66.2022.8.26.0286 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - …

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Jardim Monte Rei Empreendimento Imobiliário Ltda x Paulo Everton De Lara

ID: 280830401

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008870-66.2022.8.26.0286

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

JARDIM MONTE REI EMPREENDIMENTO IMOBILIáRIO LTDA

Polo Passivo:

PAULO EVERTON DE LARA

Intimação de acórdão

Advogados:

FABIANO CESAR FOLTRAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO MUSQUEIRA DE CAMARGO

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HUGO PAULO PALO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008870-66.2022.8.26.0286 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008870-66.2022.8.26.0286 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itu - Apelante: Jardim Monte Rei Empreendimento Imobiliário Ltda - Apelado: Paulo Everton de Lara e outro - Magistrado(a) Enio Zuliani - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA LOTE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, LUCROS CESSANTES E INVERSÃO DE MULTA ATRASO NA ENTREGA SUPERIOR AOS 180 DIAS INICIALMENTE PREVISTOS SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA APELANTE QUE ATRIBUI À PANDEMIA DA COVID-19 E A ENTRAVES DECORRENTES DA INSTALAÇÃO DE ÁGUA E ESGOTO PELO MUNICÍPIO A RESPONSABILIDADE PELO ATRASO - TEMA INOPONÍVEL AOS CONSUMIDORES/COMPRADORES LESADOS PELA DEMORA SÚMULA 161 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO RISCOS QUE DEVEM SER IMPUTADOS EXCLUSIVAMENTE AOS VENDEDORES/CONSTRUTORAS - CONDENAÇÃO EM LUCROS CESSANTES E INVERSÃO DE MULTA QUE CONFIGURA BIS IN IDEM - EXCLUSÃO DA INVERSÃO DA MULTA - CONTAGEM DOS JUROS DE MORA A PARTIR DA CITAÇÃO ARTIGO 405 DO CC SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA, COM EXCLUSÃO DA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DA MULTA INVERSA.PROVIMENTO EM PARTE AO RECURSO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Hugo Paulo Palo Neto (OAB: 423092/SP) - Gustavo Musqueira de Camargo (OAB: 440390/SP) - Fabiano Cesar Foltran (OAB: 353566/SP) - 4º andar

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Processo nº 1006057-66.2022.8.26.0286

ID: 294156710

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - Vara de Família e Sucessões Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIçãO VOLUNTáRIA Nº Processo: 1006057-66.2022.8.26.0286

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ROMILDA DE ANDRADE MARQUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE CELSO JEREMIAS PINHEIRO JUNIOR

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Processo 1006057-66.2022.8.26.0286 (apensado ao processo 1008271-40.2016.8.26.0286) - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Prestação de contas - Romilda de Andrade Marques - Retornem à per…

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Fagner Silva Souza x Wesley Regis Das Neves Da Silva

ID: 337395318

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003545-59.2024.8.26.0286

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

FAGNER SILVA SOUZA

Polo Passivo:

WESLEY REGIS DAS NEVES DA SILVA

Intimação

Advogados:

ROSANGELA FERNANDES CAVALCANTE

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RENATA APARECIDA CALAMANTE

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Processo 0003545-59.2024.8.26.0286 (processo principal 1001595-66.2022.8.26.0286) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Fagner Silva Souza - Wesley Regis das Neves da Silva - …

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Thiely Danahê Hissa Portella x Banco Do Brasil S/A

ID: 293555601

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004338-32.2023.8.26.0286

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

THIELY DANAHê HISSA PORTELLA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

LUCIANO RICARDO BRAIMIS

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JORGE DONIZETI SANCHEZ

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Processo 0004338-32.2023.8.26.0286 (processo principal 1012556-66.2022.8.26.0286) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de F…

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Processo nº 1500272-66.2022.8.26.0286

ID: 302484224

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 1ª Vara Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 1500272-66.2022.8.26.0286

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ISAIAS RODRIGUES DE LIMA

Intimação

Advogados:

DAITON ZAGATO

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Processo 1500272-66.2022.8.26.0286 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - ISAIAS RODRIGUES DE LIMA - "Vistos. Arquivem-se os autos, cabendo à parte intere…

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Ivone Aparecida Dos Santos x José Tiburcio Dos Santos

ID: 306214908

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - Vara de Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1009355-66.2022.8.26.0286

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

IVONE APARECIDA DOS SANTOS

Polo Passivo:

JOSé TIBURCIO DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

MARILIA DOS SANTOS LIDIO MARTINS

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LUCIANA CASTELLI PANINI

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GREICE DA SILVA

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Processo 1009355-66.2022.8.26.0286 - Interdição/Curatela - Nomeação - Ivone Aparecida dos Santos - José Tiburcio dos Santos - Vistas dos autos aos interessados para: ( x ) manifestarem-se, em 15 di…

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R. F. F. x A. L. F. F.

ID: 295518188

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - Vara de Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1005669-66.2022.8.26.0286

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

R. F. F.

Polo Passivo:

A. L. F. F.

Intimação

Advogados:

MANOEL ALVES NETO

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FELIPE LINO DOS REIS SCALET

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ELISEU SANCHES

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DANIEL HENRIQUE CAMARGO MARQUES

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CAMILA THEODORA POLO DE MIRANDA MONGES GRILLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005669-66.2022.8.26.0286 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - R.F.F. - A.L.F.F. - Decorreu o prazo sem manifestação nos autos. Manifestar quanto ao prosseguimento. - ADV: DANIEL H…

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Processo nº 1002759-66.2022.8.26.0286

ID: 332916510

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - Vara de Família e Sucessões Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIçãO VOLUNTáRIA Nº Processo: 1002759-66.2022.8.26.0286

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

I. DO L. N. S. DA C. DE I.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA CECILIA VERDERI PIVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LILIANE GAZZOLA FAUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO FELIPE SOARES TAVARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA VICENTIN LAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002759-66.2022.8.26.0286 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Prestação de contas - I.L.N.S.C.I. - M.F.S. - Apense-se ao processo n. 0013472-45.2007.8.26.0286. Ante a manifes…

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Banco Bradesco S/A x Authentic Comércio De Auto Peças Ltda - Me

ID: 295959647

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1006736-66.2022.8.26.0286

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

AUTHENTIC COMéRCIO DE AUTO PEçAS LTDA - ME

Intimação

Advogados:

VERA MARINA NEVES DE FARIA VASCONCELOS

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MATHEUS MENEGHEL COSTA

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AGNALDO LUIS COSTA

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Processo 1006736-66.2022.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Authentic Comércio de Auto Peças Ltda - Me e outros - Manifeste-se a parte sobre a …

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