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A. A. Dos S. x I. V. D. S. R.

ID: 312275304

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 3ª Vara da Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0016396-04.2021.8.26.0071

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

A. A. DOS S.

Polo Passivo:

I. V. D. S. R.

Intimação

Advogados:

FELIPE BRAGA DE OLIVEIRA

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DANILO CORREA DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0016396-04.2021.8.26.0071 (apensado ao processo 1008889-43.2019.8.26.0071) (processo principal 1008889-43.2019.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Oferta - A.A.S. - I.V.S.R. - Ciência a…

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Processo nº 1008889-28.2025.8.26.0590

ID: 333786924

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008889-28.2025.8.26.0590

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DE LOURDES CELESTINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOICE MARIA DE SOUZA NICOLAU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008889-28.2025.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Maria de Lourdes Celestino - Vistos. Este processo foi distribuído por direcionamento para este Juízo, de forma automática … Processo 1008889-28.2025.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Maria de Lourdes Celestino - Vistos. Este processo foi distribuído por direcionamento para este Juízo, de forma automática pelo sistema informatizado, em razão da suspeita de repetição da ação com relação a processo anterior que aqui também tramita, registrado sob o nº 1008540-25.2025.8.26.0590. Com efeito, trata-se de semelhante ação, envolvendo as mesmas partes, causa de pedir e pedido, distinguindo apenas os números dos contratos objeto das lides. E conforme consulta processual realizada, nesta data, na página eletrônica do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, verifiquei que a autora, patrocinada pela mesma Advogada que subscreve a petição inicial, ajuizou, em curto espaço de tempo (entre os dias 02 e 15 de julho), nada menos que 15 (quinze) ações semelhantes, em face de diferentes instituições financeiras. Somente contra o réu Paraná Banco S/A forem quatro processos, todos distribuídos para este Juízo da 3ª Vara Cível de São Vicente (nº 1008540-25.2025; nº 1008889-28.2025; nº 1008886-73.2025; e nº 1008795-80.2025), aparelhados com a mesma procuração e documentos, além de fundamentados de forma bastante genérica ("a parte autora desconhece a contratação desse empréstimo, jamais tendo autorizado ou assinado qualquer documento que permita a averbação do referido contrato em seu benefício"). É bem verdade, de um lado, que o contrato aqui tratado não é, de fato, o mesmo contrato objeto da primeira demanda. No entanto, todos os contratos foram celebrados num mesmo contexto fático, com pequeno espaço de tempo entre a celebração de um e do outro. Não houve, de mais a mais, qualquer justificativa para a distribuição fracionadas de lides semelhantes, sobre o mesmo tema, em face de uma mesma instituição financeira, nem tampouco explicação para apresentação cumulada, em todos os feitos, de pedido de indenização para compensação do dano moral. Por todas essas razões, não pode ser afastada a hipótese de uso abusivo do direito de ação, por indevido fracionamento de lides, com o aparente propósito de obtenção de indevida vantagem processual ou mesmo monetária. Tudo indica, portanto, o uso abusivo do direito de ação e do indevido fracionamento de demandas conexas, hábil a configurar, em tese, hipótese de litigância predatória, bem como de litigância de má-fé, com possibilidade de aplicação de multa, nos termos das regras dos artigos 80 e 81, do CPC/2015, revertida em favor do Poder Público e com possibilidade, em caso de não pagamento, de sua inscrição na dívida ativa (art. 77, § 3º, do CPC/2015). Em consequência, verifica-se a necessidade de adoção de providências e medidas prévias tendentes a identificar eventual hipótese de litigância predatória e, se o caso, evitar ou coibir o uso indiscriminado e abusivo do Poder Judiciário nos casos de litigiosidade desnecessária, de demandas frívolas e de indevido fracionamento e pulverização de ações repetitivas e padronizadas, com observância, inclusive, das recomendações e boas práticas indicadas e divulgadas pelo Núcleo de Monitoramento de Perfis de Demanda - NUMOPEDE, da E. Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, especialmente o Comunicado CG nº 424/2024, disponibilizado no DJE de 19/06/2024, através do qual a E. CGJ publicou, para conhecimento, diversos enunciados aprovados no Curso Poderes do Juiz em face da Litigância Predatória, realizado pela Escola Paulista da Magistratura e sob a coordenação do Desembargador Francisco Eduardo Loureiro, DD. Corregedor Geral da Justiça do Estado de São Paulo. Passo, portanto, a aplicar referidos enunciados conforme seguem: "ENUNCIADO 6 - A fragmentação artificial de pretensões em relação a uma mesma obrigação, contrato ou contratos sucessivos configura a prática de abuso de direito processual, justificando a reunião das ações perante o juízo prevento para julgamento conjunto ou a determinação de emenda na primeira ação para a inclusão de todos os pedidos conexos, com a extinção das demais" "ENUNCIADO 17 - O fracionamento abusivo de demandas implica prevenção do juízo ao qual distribuída a primeira ação. No Tribunal, da câmara para a qual distribuído o primeiro recurso" Considerando tais enunciados, aceito a distribuição por direcionamento desta nova demanda, devendo todavia todas serem reunidas para oportuno julgamento conjunto. Para tanto, concedo à autora o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que emende a petição inicial no processo principal (nº 1008540-25.2025.8.26.0590) a fim de incluir naquela lide o contrato tratado neste processo, ou seja: - contrato nº 580141 53757-331 - descontos iniciados em 10/2021 - valor total de R$ 5.638,08 - pagamento mediante 84 parcelas de R$ 67,12 Comprovado o aditamento realizado no processo principal, tornem estes autos conclusos para sua devida extinção. Traslade-se cópia desta decisão para os autos principais. Intime-se. - ADV: JOICE MARIA DE SOUZA NICOLAU (OAB 398809/SP)

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Luis Felipe De Souza Viana x Decio Fernandes De Paulo Netto

ID: 326924339

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Atibaia - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000249-64.2024.8.26.0048

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

LUIS FELIPE DE SOUZA VIANA

Polo Passivo:

DECIO FERNANDES DE PAULO NETTO

Intimação

Advogados:

LUIS FELIPE DE SOUZA VIANA

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ANTONIO FERNANDES DE MELO NETO

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Processo 0000249-64.2024.8.26.0048 (apensado ao processo 1008889-10.2022.8.26.0048) (processo principal 1008889-10.2022.8.26.0048) - Cumprimento de sentença - Sucumbenciais - Luis Felipe de Souza Via…

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Sindicato Nacional Dos Aposentados Do Brasil - Sinab x Carlos Silva Dos Santos

ID: 307958791

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001226-28.2025.8.26.0590

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL - SINAB

Polo Passivo:

CARLOS SILVA DOS SANTOS

Distribuídos

Advogados:

ANACLETO CASSIMIRO DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1001226-28.2025.8.26.0590; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Redecard S/A x Suhayl Turki Assaf Me

ID: 310682095

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002002-28.2025.8.26.0590

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

REDECARD S/A

Polo Passivo:

SUHAYL TURKI ASSAF ME

Distribuídos

Advogados:

NATACHA VEIGA TARRAÇO TOMAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1002002-28.2025.8.26.0590; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Banco Agibank S/A x Jose Henrique Pereira

ID: 322547796

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002196-28.2025.8.26.0590

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

BANCO AGIBANK S/A

Polo Passivo:

JOSE HENRIQUE PEREIRA

Distribuídos

Advogados:

ANDERSON GARCIA DA SILVA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/07/2025 1002196-28.2025.8.26.0590; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Redecard S/A x Suhayl Turki Assaf Me

ID: 303345258

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002002-28.2025.8.26.0590

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

REDECARD S/A

Polo Passivo:

SUHAYL TURKI ASSAF ME

Entrados

Advogados:

NATACHA VEIGA TARRAÇO TOMAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 16/06/2025 1002002-28.2025.8.26.0590; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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L. M. L. Da S. x A. A. De S. M.

ID: 322349433

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000574-28.2025.8.26.0590

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

L. M. L. DA S.

Polo Passivo:

A. A. DE S. M.

Distribuídos

Advogados:

FERNANDO MACHADO BIANCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANGELO PEDRO GAGLIARDI MINOTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELA MAGAGNATO PEIXOTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 0000574-28.2025.8.26.0590; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Sindicato Nacional Dos Aposentados Do Brasil - Sinab x Carlos Silva Dos Santos

ID: 306709073

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001226-28.2025.8.26.0590

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL - SINAB

Polo Passivo:

CARLOS SILVA DOS SANTOS

Entrados

Advogados:

ANACLETO CASSIMIRO DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 18/06/2025 1001226-28.2025.8.26.0590; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Lindenbergue Moura Ribeiro x Crefaz Sociedade De Crédito Ao Microempreendedor E A Empresa De Pequeno Porte Ltda

ID: 296509640

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003166-28.2025.8.26.0590

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

LINDENBERGUE MOURA RIBEIRO

Polo Passivo:

CREFAZ SOCIEDADE DE CRéDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA

Distribuídos

Advogados:

FELIPE ANDRE DE CARVALHO LIMA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FABIANO REIS DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE AMADOR BORGES MACEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1003166-28.2025.8.26.0590; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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