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Processo nº 1008899-34.2023.4.06.9999

ID: 298164609

Tribunal: TRF6 Órgão: SECRETARIA DA 2a. TURMA - PREV/SERV Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008899-34.2023.4.06.9999

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

LAZARA ALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANTONIO PASSOS DE OLIVEIRA SALLES

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FRANCISCO SALLES NETTO

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APELAÇÃO CÍVEL Nº 1008899-34.2023.4.06.9999/MG RELATOR : FLAVIO BOSON GAMBOGI APELANTE : LAZARA ALVES DOS SANTOS ADVOGADO(A) : ANTONIO PASSOS DE OLIVEIRA SALLES (OAB MG094641) ADVOGADO(A) : FRANCISCO…

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Hiper Cred Fomento Mercantil Ltda. - Epp x A & D Gestão De Serviços Eireli

ID: 308080401

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003467-58.2022.8.26.0020

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

HIPER CRED FOMENTO MERCANTIL LTDA. - EPP

Polo Passivo:

A & D GESTãO DE SERVIçOS EIRELI

Intimação

Advogados:

WAGNER DIOGENES MACHADO

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TATIANA ALESSANDRA MALAGUTTI

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SILVIO CESAR CORRENTE

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Processo 0003467-58.2022.8.26.0020 (apensado ao processo 1008899-75.2021.8.26.0020) (processo principal 1008899-75.2021.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -…

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Nilton Marques De Sousa x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 308397492

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Turma - PREV/SERV Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002012-34.2023.4.06.9999

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

NILTON MARQUES DE SOUSA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

80

Advogados:

KARINE MIRANDA DE OLIVEIRA

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1ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de …

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Instituto Nacional Do Seguro Social x Aucélia Santos Lima

ID: 260056899

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Turma - PREV/SERV Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000460-34.2023.4.06.9999

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Polo Passivo:

AUCÉLIA SANTOS LIMA

80

Advogados:

FABIANO BOSCO VERISSIMO

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1ª Turma - PREV/SERV Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 13 de …

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Processo nº 0005592-57.2024.8.26.0269

ID: 296050979

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005592-57.2024.8.26.0269

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

NOVA ERA DRENAGEM E PRé MOLDADOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ GONZAGA LISBOA ROLIM

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Processo 0005592-57.2024.8.26.0269 (apensado ao processo 1008899-70.2022.8.26.0269) (processo principal 1008899-70.2022.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Nova Era Drenagem e Pré Mold…

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Mariano Gagize Galan x Banco Mercantil Do Brasil S/A

ID: 322377487

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008899-84.2024.8.26.0565

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARIANO GAGIZE GALAN

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Distribuídos

Advogados:

BRUNO FEIGELSON

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ANDRE DA SILVA SACRAMENTO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1008899-84.2024.8.26.0565; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Estado De São Paulo x Marcelo Barcellos De Farias

ID: 330988282

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1008899-34.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

MARCELO BARCELLOS DE FARIAS

Distribuídos

Advogados:

ANA CAROLINA VICTALINO DE OLIVEIRA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/07/2025 1008899-34.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Públ…

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Mariano Gagize Galan x Banco Mercantil Do Brasil S/A

ID: 319386946

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008899-84.2024.8.26.0565

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARIANO GAGIZE GALAN

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Entrados

Advogados:

BRUNO FEIGELSON

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ANDRE DA SILVA SACRAMENTO

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PROCESSO ENTRADO EM 03/07/2025 1008899-84.2024.8.26.0565; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1015010-34.2023.4.06.9999

ID: 299421211

Tribunal: TRF6 Órgão: SECRETARIA DA 2a. TURMA - PREV/SERV Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1015010-34.2023.4.06.9999

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

ELIENE FRANCISCA GONCALVES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

THAISA NASCIMENTO DA SILVA

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APELAÇÃO CÍVEL Nº 1015010-34.2023.4.06.9999/MG RELATOR : KLAUS KUSCHEL APELANTE : ELIENE FRANCISCA GONCALVES ADVOGADO(A) : THAISA NASCIMENTO DA SILVA (OAB MG138823) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizad…

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A.H.D.S.F. x Estado De Sao Paulo

ID: 314976300

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1008899-17.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

A.H.D.S.F.

Polo Passivo:

ESTADO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

GUILHERME DE ANDRADE SILVA

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GRACIANA SIQUEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1008899-17.2025.5.02.0000 REQUERENTE: ANTONIO HONORIO D… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1008899-17.2025.5.02.0000 REQUERENTE: ANTONIO HONORIO DA SILVA FILHO REQUERIDO: ESTADO DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a94b4b6 proferida nos autos. PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1000852-84.2018.5.02.0231 PROCESSO Precat (PJe 2º Grau) Nº 1008899-17.2025.5.02.0000 EXEQUENTE: ANTONIO HONORIO DA SILVA FILHO EXECUTADA: ESTADO DE SAO PAULO CERTIDÃO Em face do ofício para formação do Precatório pré-cadastrada no sistema GPrec, encaminhados pela 01ª Vara do Trabalho de Carapicuíba - TRT2, faço os autos conclusos a V. Exa. São Paulo, 01 de julho de 2025. MARCELO DE OLIVEIRA COPQUE DALTRO Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO Verifica-se, da análise do ofício Id 020efb7 (PJe de 1º Grau), que não foram cumpridos os seguintes requisitos para elaboração e apresentação perante este E. Tribunal: o ofício precatório não foi expedido utilizando-se o formulário próprio disponível no Sistema de Apoio à Gestão de Precatórios - SAGP, conforme exige o art. 2º, caput, do Provimento GP nº 1, de 3 de setembro de 2024, deste Tribunal. A consulta da situação cadastral do beneficiário junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil deve ser realizada pela Unidade Judiciária antes do envio da Requisição de Pagamento ao Tribunal, conforme determina o Provimento GP 03/2023 em seu artigo 4º, §5º. Considerando as diligências necessárias já apontadas, bem como que não houve a consulta da situação cadastral do beneficiário, deverá a Vara do Trabalho proceder à juntada da referida consulta concomitantemente às respostas das demais diligências solicitadas. Ante o exposto, extingo o presente processo Precat (PJe de 2º Grau nº 1008899-17.2025.5.02.0000) e determino o seu arquivamento. Determino, ainda, a devolução da RP 58170 pré-cadastrada no sistema GPrec à origem para que seja cancelada. Deverá a Vara do Trabalho de origem proceder a novo pré-cadastro de RP, bem como à elaboração de novo ofício precatório. Deverão ser observados todos os requisitos elencados nas Resoluções 303/2019 do CNJ e 314/2021 do CSJT, bem como aqueles estabelecidos pelos Provimentos GP 03/2023 e GP 01/2024. À Secretaria de Execução da Fazenda Pública: a) dê-se ciência da presente decisão ao Juízo da Execução, juntando-se cópia desta ao processo judicial (PJe de 1º Grau nº 1000852-84.2018.5.02.0231); b) devolva-se, em diligência, a RP pré-cadastrada no sistema GPrec à origem para o seu cancelamento; e c) arquive-se o presente processo Precat (PJe de 2º Grau nº 1008899-17.2025.5.02.0000). SÃO PAULO/SP, 01 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - A.H.D.S.F.

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