Resultados para "1008905-81.2023.8.26.0224" – Página 1 de 44

E. M. M. x U. D. G. C. D. T. M.

ID: 304294481

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008905-81.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

E. M. M.

Polo Passivo:

U. D. G. C. D. T. M.

Intimação

Advogados:

LUCIANA CAMPREGHER DOBLAS BARONI

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LILIAN GOMES DOS SANTOS

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Processo 1008905-81.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - E.M.M. - U.G.C.T.M. - Vistos. Cuida-se de ação de obrigação de fazer ajuizada por E. M. G., devidament… Processo 1008905-81.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - E.M.M. - U.G.C.T.M. - Vistos. Cuida-se de ação de obrigação de fazer ajuizada por E. M. G., devidamente representada, em face de Unimed de Guarulhos Cooperativa de Trabalho Médico, com pedido de tutela para que a ré custeie o fármaco Gamaglobulina e o exame genético de sequenciamento completo do genoma. Tutela de urgência deferida a fls. 126/128. Contestação a fls. 187/213. Réplica a fls. 285/305. Saneador a fls. 330/331. Laudo pericial juntado a fls. 366/372, seguido de manifestação das partes. As partes apresentaram alegações finais e o Ministério Público manifestou-se no feito. É o relatório. Fundamento e decido. É o caso de procedência parcial dos pedidos iniciais. Conforme consta dos autos, a autora sofria severas crises respiratórias logo nos primeiros meses de vida, com sério risco de óbito. Também teria sido constatado sério quadro de baixa imunidade, de forma que a autora foi diagnosticada com o quadro de imunodeficiência. É farta a documentação trazida aos autos no sentido de confirmar as condições clínicas da autora. No relatório médico de fls. 63/69 dos autos, profissional médico especializado em neurologia da infância e adolescência afirma também que a autora padece de autismo em nível 3, com quadro grave, indicando tratamento adequado às condições da autora (tratamento ABA multidisciplinar). Afirma ainda que a autora é acometida por forte atraso motor, não fala, possui coordenação motora debilitada, dentre outras dificuldades. Ademais, a fls. 72 dos autos, outra profissional atesta que a autora apresenta imunodeficiência primária, indicando tratamento com gamaglobulina. Já a fls. 70 e 71 dos autos há a prescrição médica do medicamento imunoglobulina, destacando-se a urgência no tratamento, sem o qual a autora pode vir a óbito. Por outro lado, constata-se a fls. 83 dos autos que o plano de saúde teria negado o fornecimento do medicamento por entender que a prescrição médica caracterizaria subdosagem, por estar em desconformidade com a bula do medicamento. Sem razão, todavia. - ADV: LILIAN GOMES DOS SANTOS (OAB 362941/SP), LUCIANA CAMPREGHER DOBLAS BARONI (OAB 250474/SP)

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Ronaldo Miguel Moreira x Fernando Munhoz Galera

ID: 292448459

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Caetano do Sul - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000085-66.2025.8.26.0565

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

RONALDO MIGUEL MOREIRA

Polo Passivo:

FERNANDO MUNHOZ GALERA

Intimação

Advogados:

ROSANA MARÇON DA COSTA ANDRADE

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RONALDO AQUINO VIEIRA

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EWERSON SANTOS MARTINS

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EDERSON SANTOS MARTINS

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Processo 0000085-66.2025.8.26.0565 (apensado ao processo 1008905-33.2020.8.26.0565) (processo principal 1008905-33.2020.8.26.0565) - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - Ronaldo Miguel Moreir…

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Gianotto Sociedade De Advogados x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 330327744

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010504-41.2024.8.26.0320

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

GIANOTTO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

DANTE FRASNELLI GIANOTTO

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CELSO DE FARIA MONTEIRO

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Processo 0010504-41.2024.8.26.0320 (apensado ao processo 1008905-84.2023.8.26.0320) (processo principal 1008905-84.2023.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Direito de Imagem - GIANOTTO SOCIEDADE D…

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Processo nº 0005084-56.2017.8.26.0011

ID: 304305258

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005084-56.2017.8.26.0011

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

A. E. O. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCUS VINICIUS PERELLO

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BRUNA LOPES BRUSSO CAVALLI

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Processo 0005084-56.2017.8.26.0011 (apensado ao processo 1008905-85.2016.8.26.0011) (processo principal 1008905-85.2016.8.26.0011) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - A.E.O.A. - Visto…

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A. E. O. De A. x S. D. N.

ID: 335156112

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005084-56.2017.8.26.0011

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

A. E. O. DE A.

Polo Passivo:

S. D. N.

Intimação

Advogados:

MARCUS VINICIUS PERELLO

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MAÍSA ZANATTA BORDONI

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BRUNA LOPES BRUSSO CAVALLI

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Processo 0005084-56.2017.8.26.0011 (apensado ao processo 1008905-85.2016.8.26.0011) (processo principal 1008905-85.2016.8.26.0011) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - A.E.O.A. - S.D.…

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Marcio De Oliveira Mota e outros x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 307024809

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1601672-81.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MARCIO DE OLIVEIRA MOTA MARCIO PAULO BATISTA COSTA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

WILLIAN RICARDO SOUZA SILVA

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PATRICIA CAPELLETTI

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PROCESSO ENTRADO EM 13/06/2025 1601672-81.2023.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0010379-36.2025.8.26.0224

ID: 326586562

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - Vara da Infância e da Juventude, Protetiva e Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0010379-36.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

P. C. S. I. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO CARDOSO

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Processo 0010379-36.2025.8.26.0224 (apensado ao processo 1049160-81.2023.8.26.0224) (processo principal 1049160-81.2023.8.26.0224) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Vaga em creche …

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Ronaldo Miguel Moreira x Fernando Munhoz Galera

ID: 333741243

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Caetano do Sul - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000085-66.2025.8.26.0565

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

RONALDO MIGUEL MOREIRA

Polo Passivo:

FERNANDO MUNHOZ GALERA

Intimação

Advogados:

ROSANA MARÇON DA COSTA ANDRADE

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RONALDO AQUINO VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EWERSON SANTOS MARTINS

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EDERSON SANTOS MARTINS

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Processo 0000085-66.2025.8.26.0565 (apensado ao processo 1008905-33.2020.8.26.0565) (processo principal 1008905-33.2020.8.26.0565) - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - Ronaldo Miguel Moreir…

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José Rafael De Carvalho Lopes x Skynet Rastreadores Ltda - Me

ID: 293370949

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003467-35.2024.8.26.0005

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOSé RAFAEL DE CARVALHO LOPES

Polo Passivo:

SKYNET RASTREADORES LTDA - ME

Intimação

Advogados:

RAFAEL DOS SANTOS MENDONÇA

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ALEXANDRE TORREZAN MASSEROTTO

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Processo 0003467-35.2024.8.26.0005 (apensado ao processo 1008905-64.2020.8.26.0005) (processo principal 1008905-64.2020.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - José Rafael de Carvalho…

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Estado De São Paulo e outros x Eduardo Marques Filho

ID: 328745791

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1008905-07.2025.8.26.0032

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Polo Passivo:

EDUARDO MARQUES FILHO

Distribuídos

Advogados:

ADILSON PINHEIRO DOS SANTOS

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/07/2025 1008905-07.2025.8.26.0032; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; SILVIO JOSÉ PINHEIRO DOS SANTOS; Fórum de Araçatuba…

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