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José Carlos Furlan x Banco Crefisa S/A

ID: 292989959

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008921-03.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOSé CARLOS FURLAN

Polo Passivo:

BANCO CREFISA S/A

Intimação

Advogados:

RAFAEL DOS SANTOS GOMES

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LAZARO JOSÉ GOMES JUNIOR

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Processo 1008921-03.2025.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - José Carlos Furlan - Banco Crefisa S/A - Vistos. Fls. 113/120: À réplica. Sem prejuízo, digam as partes, em 0…

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Processo nº 1008921-03.2025.8.26.0309

ID: 276341580

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008921-03.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

JOSé CARLOS FURLAN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL DOS SANTOS GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Rafael dos Santos Gomes (OAB 516227/SP) Processo 1008921-03.2025.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Reqte: José Carlos Furlan - Vistos. À vista dos documentos apresentados, concedo ao autor … ADV: Rafael dos Santos Gomes (OAB 516227/SP) Processo 1008921-03.2025.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Reqte: José Carlos Furlan - Vistos. À vista dos documentos apresentados, concedo ao autor os benefícios da Justiça gratuita. Anote-se. Trata-se de ação de Tutela Cautelar Antecedente, movida por JOSÉ CARLOS FURLAN contra de BANCO CREFISA S.A., visando que a ré apresente o contrato de empréstimo n. 9700195436, bem como os comprovantes das autorizações para averbação e comprovantes de entrega dos valores. À luz do então vigente CPC/73, o instituto denominado produção antecipada de prova, medida que possuía natureza cautelar, possibilitava à parte interessada antecipar a produção de determinados meio de prova como a exibição de documentos ou coisa -, sob o fundamento da impossibilidade de se aguardar a fase de instrução do processo principal. Assim que é que sua concessão exigia a presença do pressuposto do periculum in mora. Ocorre que, diante da atual sistemática processual inserida pelo NCPC, referida medida foi desvinculada do requisito da urgência, bem como da necessidade da propositura de uma ação principal. Entendeu-se, desta forma, que o direito à prova tem autonomia para poder ser objeto de uma ação independente/desvinculada, por meio da qual a parte interessada, além da hipótese de urgência, pode se valer da tutela jurisdicional estatal como forma de conhecer melhor os fatos, para bem instruir futura demanda, ou até mesmo desistir dela. Nesse sentido, a medida probatória autônoma encontra fundamento no poder ou direito de ação (CF, art. 5º, XXXV), que tem amplitude suficiente para autorizar o interessado, sem propriamente invocar a declaração do direito material em dado caso concreto, a postular atuação estatal dirigida à busca, obtenção e produção de providências de instrução. O direito à prova com tal concepção se afeiçoa não apenas ao escopo jurídico da jurisdição, mas especialmente ao escopo social, de pacificação pela superação da controvérsia: quanto melhor o interessado conhecer dados relativos à controvérsia, maior será a chance de propor uma demanda bem instruída; deixar de fazê-lo; ou, de transigir que é inerente à inafastabilidade do controle jurisdicional e à adequada cognição. Salvo nos casos em que fundada na alegação de perigo de demora, não se trata de medida cautelar, dada a autonomia que lhe conferiu o texto legal . Para tanto, DEFIRO a tutela pleiteada, determinado que a Ré disponibilize ao ao autor o contrato de empréstimo n. 9700195436, bem como os comprovantes das autorizações para averbação e comprovantes de entrega dos valores. Em razão da urgência, a presente decisão valerá como ofício, a ser encaminhado diretamente pelo autor à ré , comprovando o protocolo em 05 (cinco) dias. Cite-se e intime-se a Ré, para contestar em 15 dias. Intime-se.

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Processo nº 0007061-92.2018.8.26.0320

ID: 335084918

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007061-92.2018.8.26.0320

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

FUNDAÇÃO HERMÍNIO OMETTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANA VIEIRA NASCIMENTO

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GUILHERME ALVARES BORGES

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DAIRUS RUSSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007061-92.2018.8.26.0320 (apensado ao processo 1008921-82.2016.8.26.0320) (processo principal 1008921-82.2016.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - FUNDAÇÃO HERMÍNI…

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Processo nº 0011992-78.2025.8.26.0002

ID: 331758160

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 4ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0011992-78.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

SIS II PARTICIPAçõES LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANNA BEATRIZ SINELLI SPADONI HIRSH DE FRAIA

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Processo 0011992-78.2025.8.26.0002 (apensado ao processo 1008921-85.2024.8.26.0002) (processo principal 1008921-85.2024.8.26.0002) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - DIREITO C…

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L. K. D. V. x M. De T.

ID: 307990820

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários e Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Palácio Justiça - sala 145 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008921-62.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

L. K. D. V.

Polo Passivo:

M. DE T.

Entrados

Advogados:

ALINE HERCULANO DE SOUZA

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PAULO EDUARDO CARDOSO

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PROCESSO ENTRADO EM 24/06/2025 1008921-62.2024.8.26.0624; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0000180-52.2025.8.26.0127

ID: 302352639

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 3ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0000180-52.2025.8.26.0127

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ROBSON ALVES SAMPAIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO RODRIGUES COSTA

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Processo 0000180-52.2025.8.26.0127 (apensado ao processo 1008921-35.2023.8.26.0127) (processo principal 1008921-35.2023.8.26.0127) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Confissão…

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Processo nº 0000180-52.2025.8.26.0127

ID: 323023042

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 3ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0000180-52.2025.8.26.0127

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ROBSON ALVES SAMPAIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO RODRIGUES COSTA

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Processo 0000180-52.2025.8.26.0127 (apensado ao processo 1008921-35.2023.8.26.0127) (processo principal 1008921-35.2023.8.26.0127) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Confissão…

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L. K. D. V. x M. De T.

ID: 309196099

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Feitos Originários, e de Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008921-62.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

L. K. D. V.

Polo Passivo:

M. DE T.

Distribuídos

Advogados:

ALINE HERCULANO DE SOUZA

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PAULO EDUARDO CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/06/2025 1008921-62.2024.8.26.0624; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 0007061-92.2018.8.26.0320

ID: 293378432

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007061-92.2018.8.26.0320

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

FUNDAÇÃO HERMÍNIO OMETTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANA VIEIRA NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME ALVARES BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAIRUS RUSSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007061-92.2018.8.26.0320 (apensado ao processo 1008921-82.2016.8.26.0320) (processo principal 1008921-82.2016.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - FUNDAÇÃO HERMÍNI…

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Fundação Hermínio Ometto x Rafael Henrique Ferreira

ID: 328525639

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007061-92.2018.8.26.0320

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

FUNDAÇÃO HERMÍNIO OMETTO

Polo Passivo:

RAFAEL HENRIQUE FERREIRA

Intimação

Advogados:

MILENA DE LUCA D´ONOFRIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANA VIEIRA NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME ALVARES BORGES

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DAIRUS RUSSO

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Processo 0007061-92.2018.8.26.0320 (apensado ao processo 1008921-82.2016.8.26.0320) (processo principal 1008921-82.2016.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - FUNDAÇÃO HERMÍNI…

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