Resultados para "1008967-17.2024.8.26.0506" – Página 1 de 70

D. C. F. x E. De S. P.

ID: 310515556

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1008967-17.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

D. C. F.

Polo Passivo:

E. DE S. P.

Distribuídos

Advogados:

SAMYRA KATHLEEN DE OLIVEIRA MAROSTICA

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PEDRO AUGUSTO FONTELLAS

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025 1008967-17.2024.8.26.0506; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE BATISTA ALVES; Fórum de Ribeirão Preto; A…

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D. C. F. x E. De S. P.

ID: 325203051

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1008967-17.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

D. C. F.

Polo Passivo:

E. DE S. P.

Intimação de acórdão

Advogados:

SAMYRA KATHLEEN DE OLIVEIRA MAROSTICA

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PEDRO AUGUSTO FONTELLAS

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008967-17.2024.8.26.0506 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ribeirão Preto - Recorrente: D. C. F. - Recorrido: E. de S. P. - Magistrado(a) Alexandre Batista Al… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008967-17.2024.8.26.0506 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ribeirão Preto - Recorrente: D. C. F. - Recorrido: E. de S. P. - Magistrado(a) Alexandre Batista Alves - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. AGRESSÕES FÍSICAS E VERBAIS CONTRA DETENTO EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL. DANO MORAL. PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO PARA 30 SALÁRIOS-MÍNIMOS. IMPOSSIBILIDADE. AGRESSÕES FÍSICAS E VERBAIS PRATICADAS POR 3 AGENTES PENITENCIÁRIOS CONTRA DETENTO NAS DEPENDÊNCIAS DA PENITENCIÁRIA I DE SERRA AZUL, ENQUANTO OUTROS 2 FUNCIONÁRIOS APENAS ASSISTIAM ÀS AGRESSÕES. COMPROVAÇÃO DO FATO, DO DANO E DO NEXO DE CAUSALIDADE. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO INCONTROVERSA. VALOR PLEITEADO PELO RECORRENTE (30 SALÁRIOS-MÍNIMOS), CONTUDO, MOSTRA-SE EXCESSIVO E DESPROPORCIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DA VÍTIMA. MANUTENÇÃO DO VALOR FIXADO PELA R. SENTENÇA, POR SE MOSTRAR ADEQUADO À EXTENSÃO DO DANO E EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DESTE E. TJSP. CONSECTÁRIOS LEGAIS CORRETAMENTE FIXADOS. EC 113/21. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Pedro Augusto Fontellas (OAB: 403504/SP) - Samyra Kathleen de Oliveira Marostica (OAB: 444274/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Processo nº 0011151-42.2019.8.26.0019

ID: 319798067

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011151-42.2019.8.26.0019

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

SANDRA REGINA BERETTA ALVETTI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO FERREIRA DE CASTILHO

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Processo 0011151-42.2019.8.26.0019 (apensado ao processo 1008967-33.2018.8.26.0019) (processo principal 1008967-33.2018.8.26.0019) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Sa…

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Anelise Noronha Do Nascimento x Claro Nxt Telecomunicações Ltda

ID: 321092302

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0009744-73.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ANELISE NORONHA DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES LTDA

Intimação

Advogados:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

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GRAZIELE ARRUDA PIMENTEL PAIVA

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Processo 0009744-73.2024.8.26.0003 (apensado ao processo 1008967-71.2024.8.26.0003) (processo principal 1008967-71.2024.8.26.0003) - Cumprimento Provisório de Sentença - Práticas Abusivas - Anelise N…

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Estado De São Paulo x Ulisses Gulart De Souza

ID: 336840368

Tribunal: TJSP Órgão: 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1008967-03.2025.8.26.0564

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

ULISSES GULART DE SOUZA

Distribuídos

Advogados:

RENATA APARECIDA PRESTES ELIAS DE CARVALHO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 28/07/2025 1008967-03.2025.8.26.0564; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CONEHERO JÚNIOR; Fórum de São Bernardo do C…

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C. P. F. e outros x M. F. D. P.

ID: 295246012

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003661-98.2021.8.26.0309

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

C. P. F. M. A. P. M. J. P. O. P.

Polo Passivo:

M. F. D. P.

Intimação

Advogados:

MARCELO BRITO BIANCHI

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ARMANDO LUIZ BABONE

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Processo 0003661-98.2021.8.26.0309 (apensado ao processo 1008967-12.2013.8.26.0309) (processo principal 1008967-12.2013.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - O.P. - - …

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Anelise Noronha Do Nascimento x Claro Nxt Telecomunicações Ltda

ID: 321087339

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007149-67.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ANELISE NORONHA DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES LTDA

Intimação

Advogados:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

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GRAZIELE ARRUDA PIMENTEL PAIVA

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Processo 0007149-67.2025.8.26.0003 (apensado ao processo 1008967-71.2024.8.26.0003) (processo principal 1008967-71.2024.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Anelise Noronha do N…

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Anelise Noronha Do Nascimento x Claro Nxt Telecomunicações Ltda

ID: 331186064

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007149-67.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ANELISE NORONHA DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES LTDA

Intimação

Advogados:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

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GRAZIELE ARRUDA PIMENTEL PAIVA

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Processo 0007149-67.2025.8.26.0003 (apensado ao processo 1008967-71.2024.8.26.0003) (processo principal 1008967-71.2024.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Anelise Noronha do N…

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Processo nº 0006905-84.2025.8.26.0506

ID: 337560777

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0006905-84.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

D. H. S. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DULCÍNEIA NASCIMENTO ZANON TERÊNCIO

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Processo 0006905-84.2025.8.26.0506 (apensado ao processo 1027009-17.2024.8.26.0506) (processo principal 1027009-17.2024.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Equivalência sa…

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Tokio Marine Seguradora S.A. x Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De São Paulo S/A

ID: 296797390

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008967-40.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.

Polo Passivo:

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S/A

Distribuídos

Advogados:

ANTONIO RODRIGO SANT ANA

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LAURO VIEIRA GOMES JUNIOR

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1008967-40.2025.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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