Resultados para "1008986-53.2024.8.26.0302" – Página 1 de 26

Estado De São Paulo x Adriana De Fátima Felice

ID: 300387049

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1008986-53.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

ADRIANA DE FáTIMA FELICE

Distribuídos

Advogados:

ROGÉRIO MILANESI DE MAGALHÃES CHAVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SANDRO CARLOS BALARIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 16/06/2025 1008986-53.2024.8.26.0302; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; EDUARDO TOBIAS DE AGUIAR MOELLER-COLÉGIO RECURSAL; …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1008986-53.2024.8.26.0302

ID: 295492082

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1008986-53.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANA DE FáTIMA FELICE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SANDRO CARLOS BALARIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROGÉRIO MILANESI DE MAGALHÃES CHAVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008986-53.2024.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Adriana de Fátima Felice - Vistos. Ante o certificado pela Serventia, intime-se a pa…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Estado De São Paulo x Adriana De Fátima Felice

ID: 314620124

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1008986-53.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

ADRIANA DE FáTIMA FELICE

Intimação de acórdão

Advogados:

ROGÉRIO MILANESI DE MAGALHÃES CHAVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SANDRO CARLOS BALARIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008986-53.2024.8.26.0302 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jaú - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Adriana de Fátima Felice - Magistrado(a) Eduardo… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008986-53.2024.8.26.0302 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jaú - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Adriana de Fátima Felice - Magistrado(a) Eduardo Tobias de Aguiar Moeller-Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. PRETENSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL (AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR) A PROGRESSÃO FUNCIONAL CONFORME LCE Nº 1.144/11. NÃO PODE A INÉRCIA DA ADMINISTRAÇÃO, QUE DEIXA DE REALIZAR A AVALIAÇÃO ANUAL, OBSTAR A PROGRESSÃO DO SERVIDOR QUE CUMPRA OS DEMAIS REQUISITOS LEGAIS. CUMPRIMENTO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO QUE ENSEJA AUTOMÁTICA PROGRESSÃO PARA O NÍVEL II, CONFORME ART. 10 DA LCE Nº 1.144/11. INTERSTÍCIO MÍNIMO DE 3 (TRÊS) ANOS QUE TEM INÍCIO COM O TÉRMINO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO, CONFORME ART. 21 PARÁGRAFO ÚNICO DA LCE Nº 1.144/11. INTERVALO DE TRÊS ANOS ENTRE CADA PROGRESSÃO CONFORME ART. 21 I DA LCE Nº 1.144/11. VEDAÇÃO DE CONTAGEM DE TEMPO PREVISTA NO ART. 8º IX DA LEI COMPLEMENTAR Nº 173/2020 DURANTE A PANDEMIA DO COVID-19 QUE É APLICÁVEL APENAS ÀS PROGRESSÕES BASEADAS EXCLUSIVAMENTE NO DECURSO DE TEMPO. RECURSO IMPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Sandro Carlos Balarin (OAB: 309909/SP) - Rogério Milanesi de Magalhães Chaves (OAB: 277971/SP) - 16º Andar, Sala 1607

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1008986-53.2024.8.26.0302

ID: 276984627

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1008986-53.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ADRIANA DE FáTIMA FELICE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SANDRO CARLOS BALARIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROGÉRIO MILANESI DE MAGALHÃES CHAVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Rogério Milanesi de Magalhães Chaves (OAB 277971/SP), Sandro Carlos Balarin (OAB 309909/SP) Processo 1008986-53.2024.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Adri… ADV: Rogério Milanesi de Magalhães Chaves (OAB 277971/SP), Sandro Carlos Balarin (OAB 309909/SP) Processo 1008986-53.2024.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Adriana de Fátima Felice - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, para: 1) declarar o direito da parte autora a ser enquadrada corretamente, em seu cargo público de Agente de Organização Escolar, no nível III, na data de 01/06/2014, no nível IV, na data de 01/06/2017, no nível V, na data de 01/06/2020, e no nível VI, na data de 01/06/2023, apostilando-se; 2) condenar a Fazenda ré ao pagamento das diferenças de vencimentos decorrentes das progressões não concedidas no momento devido, anteriormente apontadas, respeitada a prescrição quinquenal, valor que deverá ser apurado em regular fase de cumprimento de sentença. A correção monetária do valor da condenação deverá se dar desde a época em que era devida, pelo IPCA-E, bem como juros de mora legais, contados da citação, pelo índice de remuneração da caderneta de poupança, de acordo com os ditames do Tema 810, de repercussão geral, do C. STF, e do Tema 905, de recursos repetitivos, do C. STJ. Todavia, a partir da entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 113/2021 (Dezembro/2021), devem ser observados os parâmetros estabelecidos em seu artigo 3º, para atualização do valor da condenação (utilização da taxa SELIC, apenas). Sem ônus de sucumbência nesta instância, por expressa disposição legal. Transitada esta em julgado, querendo a parte vencedora dar início à execução da sentença, deverá fazê-lo com observância das seguintes orientações: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu "Petição Intermediária de 1º Grau"; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos "Foro" e "Classe do Processo"; d) No campo "Categoria", selecionar o item "Execução de Sentença"; e) No campo "Tipo de Petição", selecionar o item "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública", conforme o caso. Para os futuros peticionamentos de intermediárias nos autos do cumprimento de sentença, o(a) advogado(a) deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença), o qual receberá numeração própria. (Comunicado CG 1789/2017, DJE 02/08/2017). P.R.I.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Malvina Gilli Lucchesi x Capital Consig Sociedade De Credito Direto S.A,

ID: 322551924

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002980-13.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MALVINA GILLI LUCCHESI

Polo Passivo:

CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A,

Intimação

Advogados:

NATHALIA SILVA FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATHEUS JESUS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LARISSA ROSEMEIRE DE ABREU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002980-13.2025.8.26.0302 (apensado ao processo 1006464-53.2024.8.26.0302) (processo principal 1006464-53.2024.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Ma…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

M. F. C. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 322583245

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1504462-53.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

M. F. C.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Entrados

PROCESSO ENTRADO EM 02/07/2025 1504462-53.2024.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Magno De Sousa Silva x J Mahfuz Limitada

ID: 327360288

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010441-53.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

MAGNO DE SOUSA SILVA

Polo Passivo:

J MAHFUZ LIMITADA

Distribuídos

Advogados:

EMANUEL HENRIQUE DE CARVALHO TAUYR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS JULIAN DORNELLES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 15/07/2025 1010441-53.2024.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

M. F. C. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 325399035

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1504462-53.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

M. F. C.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Distribuídos

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/07/2025 1504462-53.2024.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Magno De Sousa Silva x J Mahfuz Limitada

ID: 323604037

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010441-53.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MAGNO DE SOUSA SILVA

Polo Passivo:

J MAHFUZ LIMITADA

Entrados

Advogados:

EMANUEL HENRIQUE DE CARVALHO TAUYR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS JULIAN DORNELLES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 08/07/2025 1010441-53.2024.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Guido Carlos Dugolin Pignatti x Banco Bmg S.A.

ID: 308784339

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003731-97.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

GUIDO CARLOS DUGOLIN PIGNATTI

Polo Passivo:

BANCO BMG S.A.

Intimação

Advogados:

SÉRGIO GONINI BENÍCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANA BUCHMANN FREIRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUIDO CARLOS DUGOLIN PIGNATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003731-97.2025.8.26.0302 (apensado ao processo 1008113-53.2024.8.26.0302) (processo principal 1008113-53.2024.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Gu…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 256 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes