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Processo nº 1009008-56.2025.8.26.0309

ID: 276700649

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 1ª Vara de Família e das Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1009008-56.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ANA CAROLINA DE OLIVEIRA LUCINDA BASSO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADALTON PECOS RAMOS DE SOUZA

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ADV: Adalton Pecos Ramos de Souza (OAB 459333/SP) Processo 1009008-56.2025.8.26.0309 - Inventário - Invtante: Lucinda Basso, Ana Carolina de Oliveira - O pedido de gratuidade será analisado após a in…

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L. S. De S. x B. D. S. A.

ID: 303612517

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009008-62.2024.8.26.0189

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

L. S. DE S.

Polo Passivo:

B. D. S. A.

Distribuídos

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1009008-62.2024.8.26.0189; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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L. S. De S. x B. D. S. A.

ID: 303612174

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009008-62.2024.8.26.0189

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

L. S. DE S.

Polo Passivo:

B. D. S. A.

Distribuídos

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1009008-62.2024.8.26.0189; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Ministério Público Do Estado De São Paulo x Michael Caio Gimenez Santos

ID: 306117483

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 1009008-96.2023.8.26.0577

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

MICHAEL CAIO GIMENEZ SANTOS

Distribuídos

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 1009008-96.2023.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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L. S. De S. x B. D. S. A.

ID: 296583581

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009008-62.2024.8.26.0189

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

L. S. DE S.

Polo Passivo:

B. D. S. A.

Entrados

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 10/06/2025 1009008-62.2024.8.26.0189; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Prefeitura Municipal De Jundiaí x Rodrigo Donizete Fontana De Oliveira

ID: 316039403

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1006195-56.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAí

Polo Passivo:

RODRIGO DONIZETE FONTANA DE OLIVEIRA

Distribuídos

Advogados:

GABRIEL MARTINS PEIXINHO

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LUIZ MARTIN FREGUGLIA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/07/2025 1006195-56.2025.8.26.0309; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL CRISTINA ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECUR…

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Processo nº 1009008-56.2025.8.26.0309

ID: 310108821

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 1ª Vara de Família e das Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1009008-56.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ANA CAROLINA DE OLIVEIRA LUCINDA BASSO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADALTON PECOS RAMOS DE SOUZA

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Processo 1009008-56.2025.8.26.0309 - Inventário - Inventário e Partilha - Lucinda Basso - Ana Carolina de Oliveira - Vistos. De início, destaco que deverá ser comprovada, documentalmente, a união e… Processo 1009008-56.2025.8.26.0309 - Inventário - Inventário e Partilha - Lucinda Basso - Ana Carolina de Oliveira - Vistos. De início, destaco que deverá ser comprovada, documentalmente, a união estável entre a companheira e o " de cujus". Nos termos do artigo 612, do CPC, possível o reconhecimento incidental da existência de união estável e o período da união, desde que os fatos relevantes estejam provados por documentos. Ante o indício de prova demonstrado, já que as partes tiveram uma filha em comum a autora deverá providenciar a juntada de documentos comprobatórios da efetiva convivência (contas de água, luz, telefone etc com o mesmo endereço, contas bancárias conjuntas, extrato de cartão de crédito da mesma conta, declaração de imposto de renda com indicação de dependente, dentre outros), bem como a indicação da data de início da união, para que seja possível, nestes autos, o reconhecimento da união estável. Ademais, observo que as declarações firmadas por terceiros fazem prova de sua realização, mas não do ato declarado (CPC, artigo 408, parágrafo único). Ressalto que em caso de inexistência de prova, deverá promover ação declaratória de reconhecimento de união estável e comprovar sua propositura nestes autos. Além disso, deve comprovar documentalmente seu estado civil e do falecido, por meio de certidões de nascimento/casamento atualizadas. No mais, recebo a petição de págs. 63/64 como emenda à inicial. Tendo em vista que o autor requer o processamento nos termos do artigo 659 do Código de Processo Civil (arrolamento sumário), retifiquem-se a classe e o assunto junto ao Distribuidor e ao cadastro do processo. Nomeio a requerente L. B. inventariante, devidamente qualificada no cabeçalho desta decisão, considerando-a compromissada, independente de assinatura de termo. Nos autos de arrolamento ou inventário as custas judiciais devem ser suportadas pelo espólio e não pelo inventariante ou herdeiros, de maneira que deve ser auferida a capacidade econômica do monte mor. No caso, vê-se que o acervo hereditário é composto tão somente por um imóvel (fls. 24) e, portanto, o espólio não dispõe de recursos financeiros ou outros bens de pronta liquidez, para honrar as despesas processuais, em especial a taxa judiciária incidente antes da homologação do plano de partilha (art. 4º, § 7º, da Lei Estadual n. 11.608/03). Assim, defiro à parte autora os benefícios da gratuidade Judiciária. Tarje-se. No prazo de 20 (vinte) dias, a inventariante deverá trazer para os autos: relação dos herdeiros, relação de bens e plano de partilha, nos termos dos artigos 620, em especial, incisos II e IV, e 653 do CPC; cópia de matrícula atualizada dos imóveis a inventariar; prova documental da existência dos bens móveis e da titularidade do de cujus; prova do valor venal dos imóveis na época do falecimento; certidões negativas municipais em relação aos bens imóveis, não de contribuinte. 6. O pedido de expedição de alvará para venda de bens não merece acolhimento. Observa-se nos autos que o processo ainda não foi sentenciado e está pendente de diversas providências a serem tomadas pelo inventariante. Ademais, a venda antecipada necessita de prova de pagamento dos tributos incidentes sobre os bens do espólio (juntada de certidões negativas), inexistência ou quitação de débitos tributários, concordância expressa da Fazenda Pública, o que não existe nos autos. Além disso, deverá ser comprovada à existência da União Estável, já que ela reflete efeitos além dos inerentes ao direito de família. Por tais razões, indefiro o pedido. Na inércia, ao arquivo. Intime-se. - ADV: ADALTON PECOS RAMOS DE SOUZA (OAB 459333/SP), ADALTON PECOS RAMOS DE SOUZA (OAB 459333/SP)

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V.D.O.R. x Municipio De Guarulhos

ID: 324267291

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1009008-31.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

V.D.O.R.

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Notificação

Advogados:

JULIANA DE FREITAS MANZATO

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DEJAIR PASSERINE DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1009008-31.2025.5.02.0000 REQUERENTE: VERONICA DE OLIVE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1009008-31.2025.5.02.0000 REQUERENTE: VERONICA DE OLIVEIRA RIBEIRO REQUERIDO: MUNICIPIO DE GUARULHOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 487839f proferido nos autos. PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 0092400-49.2004.5.02.0313 PROCESSO Precat (PJe 2º Grau) nº 1009008-31.2025.5.02.0000 EXEQUENTE: VERONICA DE OLIVEIRA RIBEIRO EXECUTADA: MUNICIPIO DE GUARULHOS CONCLUSÃO Em cumprimento à determinação de Vossa Excelência, para atender às diretrizes de adoção das medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos relativos à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou Requisições de Pequeno Valor (RPVs) na fase administrativa, conforme estipulado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em Auditoria Sistêmica (avaliação dos processos de expedição, gestão e pagamento de precatórios e RPVs), processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000, anexo a este processo administrativo a planilha de cálculos PJe-Calc (§ 6º, art. 22, Resol. CSJT 185/2017). Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência. São Paulo, 10 de julho de 2025. CRISTIANO NAVARRO LANGONA Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO Ante o acima certificado e em face da necessidade de adoção de medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos no que toca à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou RPVs na fase administrativa (Auditoria Sistêmica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000): I - JUNTADA DE PLANILHA (PjeCalc). PRAZO PARA REVISÃO DO CÁLCULO. a) dê-se ciência às partes da juntada da planilha PJe-Calc, gerada a partir dos valores especificados na decisão de autuação do processo Precat nº 1009008-31.2025.5.02.0000 (PJe de 2º Grau); b) ficam as partes intimadas para requererem revisão (artigos 26 a 30 da Resolução CNJ 303/2019), caso constatem erros ou divergências nos valores, verbas, datas e demais elementos presentes no cálculo. Prazo: 5 dias. Destaco: é crucial que as partes verifiquem criteriosamente a planilha de cálculo anexada, especialmente em relação aos valores, verbas, base de cálculo tributária, datas, número de meses para IRRF e demais elementos que compõem o cálculo. Lembramos que, no momento do pagamento, total ou parcial, serão atualizados os valores constantes da referida planilha, aplicando-se os critérios e índices dos artigos 21 a 24 da Resolução CNJ 303/2019, a partir da "Data de Liquidação" indicada na planilha. II – PROCURAÇÃO COM PODERES PARA RECEBER. DADOS BANCÁRIOS PARA PAGAMENTO. No mesmo prazo de 5 (cinco) dias, a parte credora deverá: a) trazer ao presente processo administrativo (Pje_JT de 2º Grau nº Precat nº 1009008-31.2025.5.02.0000), a procuração e eventual substabelecimento juntados nos autos judiciais (PJe_JT de 1º Grau nº 0092400-49.2004.5.02.0313), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; b) indicar dados bancários para transferência, que devem estar cadastrados no SISCONDJ. Friso ao(à) ilustre advogado(a) da parte credora a necessidade de apresentar nos autos do presente processo administrativo de 2º Grau (Processo Pje_JT nº 1009008-31.2025.5.02.0000) os dados bancários devidamente cadastrados no SISCONDJ, acompanhados de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do(a) credor(a) beneficiário(a). Para o efetivo pagamento do crédito, é imprescindível o fornecimento completo dos dados bancários, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária. Caso essa determinação não seja cumprida, ordeno à Secretaria a intimação pessoal do(a) credor(a), por via postal, para que forneça os seus dados bancários, visando ao pagamento diretamente ao(à) exequente. Nada mais. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema Pje. SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - V.D.O.R.

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Processo nº 4000876-56.2025.8.26.0309

ID: 310587685

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Jundiaí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000876-56.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

GUILHERME HENRIQUE FERREIRA

Polo Passivo:

Outros

Processo 4000876-56.2025.8.26.0309 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Jundiaí na data de 18/06/2025.

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Processo nº 4000973-56.2025.8.26.0309

ID: 310965597

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Jundiaí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000973-56.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

RICARDO RIBEIRO DE REZENDE

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

RICARDO RIBEIRO DE REZENDE

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Processo 4000973-56.2025.8.26.0309 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Jundiaí na data de 25/06/2025.

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