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Processo nº 1009013-94.2022.8.26.0176

ID: 331194786

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Embu das Artes - 2ª Vara Judicial Classe: Regulamentação de Visitas Nº Processo: 1009013-94.2022.8.26.0176

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

R. A. L. R. DE O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JESSICA AUREA LEME DE MORAIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009013-94.2022.8.26.0176 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - R.A.L.R.O. - Manifeste-se o requerente a respeito do AR devolvido negativo às pags. 196/198, …

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Edgar De Almeida Santos x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 323878944

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008140-94.2022.8.26.0176

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

EDGAR DE ALMEIDA SANTOS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Entrados

Advogados:

CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 27/06/2025 1008140-94.2022.8.26.0176; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Luciano Matos De Campos x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 320445253

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0003414-94.2022.8.26.0176

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANO MATOS DE CAMPOS

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

RENATA RAQUEL DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 30/06/2025 0003414-94.2022.8.26.0176; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Edgar De Almeida Santos x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 320793328

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008140-94.2022.8.26.0176

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

EDGAR DE ALMEIDA SANTOS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Distribuídos

Advogados:

CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1008140-94.2022.8.26.0176; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Luciano Matos De Campos x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 325336253

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0003414-94.2022.8.26.0176

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANO MATOS DE CAMPOS

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

RENATA RAQUEL DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/07/2025 0003414-94.2022.8.26.0176; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1003933-47.2025.8.26.0176

ID: 279810847

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Embu das Artes - 1ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003933-47.2025.8.26.0176

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOSé CARLOS MOTA DE ARAúJO KETTY APARECIDA SILVA DE ARAúJO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDA REBELO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Fernanda Rebelo Pereira (OAB 317447/SP) Processo 1003933-47.2025.8.26.0176 - Procedimento Comum Cível - Reqte: José Carlos Mota de Araújo, Ketty Aparecida Silva de Araújo - Vistos. 1. Defiro os … ADV: Fernanda Rebelo Pereira (OAB 317447/SP) Processo 1003933-47.2025.8.26.0176 - Procedimento Comum Cível - Reqte: José Carlos Mota de Araújo, Ketty Aparecida Silva de Araújo - Vistos. 1. Defiro os benefícios da justiça gratuita aos autores. Anote-se. 2. Em síntese, os autores alegam que em 25/09/2010 adquiriram um imóvel com a ré, deram de entrada o valor de R$ 7.000,00 e parcelaram o restante em 180 prestações de R$ 400,00 cada. Alegam que pagaram 59 prestações, mas devido a dificuldades financeiras, deixaram de adimplir com os pagamentos mensais do bem, fato que ensejou a rescisão contratual e a reintegração de posse pela ré, nos autos da ação nº 1004939-94.2022.8.26.0176. Todavia, narram que edificaram no terreno um imóvel residencial, cujas benfeitorias úteis estão estimadas em R$ 370.000,00. Narram, ainda, que as benfeitorias não foram tratadas no processo que decretou a rescisão do contrato e a reintegração da posse. Sustentam ter direito a indenização pelas benfeitorias realizadas no imóvel. Diante disso, requerem a concessão da tutela de evidência, a fim de que os autores sejam mantidos na posse do imóvel, suspendendo a reintegração de posse proferida nos autos nº 1004939-94.2022.8.26.0176. FUNDAMENTO E DECIDO. 3. Inicialmente, ressalto que o objeto da presente ação restringi-se ao direito ou não da indenização pelas mencionadas benfeitorias realizadas no imóvel, demais assuntos sobre o imóvel já foram resolvidos nos autos nº 1004939-94.2022.8.26.0176. 4. Quanto ao pedido de tutela de evidência para serem mantidos na posse do imóvel e para suspensão do processo nº 1004939-94.2022.8.26.0176, indefiro. Com efeito, no juízo de cognição sumária a que se submete o pedido, faltam elementos que justifiquem a concessão da medida liminar pleiteada, em especial a falta de elementos que evidenciem a probabilidade do direito, uma porque o pedido de tutela de evidência refere-se a decisões de outro processo judicial já transitado em julgado, e duas porque no que se refere a este processo, necessário antes a realização de perícia para constatar a existência de benfeitorias, seu exato valor e se há algum abatimento a ser realizado, fatos que somente após a instrução processual poderão ser decididos. Assim, o princípio constitucional que ordena a obediência ao contraditório impede, no caso, o adiantamento da tutela, antes da resposta da ré. Até mesmo porque, existe decisão judicial transitada em julgado, que tramitou nesta Comarca (1004939-94.2022.8.26.0176) que determinou a reintegração de posse, fato que corrobora a negativa do presente pedido de tutela de evidência, já que adentraria em fato/assunto já decido por outro Juízo, o que não é permitido. Também não cabe a este Juízo, por falta de compêtencia para tanto, suspender o andamento e eficácia de outro processo já transitado em julgado, já que este Juízo não é órgão revisor de decisões judiciais. Foi em outro processo a decisão de reintegração de posse, portanto, é nele que deveria ser feito o pedido de suspensão, pois cabe exclusivamente ao Juízo que determinou referida medida analisar o pedido. Sendo assim, INDEFIRO a tutela de evidência pleiteada, diante da ausência dos seus requisitos legais. 5. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). 6. Cite-se e intime-se a parte Ré, para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 7. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Cite-se. Intimem-se. Cumpra-se.

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Leandro Aquino Miranda x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 279876308

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Embu das Artes - 2ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003511-94.2022.8.26.0176

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LEANDRO AQUINO MIRANDA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimação

Advogados:

VANESSA APARECIDA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ÉRICO TSUKASA HAYASHIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Érico Tsukasa Hayashida (OAB 192082/SP), Vanessa Aparecida Santos (OAB 244258/SP) Processo 0003511-94.2022.8.26.0176 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Leandro Aquino Miranda - Exectdo: Institu…

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Processo nº 1004454-94.2022.8.26.0176

ID: 335675750

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Embu das Artes - 1ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004454-94.2022.8.26.0176

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

SOCIEDADE BENEFICENTE ISRAELITA BRASILEIRA HOSPITAL ALBERT EINSTEIN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GISLENE CREMASCHI LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004454-94.2022.8.26.0176 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Hospital Albert Einstein - Comprove valor da diligência pretendida, …

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Processo nº 1003872-94.2022.8.26.0176

ID: 306320893

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Embu das Artes - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003872-94.2022.8.26.0176

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

EMBU DAS ARTES CLINICA ODONTOLOGICA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIDALTE DE PAULA DIAS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1003872-94.2022.8.26.0176 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Embu das Artes Clinica Odontologica Ltda - Diante do trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos, observa…

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Processo nº 1008722-94.2022.8.26.0176

ID: 279945386

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Embu das Artes - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008722-94.2022.8.26.0176

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

EMBU DAS ARTES CLINICA ODONTOLOGICA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIDALTE DE PAULA DIAS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 464090/SP) Processo 1008722-94.2022.8.26.0176 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Embu das Artes Clinica Odontologica Ltda - Vistos. Certificado o trânsi…

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