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Processo nº 1009022-07.2025.8.26.0223

ID: 334768642

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 2ª Vara da Família e das Sucessões Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1009022-07.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ABíLIO GUILHERME TAIRA LARA FERNANDA YUMIE TAIRA LARA YASMIN FERNANDA TAIRA LARA YURI FERNANDO TAIRA LARA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO DE CASTRO VIANA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DARLAN OLIVEIRA TAVARES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009022-07.2025.8.26.0223 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Fernanda Yumie Taira Lara - Yuri Fernando Taira Lara - - Yasmin Fernanda Taira Lara - - Abílio Guilherm… Processo 1009022-07.2025.8.26.0223 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Fernanda Yumie Taira Lara - Yuri Fernando Taira Lara - - Yasmin Fernanda Taira Lara - - Abílio Guilherme Taira Lara - Vistos. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (iii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. Int. - ADV: DARLAN OLIVEIRA TAVARES DOS SANTOS (OAB 446895/SP), DARLAN OLIVEIRA TAVARES DOS SANTOS (OAB 446895/SP), DARLAN OLIVEIRA TAVARES DOS SANTOS (OAB 446895/SP), DARLAN OLIVEIRA TAVARES DOS SANTOS (OAB 446895/SP), RODRIGO DE CASTRO VIANA DOS SANTOS (OAB 384013/SP), RODRIGO DE CASTRO VIANA DOS SANTOS (OAB 384013/SP), RODRIGO DE CASTRO VIANA DOS SANTOS (OAB 384013/SP), RODRIGO DE CASTRO VIANA DOS SANTOS (OAB 384013/SP)

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Processo nº 0001036-06.2025.8.26.0292

ID: 328070152

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0001036-06.2025.8.26.0292

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

A. P. DA S. S. B. L. DA S. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

REGINA KODAMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001036-06.2025.8.26.0292 (apensado ao processo 1009022-72.2017.8.26.0292) (processo principal 1009022-72.2017.8.26.0292) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Guarda…

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Ruth Sakai x Banco Bradescard S/A

ID: 307968787

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0000319-07.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

RUTH SAKAI

Polo Passivo:

BANCO BRADESCARD S/A

Distribuídos

Advogados:

MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GEORGINA DA SILVA AQUINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/06/2025 0000319-07.2025.8.26.0223; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal Cível; MARCIA REZENDE BARBOSA DE OLIVEIRA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de …

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Processo nº 0001440-38.2025.8.26.0266

ID: 302487551

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001440-38.2025.8.26.0266

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

FAGNER HIGASHI REGIS DE OLIVEIRA FRANCISCO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO AKIRA NOZAQUI

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BIANCA MANZI RODRIGUES PINTO NOZAQUI

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Processo 0001440-38.2025.8.26.0266 (apensado ao processo 1009022-09.2024.8.26.0266) (processo principal 1009022-09.2024.8.26.0266) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESS…

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L. T. De O. L. De M. e outros x P. L. De M.

ID: 294133322

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0005758-87.2024.8.26.0011

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

L. T. DE O. L. DE M. M. T. DE O. L. DE M. S. T. DE O. L. DE M.

Polo Passivo:

P. L. DE M.

Intimação

Advogados:

REGINA BEATRIZ TAVARES DA SILVA

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MARIA FERNANDA VAIANO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUÍS EDUARDO TAVARES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005758-87.2024.8.26.0011 (apensado ao processo 1009022-95.2024.8.26.0011) (processo principal 1009022-95.2024.8.26.0011) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Liquid…

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Will S.A Meios De Pagamento x Maria Aparecida Dourado

ID: 308467350

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009022-46.2024.8.26.0189

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

WILL S.A MEIOS DE PAGAMENTO

Polo Passivo:

MARIA APARECIDA DOURADO

Distribuídos

Advogados:

NAHANE LETICIA DE MARCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANO LUIZ POZETI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1009022-46.2024.8.26.0189; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Thiago Graciano De Paiva x Petrea Incorporadora Ltda

ID: 336812666

Tribunal: TJSP Órgão: Direito Privado 1 - Fictícia Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009022-79.2024.8.26.0566

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

THIAGO GRACIANO DE PAIVA

Polo Passivo:

PETREA INCORPORADORA LTDA

Entrados

Advogados:

FELIPE ARMANDO TREVISO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SAULO ANTONIO DANIEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 25/07/2025 1009022-79.2024.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Rogério Salvetti x Vanessa Ruiz Baeta

ID: 292158264

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009022-82.2024.8.26.0565

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ROGéRIO SALVETTI

Polo Passivo:

VANESSA RUIZ BAETA

Entrados

Advogados:

ANA PAULA WERNECK VIANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AIRTON BONINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 04/06/2025 1009022-82.2024.8.26.0565; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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A. M. x J. F. A.

ID: 293355463

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004134-23.2017.8.26.0019

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

A. M.

Polo Passivo:

J. F. A.

Intimação

Advogados:

VANESSA CRISTIANE TOMBOLATO GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURO SERGIO DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIANA GASPARINI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANO RODRIGO DOS SANTOS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004134-23.2017.8.26.0019 (apensado ao processo 1009022-23.2014.8.26.0019) (processo principal 1009022-23.2014.8.26.0019) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - A.M. - J.F.A. -…

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Compremix Comercio De Produtos De Uso Pessoal Ltda x Fritop Industria E Comercio De Alimentos Eireli

ID: 318776212

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000974-60.2025.8.26.0099

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

COMPREMIX COMERCIO DE PRODUTOS DE USO PESSOAL LTDA

Polo Passivo:

FRITOP INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI

Intimação

Advogados:

VALDEMIR JOSE HENRIQUE

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THIAGO RODRIGUES DEL PINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ ANTONIO ALVES PRADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRESSA DOS SANTOS ROCHA

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Processo 0000974-60.2025.8.26.0099 (apensado ao processo 1009022-93.2022.8.26.0099) (processo principal 1009022-93.2022.8.26.0099) - Cumprimento de sentença - Sustação de Protesto - Compremix Comerci…

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