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Processo nº 1009055-86.2023.4.06.3802

ID: 278142921

Tribunal: TRF6 Órgão: 4ª Vara Federal de Uberaba Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1009055-86.2023.4.06.3802

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOAO VICENTE DAVINA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JOAO VICENTE DAVINA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 1009055-86.2023.4.06.3802/MG EMBARGANTE : JOAO VICENTE DAVINA ADVOGADO(A) : JOAO VICENTE DAVINA (OAB MG203550) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, e…

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Processo nº 0001989-04.2024.8.26.0292

ID: 300292619

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001989-04.2024.8.26.0292

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

SGMK TRANSPORTES E LOGíSTICA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAROLINE CHINELLATO ROSSILHO HUBINGER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001989-04.2024.8.26.0292 (apensado ao processo 1009055-52.2023.8.26.0292) (processo principal 1009055-52.2023.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Sgmk Transportes…

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Aparecido Fernandes De Melo x Banco Agibank S/A

ID: 291616697

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002498-08.2025.8.26.0127

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

APARECIDO FERNANDES DE MELO

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S/A

Intimação

Advogados:

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RONY MENDES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO VITOR PINTO MATIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002498-08.2025.8.26.0127 (apensado ao processo 1009055-96.2022.8.26.0127) (processo principal 1009055-96.2022.8.26.0127) - Cumprimento de sentença - Cláusulas Abusivas - Aparecido Fernandes…

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Processo nº 1003332-86.2023.4.06.3802

ID: 299471006

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003332-86.2023.4.06.3802

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

RUITER DONIZETE VINHAL

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

FABIANO BOSCO VERISSIMO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1003332-86.2023.4.06.3802/MG AUTOR : RUITER DONIZETE VINHAL ADVOGADO(A) : FABIANO BOSCO VERISSIMO (OAB MG100871) SENTENÇA Ante o exposto, julgo extinto o pr…

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Processo nº 1009055-16.2016.4.01.3400

ID: 331357202

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 23 - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1009055-16.2016.4.01.3400

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CBSM - COMPANHIA BRASILEIRA DE SOLUCOES DE MARKETING

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

ADRIANO ANDRADE MUZZI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO FALCAO RIBEIRO FERREIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1009055-16.2016.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1009055-16.2016.4.01.3400 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: CBSM … JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1009055-16.2016.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1009055-16.2016.4.01.3400 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: CBSM - COMPANHIA BRASILEIRA DE SOLUCOES DE MARKETING e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: GUSTAVO FALCAO RIBEIRO FERREIRA - RJ148031-A e ADRIANO ANDRADE MUZZI - MG116305-A POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GUSTAVO FALCAO RIBEIRO FERREIRA - RJ148031-A e ADRIANO ANDRADE MUZZI - MG116305-A RELATOR(A):NOVELY VILANOVA DA SILVA REIS PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 23 - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA Processo Judicial Eletrônico EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) n. 1009055-16.2016.4.01.3400 RELATÓRIO Fls. 687-91: o acórdão recorrido (26.08.2024), em rejulgamento, no mandado de segurança ajuizado por CBSM - Companhia Brasileira de Serviços de Marketing 1) deu parcial provimento em maior extensão - à apelação da União e à remessa necessária para que as contribuições previdenciária, de terceiros e adicional Rat/Sat sobre o terço constitucional de férias sejam exigíveis a partir de 15.09.2020 - conforme modulação do RE/RG 1.072.485-PR; - a idêntico recurso da impetrante desobrigando de recolher os tributos sobre o salário-maternidade, com a correspondente compensação do indébito nos cinco anos anteriores ao ajuizamento; 2) manteve o acórdão de 13.04.2020 nos demais pontos. Fls. 700-1: a União interpôs embargos declaratórios alegando omissão do julgado acerca da inocorrência do trânsito em julgado do mencionado RE/RG, caso em que o processo deve ser suspenso. PODER JUDICIÁRIO Processo Judicial Eletrônico Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 23 - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) n. 1009055-16.2016.4.01.3400 VOTO Fls. 687-91: O acórdão recorrido não é omisso, contraditório nem obscuro, sendo impertinentes os embargos da União para modificar o que ficou decidido com base na tese vinculante do RE/RG 1.072.485-PR (exigência da contribuição previdência sobre o terço de férias usufruídas), independentemente do trânsito em julgado. Houve modulação do julgado a partir de 15.09.2020 conforme decisão do STF. DISPOSITIVO Nego provimento aos impertinentes embargos declaratórios da União. Intimar as partes e devolver para a Vice-Presidência deste Tribunal. Brasília-DF, 18.06.2025 NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS Juiz do TRF-1 relator PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 23 - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1009055-16.2016.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1009055-16.2016.4.01.3400 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: CBSM - COMPANHIA BRASILEIRA DE SOLUCOES DE MARKETING e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: GUSTAVO FALCAO RIBEIRO FERREIRA - RJ148031-A e ADRIANO ANDRADE MUZZI - MG116305-A POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GUSTAVO FALCAO RIBEIRO FERREIRA - RJ148031-A e ADRIANO ANDRADE MUZZI - MG116305-A PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS USUFRUÍDAS: MODULAÇÃO DOS EFEITOS. 1. O acórdão recorrido não é omisso, contraditório nem obscuro, sendo impertinentes os embargos da União para modificar o que ficou decidido com base na tese vinculante do RE/RG 1.072.485-PR (exigência da contribuição previdência sobre o terço de férias usufruídas), independentemente do trânsito em julgado. Houve modulação do julgado a partir de 15.09.2020 conforme decisão do STF. 2. Embargos declaratórios da União desprovidos. ACÓRDÃO A 8ª Turma deste TRF-1, por unanimidade, negou provimento aos embargos declaratórios da União, nos termos do voto do relator. Brasília-DF, 18.06.2025 NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS Juiz do TRF-1 relator

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Processo nº 1003623-86.2023.4.06.3802

ID: 308741116

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003623-86.2023.4.06.3802

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

SANDRA GOMES DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LOHAYNE QUEIROZ ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1003623-86.2023.4.06.3802/MG AUTOR : SANDRA GOMES DA SILVA ADVOGADO(A) : LOHAYNE QUEIROZ ALVES (OAB SP397464) SENTENÇA Ante o exposto, julgo extinto o proce…

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Processo nº 1003720-86.2023.4.06.3802

ID: 308741277

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003720-86.2023.4.06.3802

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

WELLITON LUIZ GONCALVES DOS REIS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ANTONIO CARLOS DO AMARAL MAIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1003720-86.2023.4.06.3802/MG AUTOR : WELLITON LUIZ GONCALVES DOS REIS ADVOGADO(A) : ANTONIO CARLOS DO AMARAL MAIA (OAB SP096807) SENTENÇA Ante o exposto, ju…

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Processo nº 1004011-86.2023.4.06.3802

ID: 308741387

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004011-86.2023.4.06.3802

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ISADORA DE CASTRO AGUIAR

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

VANESSA POUSA CORREA GONDIM

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1004011-86.2023.4.06.3802/MG AUTOR : ISADORA DE CASTRO AGUIAR ADVOGADO(A) : VANESSA POUSA CORREA GONDIM (OAB MG218285) SENTENÇA Ante o exposto, julgo extint…

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Processo nº 1004205-86.2023.4.06.3802

ID: 308771389

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004205-86.2023.4.06.3802

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ CLAUDIO DE SOUSA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

VICTOR HUGO CARVALHO RAMOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1004205-86.2023.4.06.3802/MG AUTOR : LUIZ CLAUDIO DE SOUSA ADVOGADO(A) : VICTOR HUGO CARVALHO RAMOS (OAB MG100796) SENTENÇA Ante o exposto, julgo extinto o …

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Processo nº 1004302-86.2023.4.06.3802

ID: 308771503

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004302-86.2023.4.06.3802

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

DERALDO GOMES TEIXEIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MARISTELA BRAGA VILAS BOAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1004302-86.2023.4.06.3802/MG AUTOR : DERALDO GOMES TEIXEIRA ADVOGADO(A) : MARISTELA BRAGA VILAS BOAS (OAB MG124113) SENTENÇA Ante o exposto, julgo extinto o…

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