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Cooperativa Central Aurora Alimentos e outros x Cooperativa Central Aurora Alimentos

ID: 326367238

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009058-05.2021.8.26.0477

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS PANIFICADORA E MERCADINHO NOVA ERA LTDA ME

Polo Passivo:

COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS

Intimação

Advogados:

RAFAEL MESQUITA ZAMPOLLI

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JOÃO BOSCO DE SOUZA

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ANDRÉ LUIS SIQUEIRA DE SOUZA

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Processo 1009058-05.2021.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Títulos de Crédito - Panificadora e Mercadinho Nova Era Ltda Me - Cooperativa Central Aurora Alimentos - Cooperativa Central Aurora A…

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Cooperativa Central Aurora Alimentos e outros x Cooperativa Central Aurora Alimentos

ID: 326367309

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009058-05.2021.8.26.0477

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS PANIFICADORA E MERCADINHO NOVA ERA LTDA ME

Polo Passivo:

COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS

Intimação

Advogados:

RAFAEL MESQUITA ZAMPOLLI

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JOÃO BOSCO DE SOUZA

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ANDRÉ LUIS SIQUEIRA DE SOUZA

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Processo 1009058-05.2021.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Títulos de Crédito - Panificadora e Mercadinho Nova Era Ltda Me - Cooperativa Central Aurora Alimentos - Cooperativa Central Aurora A…

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Cooperativa Central Aurora Alimentos e outros x Cooperativa Central Aurora Alimentos

ID: 292826721

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009058-05.2021.8.26.0477

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS PANIFICADORA E MERCADINHO NOVA ERA LTDA ME

Polo Passivo:

COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS

Intimação

Advogados:

RAFAEL MESQUITA ZAMPOLLI

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JOÃO BOSCO DE SOUZA

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ANDRÉ LUIS SIQUEIRA DE SOUZA

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Processo 1009058-05.2021.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Títulos de Crédito - Panificadora e Mercadinho Nova Era Ltda Me - Cooperativa Central Aurora Alimentos - Cooperativa Central Aurora A… Processo 1009058-05.2021.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Títulos de Crédito - Panificadora e Mercadinho Nova Era Ltda Me - Cooperativa Central Aurora Alimentos - Cooperativa Central Aurora Alimentos - Isso posto, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito e julgo improcedente a ação principal. Em razão da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais, com fundamento no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, arbitro no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da demanda principal. Revogo a tutela de urgência deferida às fls. 31-33. Cópia desta sentença servirá como ofício, podendo ser encaminhada aos órgãos pertinentes pelo interessado. Por outro lado, julgo procedente a reconvenção para condenar a autora-reconvinda a pagar à ré-reconvinte o valor de R$ 664,31, com correção monetária e juros de mora desde o vencimento da nota fiscal de nº 1572690 (fls. 24-25). A correção monetária e os juros de mora terão incidência nos termos do art. 389 e do art. 406, ambos do Código Civil, com a observância das alterações efetivadas pela Lei n° 14.905/2024, bem como pelos critérios ditados pelo direito intertemporal, da seguinte forma: i) até o dia 27/08/2024, a correção monetária será calculada pelo INPC-IBGE (Tabela Prática do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) e os juros de mora serão de 1% ao mês; ii) a partir do dia 28/08/2024 (início da vigência da Lei n° 14.905/2024), o índice a ser utilizado será: a) o IPCA-IBGE, quando incidir apenas correção monetária; b) a taxa SELIC, deduzida do IPCA-IBGE, quando incidir apenas juros de mora; c) a taxa SELIC, quando incidir conjuntamente correção monetária e juros de mora, observando-se o disposto na Resolução 5171/24 do Conselho Monetário Nacional. Em razão da sucumbência, condeno a autora-reconvinda ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais, tendo em vista o diminuto proveito econômico, arbitro por equidade, no valor de R$ 1.000,00, nos termos do artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil. Entendo não ser o caso de condenar qualquer das partes às sanções por litigância de má-fé, por não visualizar a prática dolosa das condutas previstas no art. 80 do Código de Processo Civil. P. I. C. - ADV: ANDRÉ LUIS SIQUEIRA DE SOUZA (OAB 187228/SP), RAFAEL MESQUITA ZAMPOLLI (OAB 232475/SP), JOÃO BOSCO DE SOUZA (OAB 184715/SP), RAFAEL MESQUITA ZAMPOLLI (OAB 232475/SP)

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Processo nº 0003362-05.2021.8.26.0477

ID: 292809539

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0003362-05.2021.8.26.0477

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARCIA VALERIA DA SILVA DE MELO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WENDELL HELIODORO DOS SANTOS

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Processo 0003362-05.2021.8.26.0477 (processo principal 1016846-12.2017.8.26.0477) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Marcia Valeria da Silva de Melo - …

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Processo nº 1557884-05.2021.8.26.0477

ID: 321079481

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - Vara da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1557884-05.2021.8.26.0477

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANGELINA FORTUNATO DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

FATIMA REGINA SILVEIRA ARANHA

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Processo 1557884-05.2021.8.26.0477 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Angelina Fortunato dos Santos - Vistos. Manifeste-se, em 30 dias, a Fazenda em termos de prosseguim…

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Processo nº 1004014-05.2021.8.26.0477

ID: 295265536

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1004014-05.2021.8.26.0477

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

A. DA S. M. A. L. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIANA CARVALHO RIBEIRO DA SILVA

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Processo 1004014-05.2021.8.26.0477 - Divórcio Consensual - Dissolução - A.L.S. - - A.S.M. - Ciência às partes interessadas de que o formal de partilha sob fls. 85 está disponível para impressão. - …

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Processo nº 1005081-05.2021.8.26.0477

ID: 292954770

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1005081-05.2021.8.26.0477

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOSé LUIZ AMARAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JUVENTINO JOSE MARQUES

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HAROLDO JOSE DANTAS DA SILVA

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Processo 1005081-05.2021.8.26.0477 - Inventário - Inventário e Partilha - José Luiz Amaral - VISTOS. Cumpra-se a decisão de fls. 220, encaminhando-se o feito a fila de pesquisas. Int. - ADV: HAROLDO …

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Processo nº 1006924-05.2021.8.26.0477

ID: 324332368

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006924-05.2021.8.26.0477

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO ROBERTO FERREIRA FRANCO

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HUMBERTO ANTONIO LODOVICO

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Processo 1006924-05.2021.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Quitação - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Vistos, Intime-se novamente a Defensoria Pública para manifestaçã…

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Processo nº 1544498-05.2021.8.26.0477

ID: 303465894

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - Vara da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1544498-05.2021.8.26.0477

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CONSTRUTORA INCORPORADORA DE IMOVEIS J R LTDA

Intimação

Advogados:

MARCIO ROBERTO GOTAS MOREIRA

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Processo 1544498-05.2021.8.26.0477 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Construtora Incorporadora de Imoveis J R Ltda - Vistos. Considerando a petição retro, manifeste-se …

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Residence Empreendimentos Imobiliarios Ltda x Sueli De Pádua

ID: 334505424

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009765-53.2022.8.26.0477

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Polo Passivo:

SUELI DE PáDUA

Intimação

Advogados:

VICTOR GUIMARÃES DE BASTOS

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RÉU REVEL

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PIERO DE SOUSA SIQUEIRA

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Processo 0009765-53.2022.8.26.0477 (processo principal 1017109-05.2021.8.26.0477) - Cumprimento de sentença - Residence Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Sueli de Pádua e outro - Processo Desarqui…

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