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Enel Distribuição São Paulo S/A x Kleytom Rodrigues Da Silva

ID: 310604724

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006835-09.2023.8.26.0704

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ENEL DISTRIBUIçãO SãO PAULO S/A

Polo Passivo:

KLEYTOM RODRIGUES DA SILVA

Distribuídos

Advogados:

CAMILA DE NICOLA FELIX

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ANTONIO RODRIGO SANT ANA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1006835-09.2023.8.26.0704; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Enel Distribuição São Paulo S/A x Kleytom Rodrigues Da Silva

ID: 301949691

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006835-09.2023.8.26.0704

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ENEL DISTRIBUIçãO SãO PAULO S/A

Polo Passivo:

KLEYTOM RODRIGUES DA SILVA

Entrados

Advogados:

CAMILA DE NICOLA FELIX

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ANTONIO RODRIGO SANT ANA

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PROCESSO ENTRADO EM 13/06/2025 1006835-09.2023.8.26.0704; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0001794-09.2021.8.26.0006

ID: 333374473

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001794-09.2021.8.26.0006

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ARTECOM MADEIRAS EIRELI EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SAMUEL VIEIRA DE PINHO

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Processo 0001794-09.2021.8.26.0006 (apensado ao processo 1009066-71.2020.8.26.0006) (processo principal 1009066-71.2020.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Artecom Madeiras Eireli Epp …

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A. A. F. N. x B. M. A. F.

ID: 323326499

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Indaiatuba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009066-80.2025.8.26.0011

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

A. A. F. N.

Polo Passivo:

B. M. A. F.

Intimação

Advogados:

PEDRO JULIO DE CERQUEIRA GOMES

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CAROLINA MELLONE ETLIN

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BEATRIZ DIEZ MUROLLO

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Processo 1009057-21.2025.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Imissão - A.A.F.N. - Vistos. Trata-se de ação de imissão na posse, a qual foi distribuída a este Juízo, por força da decisão de fls. 11…

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Processo nº 1009057-21.2025.8.26.0011

ID: 323326507

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Indaiatuba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009057-21.2025.8.26.0011

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

A. A. F. N.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO JULIO DE CERQUEIRA GOMES

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Processo 1009057-21.2025.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Imissão - A.A.F.N. - Vistos. Trata-se de ação de imissão na posse, a qual foi distribuída a este Juízo, por força da decisão de fls. 11…

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Processo nº 0005997-64.2024.8.26.0020

ID: 293169764

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005997-64.2024.8.26.0020

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

EDUARDO C. DOS SANTOS ASSESSORIA CONTáBIL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRÉ BERTINI DE ALMEIDA

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Processo 0005997-64.2024.8.26.0020 (apensado ao processo 1009066-69.2023.8.26.0005) (processo principal 1009066-69.2023.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -…

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K. J. S. M. x J. L. Da S. T.

ID: 305686333

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 3ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009066-09.2023.8.26.0704

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

K. J. S. M.

Polo Passivo:

J. L. DA S. T.

Intimação de acórdão

Advogados:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

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RAPHAEL HENRIQUE MIGLIORINI COSTA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009066-09.2023.8.26.0704 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009066-09.2023.8.26.0704 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: K. J. S. M. (Menor(es) representado(s)) e outro - Apelado: J. L. da S. T. - Magistrado(a) Mario Chiuvite Junior - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO - DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. RECUSA INDIRETA À REALIZAÇÃO DE EXAME DE DNA. PRESUNÇÃO LEGAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. NECESSIDADE DE EXAURIMENTO INSTRUTÓRIO. SENTENÇA ANULADA. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAMERECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, FORMULADO. A AUTORA PLEITEIA: (I) O RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE COM BASE NA PRESUNÇÃO DECORRENTE DA RECUSA INDIRETA DO RÉU À SUBMISSÃO AO EXAME DE DNA; (II) A APLICAÇÃO DE MEDIDAS INSTRUTÓRIAS NÃO ADOTADAS NA ORIGEM, COMO A REALIZAÇÃO DE EXAME EM PARENTES CONSANGUÍNEOS DO INVESTIGADO; E, SUBSIDIARIAMENTE, (III) A ANULAÇÃO DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA, COM REABERTURA DA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. CONSISTE NA AFERIÇÃO DO CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA, ANTE A AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DOS MEIOS DE INSTRUÇÃO DISPONÍVEIS, A EXEMPLO DA PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL COM FAMILIARES E OUTRAS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS À ELUCIDAÇÃO DA PATERNIDADE ALEGADA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A SENTENÇA REVELA-SE PREMATURA, UMA VEZ QUE NÃO FORAM ADOTADAS PROVIDÊNCIAS PREVISTAS NO ART. 2º-A, § 2º, DA LEI Nº 8.560/92 E NOS ARTS. 139, IV, E 401 A 404 DO CPC, APTAS À FORMAÇÃO DO CONVENCIMENTO JUDICIAL. 4. O DIREITO À ORIGEM GENÉTICA CONSTITUI PRERROGATIVA FUNDAMENTAL DA PESSOA, DE NATUREZA PERSONALÍSSIMA, INDISPONÍVEL E IMPRESCRITÍVEL, SENDO PLENAMENTE JUSTIFICÁVEL A FLEXIBILIZAÇÃO DE REGRAS PROCESSUAIS QUANDO NECESSÁRIO À SUA EFETIVIDADE.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA ANULADA. DETERMINA-SE O RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM, COM REABERTURA DA FASE INSTRUTÓRIA.TESES FIXADAS:1.O DIREITO À IDENTIDADE GENÉTICA IMPÕE O ESGOTAMENTO DE TODAS AS FORMAS DE PRODUÇÃO DE PROVA DISPONÍVEIS, INCLUSIVE EXAME DE DNA EM PARENTES CONSANGUÍNEOS DO INVESTIGADO.2. A RECUSA INDIRETA OU A CONDUTA EVASIVA DO SUPOSTO PAI AUTORIZA A APLICAÇÃO DA PRESUNÇÃO DE PATERNIDADE PREVISTA NA SÚMULA 301 DO C. STJ.LEGISLAÇÃO CITADA:CPC, ARTS. 139, IV, 401 A 404; LEI Nº 8.560/92, ART. 2º-A, § 2º; ECA, ART. 27.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, AGINT NO ARESP 2268162/PE, REL. MIN. NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, DJE 17/05/2023.STJ, RESP 1.632.750/SP, REL. MIN. MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, DJE 13/11/2017. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Raphael Henrique Migliorini Costa (OAB: 459566/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 4º andar

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G. B. T. De O. x G. P. Dos S.

ID: 326924742

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 5ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1049313-38.2022.8.26.0002

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

G. B. T. DE O.

Polo Passivo:

G. P. DOS S.

Intimação de acórdão

Advogados:

ROBERTA ALVES PACHOTA CHAVES DA SILVA

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DEFENSORIA PÚBLICA REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS / SP

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WAGNER BARBOSA RODRIGUES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1049313-38.2022.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1049313-38.2022.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: G. B. T. de O. (Menor(es) representado(s)) e outro - Apelado: G. P. dos S. - Magistrado(a) Olavo Paula Leite Rocha - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. EXAME DE DNA INDIRETO. CONDUTA EVASIVA. CERCEAMENTO DE DEFESA. I. CASO EM EXAMERECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS, SOB FUNDAMENTO DE INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. PRETENSÃO DE REFORMA PARA REALIZAÇÃO DE EXAME DE DNA COM IRMÃO CONSANGUÍNEO, ANTE A REVELIA E NÃO LOCALIZAÇÃO DO INVESTIGADO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA DIANTE DO INDEFERIMENTO DA PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL INDIRETA. ADMISSIBILIDADE DA ANÁLISE DO CROMOSSOMO Y ENTRE IRMÃOS, COM RESPALDO EM PRECEDENTES E PREVISÃO LEGAL.III. RAZÕES DE DECIDIRDIREITO À ORIGEM GENÉTICA É IMPRESCRITÍVEL E INTEGRA OS DIREITOS DA PERSONALIDADE. CONDUTA OMISSIVA DO RÉU AUTORIZA APLICAÇÃO DA SÚMULA 301 DO STJ E ADOÇÃO DE MEDIDAS INDUTIVAS E COERCITIVAS PREVISTAS NO ART. 139, IV, DO CPC. PROVA PERICIAL REQUERIDA TEM LASTRO PROBATÓRIO MÍNIMO E DEVE SER PRODUZIDA. PRECEDENTES DO STJ E DO TJSP ASSEGURAM A FLEXIBILIZAÇÃO DAS REGRAS INSTRUTÓRIAS PARA A TUTELA DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA.IV. DISPOSITIVO E TESESENTENÇA ANULADA. RECURSO PROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A RECUSA DIRETA OU INDIRETA DO INVESTIGADO À REALIZAÇÃO DE EXAME DE DNA AUTORIZA A ADOÇÃO DE MEDIDAS PROBATÓRIAS INDIRETAS, INCLUSIVE COM FAMILIARES CONSANGUÍNEOS, NOS TERMOS DO ART. 2º-A, § 2º, DA LEI Nº 8.560/92. 2. O INDEFERIMENTO IMOTIVADO DE PROVA ESSENCIAL AO DESLINDE DA CAUSA CONFIGURA CERCEAMENTO DE DEFESA E IMPÕE A REABERTURA DA INSTRUÇÃO, NOTADAMENTE EM DEMANDAS DE ESTADO.DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CF/1988, ART. 5º, LV; ECA, ART. 27; CPC, ARTS. 139, IV, 370, PARÁGRAFO ÚNICO, 401 A 404, 932, I; LEI Nº 8.560/92, ART. 2º-A, § 2º.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: TJSP, APCIV 1009066-09.2023.8.26.0704, REL. DES. MÁRIO CHIUVITE JÚNIOR, J. 16.06.2025; APCIV 1009921-59.2021.8.26.0606; REL. MÔNICA DE CARVALHO, J. 04/12/2024; APCIV 1006624-44.2020.8.26.0003; REL. MARIA SALETE CORRÊA DIAS, J. 10/01/2024; STJ, SÚMULA 301. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Wagner Barbosa Rodrigues (OAB: 112862/SP) - Defensoria Pública Regional de São José dos Campos / Sp (OAB: 999999/SP) - Roberta Alves Pachota Chaves da Silva (OAB: 329032/SP) (Defensor Público) - 4º andar

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Processo nº 1009066-49.2019.4.01.3300

ID: 280207898

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 03 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO ALBERNAZ Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1009066-49.2019.4.01.3300

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA

Intimação

Advogados:

FERNANDA APARECIDA DORA DE CARVALHO

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HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA

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WAGNER PONCIANO CRUZ

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO APELAÇÃO CÍVEL (198) 1009066-49.2019.4.01.3300 Processo de origem: 1009066-49.2019.4.01.3300 ATO ORDINATÓRIO Vista à parte contrária para, quer…

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Processo nº 1009551-09.2023.8.26.0704

ID: 302289231

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009551-09.2023.8.26.0704

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

P. M. DE G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EMERSON LIMEIRA FERREIRA

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Processo 1009551-09.2023.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Fixação - P.M.G. - Vista aos interessados sobre AR negativo juntado aos autos. - ADV: EMERSON LIMEIRA FERREIRA (OAB 405301/SP)

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