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Processo nº 1009067-74.2023.4.01.3306

ID: 319113717

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1009067-74.2023.4.01.3306

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JOSILEIDE DE JESUS BATISTA

Polo Passivo:

Certidão

Advogados:

JOSE EDIGAR DE ANDRADE MATOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso BA PROCESSO: 1009067-74.2023.4.01.3306 CLASSE: …

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Processo nº 1007709-74.2023.4.01.3306

ID: 316991757

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1007709-74.2023.4.01.3306

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Ato ordinatório

Advogados:

DANILO ARAGAO SANTOS

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ANA PAULA MOURA GAMA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso - BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso - BA Processo nº 1007709-74.2023.4.01.3306 AT…

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Ursulina Ferreira Dos Santos x Banco Pan S/A

ID: 293415108

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Birigui - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009074-87.2024.8.26.0077

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

URSULINA FERREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação

Advogados:

FABIO MANZIERI THOMAZ

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ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

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Processo 1009074-87.2024.8.26.0077 (apensado ao processo 1009067-95.2024.8.26.0077) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Ursulina Ferreira dos Santos - Banco Pan S/A - Aguarde-…

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Roberto Souza Barros x Christian Chitero Canuto

ID: 307786090

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008610-36.2019.8.26.0019

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ROBERTO SOUZA BARROS

Polo Passivo:

CHRISTIAN CHITERO CANUTO

Intimação

Advogados:

JULIA FUKAMATSU DA SILVA

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ANA PAULA CABRAL

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Processo 0008610-36.2019.8.26.0019 (apensado ao processo 1009067-22.2017.8.26.0019) (processo principal 1009067-22.2017.8.26.0019) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Roberto Souza Barros -…

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Edna Cristina Munhoz x São Paulo Previdência - Spprev

ID: 300367068

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1009067-42.2024.8.26.0127

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

EDNA CRISTINA MUNHOZ

Polo Passivo:

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Distribuídos

Advogados:

CAIO DE CASSIO CIRINO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 16/06/2025 1009067-42.2024.8.26.0127; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; GUSTAVO SANTINI TEODORO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum d…

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Processo nº 0003478-90.2025.8.26.0664

ID: 330265327

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0003478-90.2025.8.26.0664

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

F. V. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO LUIS VERONEZI

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LUCAS BARBOSA LOPES DE SOUZA

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Processo 0003478-90.2025.8.26.0664 (processo principal 1009067-27.2017.8.26.0664) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - F.V.S. - Vistos. Estendo os benefíc…

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Processo nº 1009067-11.2022.8.26.0451

ID: 300366067

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1009067-11.2022.8.26.0451

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

R. I. J.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ FERNANDO DE ARAUJO BORTOLETTO

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Processo 1009067-11.2022.8.26.0451 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - R.I.J. - Vistos. Ao M.P. - ADV: LUIZ FERNANDO DE ARAUJO BORTOLETTO (OAB 268976/SP)

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K.A.D.C.A. x Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp

ID: 324813761

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1009067-19.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

K.A.D.C.A.

Polo Passivo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Notificação

Advogados:

RENATA DE MIRANDA PEDRASSI DE FIGUEIREDO

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ANDREA LINO DE SOUZA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1009067-19.2025.5.02.0000 REQUERENTE: KATIA ALTHMAN DA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1009067-19.2025.5.02.0000 REQUERENTE: KATIA ALTHMAN DA CRUZ AMARO REQUERIDO: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a4abb27 proferido nos autos. PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1000895-41.2020.5.02.0040 PROCESSO Precat (PJe 2º Grau) nº 1009067-19.2025.5.02.0000 EXEQUENTE: KATIA ALTHMAN DA CRUZ AMARO EXECUTADA: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP CONCLUSÃO Em cumprimento à determinação de Vossa Excelência, para atender às diretrizes de adoção das medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos relativos à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou Requisições de Pequeno Valor (RPVs) na fase administrativa, conforme estipulado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em Auditoria Sistêmica (avaliação dos processos de expedição, gestão e pagamento de precatórios e RPVs), processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000, anexo a este processo administrativo a planilha de cálculos PJe-Calc (§ 6º, art. 22, Resol. CSJT 185/2017). Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência. São Paulo, 10 de julho de 2025. CRISTIANO NAVARRO LANGONA Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO Ante o acima certificado e em face da necessidade de adoção de medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos no que toca à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou RPVs na fase administrativa (Auditoria Sistêmica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000): I - JUNTADA DE PLANILHA (PjeCalc). PRAZO PARA REVISÃO DO CÁLCULO. a) dê-se ciência às partes da juntada da planilha PJe-Calc, gerada a partir dos valores especificados na decisão de autuação do processo Precat nº 1009067-19.2025.5.02.0000 (PJe de 2º Grau); b) ficam as partes intimadas para requererem revisão (artigos 26 a 30 da Resolução CNJ 303/2019), caso constatem erros ou divergências nos valores, verbas, datas e demais elementos presentes no cálculo. Prazo: 5 dias. Destaco: é crucial que as partes verifiquem criteriosamente a planilha de cálculo anexada, especialmente em relação aos valores, verbas, base de cálculo tributária, datas, número de meses para IRRF e demais elementos que compõem o cálculo. Lembramos que, no momento do pagamento, total ou parcial, serão atualizados os valores constantes da referida planilha, aplicando-se os critérios e índices dos artigos 21 a 24 da Resolução CNJ 303/2019, a partir da "Data de Liquidação" indicada na planilha. II – PROCURAÇÃO COM PODERES PARA RECEBER. DADOS BANCÁRIOS PARA PAGAMENTO. No mesmo prazo de 5 (cinco) dias, a parte credora deverá: a) trazer ao presente processo administrativo (Pje_JT de 2º Grau nº Precat nº 1009067-19.2025.5.02.0000), a procuração e eventual substabelecimento juntados nos autos judiciais (PJe_JT de 1º Grau nº 1000895-41.2020.5.02.0040), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; b) indicar dados bancários para transferência, que devem estar cadastrados no SISCONDJ. Friso ao(à) ilustre advogado(a) da parte credora a necessidade de apresentar nos autos do presente processo administrativo de 2º Grau (Processo Pje_JT nº 1009067-19.2025.5.02.0000) os dados bancários devidamente cadastrados no SISCONDJ, acompanhados de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do(a) credor(a) beneficiário(a). Para o efetivo pagamento do crédito, é imprescindível o fornecimento completo dos dados bancários, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária. Caso essa determinação não seja cumprida, ordeno à Secretaria a intimação pessoal do(a) credor(a), por via postal, para que forneça os seus dados bancários, visando ao pagamento diretamente ao(à) exequente. Nada mais. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema Pje. SAO PAULO/SP, 13 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - K.A.D.C.A.

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Processo nº 0002147-57.2025.8.26.0152

ID: 293060502

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cotia - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002147-57.2025.8.26.0152

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

GVR HOME INDUSTRIA E COMéRCIO DE ENXOVAIS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO SPOLIDORO ROLIM ROSA

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DANIELA NISHYAMA

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Processo 0002147-57.2025.8.26.0152 (apensado ao processo 1009067-64.2024.8.26.0152) (processo principal 1009067-64.2024.8.26.0152) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Gvr Home Industr…

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Processo nº 1009067-06.2025.4.01.9999

ID: 313627348

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 03 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO ALBERNAZ Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009067-06.2025.4.01.9999

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

JOSE LEONAM SANTOS CRUZ

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

JOSE LEONAM SANTOS CRUZ

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO 1ª TURMA APELAÇÃO CÍVEL (198) 1009067-06.2025.4.01.9999 Processo de origem: 8000939-34.2021.8.05.0213 Brasília/DF, 1 de julho de 2025. Intimaçã…

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