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Processo nº 1009094-08.2025.8.26.0477

ID: 296879408

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 4ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1009094-08.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DAYCOVAL S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO CORTONA RANIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009094-08.2025.8.26.0477 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - BANCO DAYCOVAL S.A. - Em face do que dos autos consta, acolho o pedido de desistência e decla…

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Processo nº 0004632-29.2024.8.26.0099

ID: 328610935

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0004632-29.2024.8.26.0099

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

R. DE B. B. DO P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATA DE BRITTO BERNARDO DO PRADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004632-29.2024.8.26.0099 (apensado ao processo 1009094-46.2023.8.26.0099) (processo principal 1009094-46.2023.8.26.0099) - Cumprimento Provisório de Sentença - Dissolução - R.B.B.P. - As pe…

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Processo nº 1009094-08.2025.8.26.0477

ID: 280721055

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 4ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1009094-08.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

BANCO DAYCOVAL S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO CORTONA RANIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Marcelo Cortona Ranieri (OAB 129679/SP) Processo 1009094-08.2025.8.26.0477 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: BANCO DAYCOVAL S.A. - Vistos. Comprovada a mora, defiro a liminar,… ADV: Marcelo Cortona Ranieri (OAB 129679/SP) Processo 1009094-08.2025.8.26.0477 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: BANCO DAYCOVAL S.A. - Vistos. Comprovada a mora, defiro a liminar, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69. Cite(m)-se o(s) réu(s) para pagar(em) a integralidade da dívida pendente (valor remanescente do financiamento com encargos), no prazo de 5 (cinco) dias contados do cumprimento da liminar (DL nº 911/69, artigo 3º, § 2º, com a redação da Lei nº 10.931/04), e apresentar(em) defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, desde a efetivação da medida, sob pena de presunção de verdade do fato alegado pelo autor, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor do autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69). Na hipótese de não localização do bem, deverá oficial de justiça obter junto ao réu a localização do veículo, intimando-o de que a negativa da resposta será reputada como ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do art. 77, inciso IV, § 1º, do Código de Processo Civil, o que poderá acarretar sanções criminais, civis e processuais, sem prejuízo de multa de até vinte por cento do valor atualizado da causa. Servirá a presente, digitalmente assinada, como MANDADO (EXPEDINDO-SE COMPETENTE FOLHA DE ROSTO). ANTES, POREM, DEVERÁ INDICAR FIEL DEPOSITÁRIO COM A DEVIDA QUALIFICAÇÃO. Prazo: 15 (quinze) dias. Após o protocolo, por questão de celeridade processual, o patrono poderá comunicar ao cartório através do balcão virtual para que o processo seja encaminhado para cumprimento. Deverá o autor acompanhar esta decisão, providenciando os meios necessários para seu cumprimento e entrando em contato com a Central de Mandados através do endereço de e-mail praiagdesadm@tjsp.jus.br, para que informem qual oficial de justiça cumprirá e o seu contato, devendo, ainda, entrar em contado com este e não o contrário (segundo a Portaria da Sadm), sob pena de devolução sem cumprimento. No mais, conforme o disposto na Lei nº 13.043/14, que deu nova redação ao art. 2º do DL nº 911/69, comprovado, no prazo de 15 dias, o recolhimento de taxa para emissão de relatórios do sistema RENAJUD (Guia FEDT. Código 434-1 - uma UFESP), promova a serventia, por meio do respectivo sistema, a inserção da restrição judicial de circulação na base de dados do RENAVAM do veículo acima indicado. Defiro o arrombamento se o caso, devendo o oficial certificar o ocorrido, e servirá este como OFÍCIO para requisição de força policial, caso necessário. Observe-se, desde já, que caso o(s) veículo(s) seja(m) localizado(s) em Comarca diversa, na forma do artigo 3º, parágrafos 12, 13 e 15 do Decreto-Lei nº 911/69, deverá a parte autora requerer diretamente naquele Juízo a busca e apreensão, mediante requerimento onde conste cópia da inicial e cópia desta decisão, nos termos do Comunicado SPI nº 26/2017 (peticionamento eletrônico inicial: classe 12137 - Requerimento de Apreensão de Veículo), comunicando imediatamente a este juízo, caso positiva.

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Estado De São Paulo x Ricardo Rocha

ID: 330991910

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1009094-19.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

RICARDO ROCHA

Distribuídos

Advogados:

LEONARDO BANDE GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/07/2025 1009094-19.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fór…

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Izabel Cristina Garcia Migliato x Unibap - União Brasileira De Aposentados Da Previdencia (Antiga Unibrasil)

ID: 303713544

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009094-97.2023.8.26.0664

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

IZABEL CRISTINA GARCIA MIGLIATO

Polo Passivo:

UNIBAP - UNIãO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA (ANTIGA UNIBRASIL)

Distribuídos

Advogados:

SOFIA COELHO ARAÚJO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

DANIEL GERBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LEANDRO APARECIDO MELOZE GUERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1009094-97.2023.8.26.0664; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Telefônica Brasil S.A x Wls Comercio De Chapas E Servicos De Corte E Dobra De Metais Eireli

ID: 310710206

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009094-70.2024.8.26.0597

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

TELEFôNICA BRASIL S.A

Polo Passivo:

WLS COMERCIO DE CHAPAS E SERVICOS DE CORTE E DOBRA DE METAIS EIRELI

Distribuídos

Advogados:

JOSÉ MARIO FARAONI MAGALHÃES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1009094-70.2024.8.26.0597; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Valdenir Coitinho De Castro x Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento S/A

ID: 277531964

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009094-80.2024.8.26.0529

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

VALDENIR COITINHO DE CASTRO

Polo Passivo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Distribuídos

Advogados:

MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO FRANCISCO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1009094-80.2024.8.26.0529; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Rodnei Mac Intyre Dos Santos x Crefisa S/A Crédito, Financiamento E Investimentos

ID: 335550654

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Birigui - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003942-66.2024.8.26.0077

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

RODNEI MAC INTYRE DOS SANTOS

Polo Passivo:

CREFISA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Intimação

Advogados:

RAPHAEL PAIVA FREIRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003942-66.2024.8.26.0077 (apensado ao processo 1009094-49.2022.8.26.0077) (processo principal 1009094-49.2022.8.26.0077) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Rodnei Mac Intyre do…

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Simone Santos Marinho x Edificio Castro Alves e outros

ID: 324843258

Tribunal: TJSP Órgão: CEJUSC da Comarca de Praia Grande Classe: RECLAMAçãO PRé-PROCESSUAL Nº Processo: 4000865-08.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

SIMONE SANTOS MARINHO

Polo Passivo:

EDIFICIO CASTRO ALVES TATIANA SANTOS SALES

Outros

Processo 4000865-08.2025.8.26.0477 distribuido para CEJUSC da Comarca de Praia Grande na data de 11/07/2025.

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Fabiana Cassalatti Cardozo De Mello x F A Oliveira E Filho Administradora Ltda e outros

ID: 332500780

Tribunal: TJSP Órgão: CEJUSC da Comarca de Praia Grande Classe: RECLAMAçãO PRé-PROCESSUAL Nº Processo: 4000380-08.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

FABIANA CASSALATTI CARDOZO DE MELLO

Polo Passivo:

F A OLIVEIRA E FILHO ADMINISTRADORA LTDA GRPQA LTDA

Outros

Advogados:

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000380-08.2025.8.26.0477 distribuido para CEJUSC da Comarca de Praia Grande na data de 04/06/2025.

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