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Tubo Master Distribuidora De Aços Ltda. x Cetec Prime Comércio E Prestação De Serviços De Máquinas Ltda.

ID: 296008615

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1009119-72.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

TUBO MASTER DISTRIBUIDORA DE AçOS LTDA.

Polo Passivo:

CETEC PRIME COMéRCIO E PRESTAçãO DE SERVIçOS DE MáQUINAS LTDA.

Intimação

Advogados:

RICARDO FERRARESI JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO BOCCIA FRANCISCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009119-72.2023.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Tubo Master Distribuidora de Aços Ltda. - Cetec Prime Comércio e Prestação de Serviços de Máquinas Ltda. - Vistos… Processo 1009119-72.2023.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Tubo Master Distribuidora de Aços Ltda. - Cetec Prime Comércio e Prestação de Serviços de Máquinas Ltda. - Vistos. Indefiro o pedido de pesquisa patrimonial junto ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER). O requerimento somente seria possível mediante a ocorrência de quebra de sigilo bancário, tratando-se de medida excepcional que requer justificativa fundamentada na Lei Complementar nº105/2001, fato não vislumbrado na presente execução. Cabe acrescentar que o interessado poderá se valer de pesquisas e diligências providenciadas por ele mesmo, mediante expedição de decisão-ofício para busca de bens expedida por este juízo, mediante requerimento. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Decisão que indeferiu pedido de pesquisa patrimonial junto ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER). Inconformismo do credor. PEDIDO DE PESQUISA JUNTO AO SNIPER. Providência, ineficaz, no momento, uma vez que não implementada e regulamentada no âmbito desta C. Corte, devendo o credor valer-se das ferramentas disponibilizadas pelo Judiciário suficientes a garantir a efetividade do processo de execução. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. Ademais, o pedido de pesquisa junto ao SNIPER requer a quebra de sigilo bancário mediante a análise objetiva e nas hipóteses do artigo 1º, §4º, da Lei Complementar n.º 105/2001. Hipótese não verificada no caso concreto. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2237936-75.2022.8.26.0000; Relator (a):Rosangela Telles; Órgão Julgador: 31ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro -4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 14/10/2022; Data de Registro: 14/10/2022) Manifeste-se o exequente, no prazo de quinze dias, em termos de prosseguimento do feito. No silêncio, aguarde-se em arquivo eventual manifestação do interessado. Intime-se. - ADV: FABIO BOCCIA FRANCISCO (OAB 99663/SP), RICARDO FERRARESI JÚNIOR (OAB 163085/SP)

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Processo nº 0005081-44.2024.8.26.0565

ID: 336864245

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Caetano do Sul - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005081-44.2024.8.26.0565

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

VIA VAREJO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CATARINA BEZERRA ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005081-44.2024.8.26.0565 (apensado ao processo 1009119-19.2023.8.26.0565) (processo principal 1009119-19.2023.8.26.0565) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - Via Varejo S/A - Manifes…

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Processo nº 0027618-87.2024.8.26.0224

ID: 306421366

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0027618-87.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA JúLIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0027618-87.2024.8.26.0224 (apensado ao processo 1000971-72.2023.8.26.0224) (processo principal 1000971-72.2023.8.26.0224) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sistema Remuner…

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De Nigris Distribuidora De Veículos Ltda x Jair Lazaro De Souza Carapicuiba Me

ID: 304587142

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002244-40.2022.8.26.0127

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

DE NIGRIS DISTRIBUIDORA DE VEíCULOS LTDA

Polo Passivo:

JAIR LAZARO DE SOUZA CARAPICUIBA ME

Intimação

Advogados:

LEONARDO FRANCISCO RUIVO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA ORSI BALTRUNAS DORETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO DA ROCHA GENTILE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002244-40.2022.8.26.0127 (apensado ao processo 1009119-82.2017.8.26.0127) (processo principal 1009119-82.2017.8.26.0127) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - de Nigris Distribuidora…

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Maria Antônia Araújo Viúdes x Célia Pereira De Araújo Machado

ID: 290869073

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005032-64.2023.8.26.0071

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MARIA ANTôNIA ARAúJO VIúDES

Polo Passivo:

CéLIA PEREIRA DE ARAúJO MACHADO

Intimação

Advogados:

NILTON SANETI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KEILA REGINA EVANGELISTA MESSIAS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA CABOGROSSO FIALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005032-64.2023.8.26.0071 (apensado ao processo 1009119-17.2021.8.26.0071) (processo principal 1009119-17.2021.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Maria Antônia Araújo Viúdes…

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Maria Antônia Araújo Viúdes x Célia Pereira De Araújo Machado

ID: 305759554

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005032-64.2023.8.26.0071

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MARIA ANTôNIA ARAúJO VIúDES

Polo Passivo:

CéLIA PEREIRA DE ARAúJO MACHADO

Intimação

Advogados:

NILTON SANETI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KEILA REGINA EVANGELISTA MESSIAS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA CABOGROSSO FIALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005032-64.2023.8.26.0071 (apensado ao processo 1009119-17.2021.8.26.0071) (processo principal 1009119-17.2021.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Maria Antônia Araújo Viúdes…

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De Nigris Distribuidora De Veículos Ltda x Jair Lazaro De Souza Carapicuiba Me

ID: 315402345

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002244-40.2022.8.26.0127

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

DE NIGRIS DISTRIBUIDORA DE VEíCULOS LTDA

Polo Passivo:

JAIR LAZARO DE SOUZA CARAPICUIBA ME

Intimação

Advogados:

LEONARDO FRANCISCO RUIVO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA ORSI BALTRUNAS DORETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO DA ROCHA GENTILE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002244-40.2022.8.26.0127 (apensado ao processo 1009119-82.2017.8.26.0127) (processo principal 1009119-82.2017.8.26.0127) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - de Nigris Distribuidora…

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Alexandre Dantas Fronzaglia x Miguel Marquetti Indústrias Gráficas Ltda.

ID: 319146079

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005336-72.2016.8.26.0309

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA

Polo Passivo:

MIGUEL MARQUETTI INDúSTRIAS GRáFICAS LTDA.

Intimação

Advogados:

ROBERTO AIELO SPROVIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE ESTEVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREA PUZZI FRONZAGLIA CIRIGLIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005336-72.2016.8.26.0309 (apensado ao processo 1009119-26.2014.8.26.0309) (processo principal 1009119-26.2014.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-P…

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Município De Guarulhos x Jerry Adriany De Sousa

ID: 292359291

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1053351-72.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE GUARULHOS

Polo Passivo:

JERRY ADRIANY DE SOUSA

Entrados

Advogados:

EDMILSON DE ARAUJO PEREIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE ROCHA BRAGA KERNER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ODILON OTACILIO LIMA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 22/05/2025 1053351-72.2023.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0001855-04.2022.8.26.0047

ID: 304115652

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Assis - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001855-04.2022.8.26.0047

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

FABIO LUIS MANFIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001855-04.2022.8.26.0047 (processo principal 1009119-60.2019.8.26.0047) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Fabio Luis…

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