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Thiago Ramiriem Dos Passos E Silva x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 316051294

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0002545-40.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

THIAGO RAMIRIEM DOS PASSOS E SILVA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

FLÁVIO ALMEIDA BONAFÉ FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 30/06/2025 0002545-40.2025.8.26.0625; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Mariana De Fatima Oliveira x Paulinia Leme e outros

ID: 297778617

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002580-60.2024.8.26.0099

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MARIANA DE FATIMA OLIVEIRA

Polo Passivo:

PAULINIA LEME PAULO ROGéRIO LEME

Intimação

Advogados:

LUIS APARECIDO VILLAÇA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEILA MARIA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JURANDIR DOMINGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARMANDO CESAR CANDIDO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002580-60.2024.8.26.0099 (apensado ao processo 1009211-08.2021.8.26.0099) (processo principal 1009211-08.2021.8.26.0099) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Mariana de…

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Estado De São Paulo x Carla Roberta Fontes Cardoso

ID: 320265437

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1009211-53.2025.8.26.0071

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

CARLA ROBERTA FONTES CARDOSO

Distribuídos

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1009211-53.2025.8.26.0071; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ FERNANDO PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fóru…

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Processo nº 0000057-23.2025.8.26.0590

ID: 325613755

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000057-23.2025.8.26.0590

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

LUCIMARA LOURENCO DA CONCEICAO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSANE ELOINA GOMES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELA DA SILVA MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000057-23.2025.8.26.0590 (apensado ao processo 1009211-53.2022.8.26.0590) (processo principal 1009211-53.2022.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - Aposentadoria por Invalidez Acidentária …

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Processo nº 1009211-40.2025.8.26.0625

ID: 309963966

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009211-40.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MAURICIO LOPES DO ROSARIO GRANATA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

YURI GRANATA DELALIBERA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009211-40.2025.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Mauricio Lopes do Rosario Granata - Vistos. I - De início, observo que, para obtenção da assistência judiciária pos… Processo 1009211-40.2025.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Mauricio Lopes do Rosario Granata - Vistos. I - De início, observo que, para obtenção da assistência judiciária postulada, deverá a parte autora comprovar a alegada hipossuficiência. Sobre a questão, cabe ser registrado que o pressuposto para o deferimento da gratuidade é a comprovação pelo postulante do benefício de sua insuficiência de recursos para arcar com as custas e despesas processuais (art.5º, LXXIV, CF), sendo que o art. 99, §2º, CPC permite ao juiz indeferir tal benefício se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade. Assim, não basta a afirmação genérica, devendo a parte que postula o benefício ao menos indicar fatos que justifiquem a alegação. Nada obstante, anoto que a simples juntada da declaração de hipossuficiência não é suficiente para obtenção do benefício postulado, uma vez que o benefício da gratuidade não é amplo e absoluto, razão pela qual deverá o(a) autor(a) apresentar nos autos: a) cópia integral de sua carteira de trabalho e de seus três últimos comprovantes de rendimentos (holerites), inclusive de benefícios previdenciários eventualmente recebidos, se o caso; b) cópia integral dos extratos bancários de todas as contas de sua titularidade dos últimos três meses, devendo ainda atentar para a possibilidade de pesquisa por este juízo acerca da existência de valores e aplicações em instituições financeiras por meio do sistema SISBAJUD; c) cópia integral da última declaração de bens e renda apresentada à Secretaria da Receita Federal ou documento apto a comprovar que não declarou emitido diretamente do site da Receita Federal. II - Sem prejuízo, necessário que a parte autora promova a emenda da inicial, juntando aos autos o contrato de intermediação imobiliária que conteria a cláusula de eleição de foro nesta Comarca, pois aqueles juntados são os contratos de locação, cuja eleição de foro não é válida para discussão acerca do contrato de administração imobiliária. Também deverá esclarecer na emenda: (i) o pedido de penhora via bloqueio SISBAJUD no curso da ação (item "d" dos pedidos), considerando que consiste em medida constritiva reservada à execução, objetivando garantir o cumprimento da obrigação, cuja existência ainda será objeto de apuração na presente ação de cobrança a tramitar sob o rito comum; (ii) os pedidos veiculados nos itens "e", "f" e "g" dos pedidos, considerando que a disponibilidade do crédito tributário é da Fazenda e, por esse motivo, cabe a tal pesso jurídica de direito público cobrar o tributo daquele que entende ser seu devedor, razão pela qual eventual insurgência da parte autora contra tal cobrança (que nem sequer foi noticiada nos autos) deve ser veiculada por meio de ação própria na Vara da Fazenda Pública. Em razão do exposto, CONCEDO o prazo de 15 dias à parte autora para que emende a inicial, nos termos apontados acima, e comprove sua hipossuficiência econômica ou providencie o recolhimento do valor referente às custas processuais e despesa necessária para a citação da parte adversa, sob pena de indeferimento da inicial. Após, tornem os autos conclusos com urgência. Int. - ADV: YURI GRANATA DELALIBERA (OAB 505463/SP)

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Geraldo De Oliveira França x Cinaap- Circulo Nacional De Assistência Dos Aposentados E Pensionistas

ID: 333211894

Tribunal: TJSP Órgão: 4ª Turma Recursal Cível Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1009211-31.2024.8.26.0704

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

GERALDO DE OLIVEIRA FRANçA

Polo Passivo:

CINAAP- CIRCULO NACIONAL DE ASSISTêNCIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Distribuídos

Advogados:

FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NEILA NASCIMENTO FERREIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/07/2025 1009211-31.2024.8.26.0704; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal Cível; ALEXANDRE BUCCI - COLÉGIO RECURSAL; Foro Regional XV - Butantã; …

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Estado De São Paulo e outros x Giovanna Arduino Cassolari

ID: 339414114

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1009211-59.2025.8.26.0554

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Polo Passivo:

GIOVANNA ARDUINO CASSOLARI

Distribuídos

Advogados:

MICHELLI CAROLINE PANIS TAKAHASHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/07/2025 1009211-59.2025.8.26.0554; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO FERNANDES; Fórum de Santo André; 2ª V…

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Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De São Paulo S/A x Condomínio Edifício You Casa Verde

ID: 323038821

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009211-66.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S/A

Polo Passivo:

CONDOMíNIO EDIFíCIO YOU CASA VERDE

Distribuídos

Advogados:

RAFAEL VIANNA CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO RODRIGO SANT ANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1009211-66.2025.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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José Antonio Dos Santos e outros x Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil)

ID: 303478793

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004749-40.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

JOSé ANTONIO DOS SANTOS MARIA FATIMA DE PAULA SANTOS

Polo Passivo:

TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL)

Distribuídos

Advogados:

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULYA VETORELO DA COSTA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

JULYA VETORELO DA COSTA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 1004749-40.2025.8.26.0625; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal Cível; MARCOS BLANK GONÇALVES; Fórum de Taubaté; Vara do Juizado Especi…

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Banco Do Brasil S/A x Condomínio Residencial Angelina

ID: 307060283

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001839-40.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL ANGELINA

Distribuídos

Advogados:

BRUNO HENRIQUE GRALIKE TRIGO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DARCIO JOSE DA MOTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1001839-40.2025.8.26.0625; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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