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G. H. A. De L. e outros x G. A. S. De L.

ID: 326076828

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009211-77.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

G. H. A. DE L. T. A. DOS S.

Polo Passivo:

G. A. S. DE L.

Intimação

Advogados:

KAUÊ FLORENTINO NOGUEIRA

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DANIELA NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009211-77.2024.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Guarda - T.A.S. - - G.H.A.L. - G.A.S.L. - Dê-se vista ao Ministério Público. - ADV: KAUÊ FLORENTINO NOGUEIRA (OAB 435794/SP), DANIEL…

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Processo nº 0000101-71.2025.8.26.0354

ID: 330235631

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado da 4ª e da 10ª RAJs - 1ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados a Arbitragem Classe: Classificação de Crédito Público Nº Processo: 0000101-71.2025.8.26.0354

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MASSA FALIDA DE MúSICA & EVENTOS TATUí LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ALBERTO MENDONÇA GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO JUNQUEIRA DE ANDRADE GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ GABRIELLE COSTA CAVALCANTI ORSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000101-71.2025.8.26.0354 (apensado ao processo 1009405-77.2024.8.26.0624) (processo principal 1009405-77.2024.8.26.0624) - Classificação de Crédito Público - Falência decretada - Massa Fali…

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G. H. A. De L. e outros x G. A. S. De L.

ID: 324270457

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009211-77.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

G. H. A. DE L. T. A. DOS S.

Polo Passivo:

G. A. S. DE L.

Intimação

Advogados:

KAUÊ FLORENTINO NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELA NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009211-77.2024.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Guarda - T.A.S. - - G.H.A.L. - G.A.S.L. - Trata-se de AÇÃO DE FIXAÇÃO DE GUARDAS, VISITAS E ALIMENTOS, como denominada, proposta por… Processo 1009211-77.2024.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Guarda - T.A.S. - - G.H.A.L. - G.A.S.L. - Trata-se de AÇÃO DE FIXAÇÃO DE GUARDAS, VISITAS E ALIMENTOS, como denominada, proposta por T. A. Dos S., em face de G. A. S. De L.. Instrumento de procuração e documentos à fl. 7/17. Seguiram-se diversos atos processuais e, posteriormente, à fl. 142/145, os interessados apresentam petição conjunta, na qual pugnam pela homologação de acordo. Manifestação do Ministério Público, à fl. 149, não se opondo à homologação do acordo. Os autos vieram à conclusão. É O RELATO DO ESSENCIAL. FUNDAMENTO E DECIDO. I Guarda e regime de convivência No que concerne à solução das relações estabelecidas entre pais e filho menor de idade, a guarda do filho G. H. A. De L. é fixada para exercício unilateral pela mãe, nos termos do acordo de fl. 142/145. Expeça-se o respectivo termo de guarda definitiva, providenciando a Zelosa Serventia pelo necessário. O regime de convivência do pai com a criança é regulamentado nos termos dispostos pelo acordo supramencionado. II Dos alimentos Os alimentos são fixados nos termos do acordo retromencionado, ou seja: o pai pagará, mensalmente, a título de alimentos, em favor do filho G. H. A. De L., o valor correspondente ao importe de 17,5% (dezessete vírgula cinco por cento) de seus rendimentos líquidos, em caso de atividade autônoma de maior expressão econômica ou, quando em situação de emprego, neste último, a compreender a incidência sobre horas extras, adicional noturno e de periculosidade (se houver), férias (com incidência sobre o terço constitucional - STJ - Recurso especial sob o rito repetitivo: Processo Relacionado : REsp 1106654), mais o decorrente do tema 07- IRDR -TJSP, 13º salário, excluindo-se incidência sobre o FGTS (indenização de caráter personalíssimo), verbas rescisórias e aviso-prévio; ou no importe de 20% (vinte) do salário-mínimo nacional vigente, em caso de desemprego ou trabalho informal, reajustável pelo mesmo índice de correção. Observe-se que, em qualquer situação, a pensão, mesmo em situação de emprego, não poderá assumir valência inferior à situação de desemprego. Esse quantum deverá ser depositado mensalmente até o dia 10 (dez) de cada mês, na conta bancária informada pela parte alimentada. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre os interessados e, via de consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito nos termos do artigo 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil. Expeça-se certidão de honorário à Ilustre Patrona nomeada, nos termos do convênio DPE/OAB. Expeça-se ofício à empregadora do interessado para desconto da obrigação alimentar, nos termos do acordo supra. Custas na forma da lei, isentando-se diante da concessão dos benefícios da gratuidade da justiça aos interessados. Ciência ao Ministério Público. P.I.C., após as formalidades legais, arquivem-se os autos. - ADV: KAUÊ FLORENTINO NOGUEIRA (OAB 435794/SP), DANIELA NOGUEIRA (OAB 390543/SP), DANIELA NOGUEIRA (OAB 390543/SP)

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Bradesco Administradora De Consórcios Ltda x Maxx Saúde Representação Comercial Eireli

ID: 315119494

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004555-77.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSóRCIOS LTDA

Polo Passivo:

MAXX SAúDE REPRESENTAçãO COMERCIAL EIRELI

Distribuídos

Advogados:

PEDRO ROBERTO ROMÃO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1004555-77.2024.8.26.0624; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Estado De São Paulo x Wilde Poles Meira

ID: 303613958

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1008823-77.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

WILDE POLES MEIRA

Distribuídos

Advogados:

ALANA TIEMI SUGANO BERTUOLA

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FLAVIO ANTONIO MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 1008823-77.2024.8.26.0624; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CONEHERO JÚNIOR; Fórum de Tatuí; Vara do Ju…

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Vida Nova Tatuí Iii - Empreendimento Imobiliário Ltda. x Claudeli Pires Do Nascimento

ID: 303381856

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002227-77.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

VIDA NOVA TATUí III - EMPREENDIMENTO IMOBILIáRIO LTDA.

Polo Passivo:

CLAUDELI PIRES DO NASCIMENTO

Distribuídos

Advogados:

BRUNO BATISTA MACHADO

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SIDNEY PEREIRA DE SOUZA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1002227-77.2024.8.26.0624; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Bradesco Administradora De Consórcios Ltda x Maxx Saúde Representação Comercial Eireli

ID: 312194385

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004555-77.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSóRCIOS LTDA

Polo Passivo:

MAXX SAúDE REPRESENTAçãO COMERCIAL EIRELI

Entrados

Advogados:

PEDRO ROBERTO ROMÃO

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PROCESSO ENTRADO EM 27/06/2025 1004555-77.2024.8.26.0624; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Vida Nova Tatuí Iii - Empreendimento Imobiliário Ltda. x Claudeli Pires Do Nascimento

ID: 300591693

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002227-77.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

VIDA NOVA TATUí III - EMPREENDIMENTO IMOBILIáRIO LTDA.

Polo Passivo:

CLAUDELI PIRES DO NASCIMENTO

Entrados

Advogados:

BRUNO BATISTA MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SIDNEY PEREIRA DE SOUZA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 02/10/2024 1002227-77.2024.8.26.0624; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Lucas Salzalli Ferreira x Applauso Veiculos Ltda e outros

ID: 296775910

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000093-77.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

LUCAS SALZALLI FERREIRA

Polo Passivo:

APPLAUSO VEICULOS LTDA FABIANA JANUáRIO DA SILVA PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Distribuídos

Advogados:

LUCAS RENAULT CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIO DOTTA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIO DOTTA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO MEDEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1000093-77.2024.8.26.0624; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Lucas Salzalli Ferreira x Applauso Veiculos Ltda e outros

ID: 306893382

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000093-77.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

LUCAS SALZALLI FERREIRA

Polo Passivo:

APPLAUSO VEICULOS LTDA FABIANA JANUáRIO DA SILVA PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Distribuídos

Advogados:

LUCAS RENAULT CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIO DOTTA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIO DOTTA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO MEDEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 1000093-77.2024.8.26.0624; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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