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Rosana Madeira x Banco Santander (Brasil) S/A

ID: 323312825

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009218-50.2023.8.26.0286

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ROSANA MADEIRA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Intimação

Advogados:

VIVIANE DOS REIS FERREIRA

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TOMAS HENRIQUE MACHADO

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TIAGO VICTOR MOTA

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RICARDO LUIZ CESARIO JUNIOR

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PATRICIA ANTERO FERNANDES BASTOS

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NILTON ROBERTO DA SILVA SIMÃO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

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GLAUCO GOMES MADUREIRA

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FREDERICO ANTONIO DO NASCIMENTO

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Processo 1009218-50.2023.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Rosana Madeira - Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. Diante da redação do artigo 1010, § 3º, do no…

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Rosana Madeira x Banco Santander (Brasil) S/A

ID: 307562757

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009218-50.2023.8.26.0286

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ROSANA MADEIRA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Intimação

Advogados:

VIVIANE DOS REIS FERREIRA

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TOMAS HENRIQUE MACHADO

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TIAGO VICTOR MOTA

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RICARDO LUIZ CESARIO JUNIOR

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PATRICIA ANTERO FERNANDES BASTOS

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NILTON ROBERTO DA SILVA SIMÃO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

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GLAUCO GOMES MADUREIRA

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FREDERICO ANTONIO DO NASCIMENTO

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Processo 1009218-50.2023.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Rosana Madeira - Banco Santander (Brasil) S/A - Diante do exposto, julgo PROCEDENTE a presente demand… Processo 1009218-50.2023.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Rosana Madeira - Banco Santander (Brasil) S/A - Diante do exposto, julgo PROCEDENTE a presente demanda para: a) DECLARAR a inexigibilidade do débito relativo aos contrato nº 175589112, contrato nº 17558912, contrato nº 176926902 e o contrato nº 200654164 e os descontos mensais na conta bancária da requerente referentes ao contratos mencionados; b) CONDENAR a requerida à devolução para a autora de todos os valores indevidamente descontados da sua conta corrente, de forma simples, em montante a ser apurado em sede de cumprimento de sentença mediante apresentação dos comprovantes de desconto. Os valores devem ser devidamente atualizados a contar de cada desconto e acrescidos de juros mensais a partir da citação; e c) CONDENAR a parte requerida ao pagamento para a autora da quantia de R$ 10.000,00 a título de danos morais devidamente atualizada a partir desta data (Súmula 362, STJ) e acrescida de juros mensais a contar da citação. A atualização monetária será calculada com base na tabela prática divulgada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e os juros de mora, no percentual de 1% ao mês a contar do desconto, até a data limite de 27/08/2024. Com o advento da Lei nº 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária, a partir de 28/08/2024, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA-E (artigo 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA-E), nos termos do artigo 406, do Código Civil. Outrossim, condeno a parte requerida ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que com fulcro no artigo 85, § 2º, do CPC, fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I.C. - ADV: TIAGO VICTOR MOTA (OAB 380725/SP), NILTON ROBERTO DA SILVA SIMÃO (OAB 28180/PR), TOMAS HENRIQUE MACHADO (OAB 308634/SP), RICARDO LUIZ CESARIO JUNIOR (OAB 390779/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB 188483/SP), PATRICIA ANTERO FERNANDES BASTOS (OAB 319359/SP), FREDERICO ANTONIO DO NASCIMENTO (OAB 172794/SP), VIVIANE DOS REIS FERREIRA (OAB 464767/SP)

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Processo nº 1012128-50.2023.8.26.0286

ID: 331813678

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1012128-50.2023.8.26.0286

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL DAS PRIMAVERAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO PASSOS GAMA

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Processo 1012128-50.2023.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial das Primaveras - Manifestar sobre o ofício(s) recebido(s). - ADV: FERNANDO PASSO…

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Processo nº 0003134-50.2023.8.26.0286

ID: 323991683

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003134-50.2023.8.26.0286

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

A. T. S. I. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR

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Processo 0003134-50.2023.8.26.0286 (apensado ao processo 1006814-60.2022.8.26.0286) (processo principal 1006814-60.2022.8.26.0286) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - A.T.S.I.A. - Pag.…

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Processo nº 0005074-50.2023.8.26.0286

ID: 280315013

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005074-50.2023.8.26.0286

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

CAROLINE DE OLIVEIRA SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TIAGO AUGUSTO GOMES

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ADV: Tiago Augusto Gomes (OAB 443764/SP) Processo 0005074-50.2023.8.26.0286 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Caroline de Oliveira Santos - Fls 72. Ciência do decurso de prazo sem oposição de embar…

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Processo nº 1001943-50.2023.8.26.0286

ID: 276980878

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001943-50.2023.8.26.0286

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

EDSON NASCIMENTO BARBOSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS

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ADV: CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS (OAB 33279/SC) Processo 1001943-50.2023.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Edson Nascimento Barbosa - Vistos. Levando-se em conta a criação do incidente de cu…

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A. A. C. Dos S. x A. C. Dos S.

ID: 280918441

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - Vara de Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1011255-50.2023.8.26.0286

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

A. A. C. DOS S.

Polo Passivo:

A. C. DOS S.

Intimação

Advogados:

NELSON LEITE RODRIGUES

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MARCOS ROBERTO DOS SANTOS

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ADV: Nelson Leite Rodrigues (OAB 112014/SP), Marcos Roberto dos Santos (OAB 377398/SP) Processo 1011255-50.2023.8.26.0286 - Divórcio Litigioso - Reqte: A. A. C. dos S. - Reqdo: A. C. dos S. - Fls. 19…

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Processo nº 1001361-50.2023.8.26.0286

ID: 296429696

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001361-50.2023.8.26.0286

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

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Processo 1001361-50.2023.8.26.0286 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A - Credito, Financiamento e Investimento - Ciência da certidão do Oficial de Justiça, s…

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Processo nº 1001555-50.2023.8.26.0286

ID: 304151050

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - Vara de Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1001555-50.2023.8.26.0286

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ANA CRISTINA MOURA OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDA BEATRIZ JACOB ROSA

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Processo 1001555-50.2023.8.26.0286 - Inventário - Sucessões - Ana Cristina Moura Oliveira - Fls. 193/194: apresente a inventariante a certidão de homologação dos valores atribuídos, com reconheciment…

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Processo nº 0003134-50.2023.8.26.0286

ID: 323272432

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003134-50.2023.8.26.0286

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

A. T. S. I. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR

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Processo 0003134-50.2023.8.26.0286 (apensado ao processo 1006814-60.2022.8.26.0286) (processo principal 1006814-60.2022.8.26.0286) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - A.T.S.I.A. - Efet…

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