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Processo nº 1009302-91.2024.8.26.0229

ID: 332339053

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009302-91.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

JOSé CARLOS FELIX DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ERICK MARCOS RODRIGUES MAGALHÃES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009302-91.2024.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - José Carlos Felix dos Santos - Ciência às partes quanto à designação de perícia para o seguinte dia e horá…

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Processo nº 1009302-91.2024.8.26.0229

ID: 311206800

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009302-91.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JOSé CARLOS FELIX DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ERICK MARCOS RODRIGUES MAGALHÃES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009302-91.2024.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - José Carlos Felix dos Santos - Ato para intimação do INSS, a quem compete o custeio antecipado dos honorár… Processo 1009302-91.2024.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - José Carlos Felix dos Santos - Ato para intimação do INSS, a quem compete o custeio antecipado dos honorários do perito judicial, acerca da decisão de fls. 88/89 de seguinte teor: "Vistos. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. INDEFIRO a liminar, uma vez que, por ora, inexiste prova inequívoca a demonstrar a verossimilhança do alegado, bem como há a presunção de legalidade do ato administrativo, que afinal, é uma declaração unilateral do Estado no exercício de prerrogativas públicas, manifestada mediante comandos concretos complementares da lei. Antecipo a perícia acidentária para que o processo contenha, quando de futura audiência a ser designada, os elementos probatórios, possibilitando a ouvida de testemunhas e prolação de sentença. Essa antecipação é possível no processo acidentário, porque nele indenizam-se quaisquer lesões ligadas ao trabalho, ainda que não alegadas na inicial. Assim, torna-se, mesmo, desnecessário o aguardo de contestação para a fixação do âmbito de discussão fática, e, conseqüentemente, de perícia. Nos termos da Lei 8.213, intimem-se o INSS, a quem compete o custeio antecipado dos honorários do perito judicial para realização da perícia médica, para o depósito judicial dos honorários, vinculado ao processo, recolhendo no prazo de 20 dias, efetivado o recolhimento o procurador do INSS informará nos autos, juntando o comprovante do recolhimento nos termos do Comunicado CG 505/2022. Isto posto, por ser indispensável a perícia para solução da lide nomeio, como perito médico, independentemente de compromisso, o médico DANIEL ANTUNES MACIEL JOSETTI MAROTE (daniel.marote@propericias.com.br) a fim de proceder o exame pericial no autor, fixando os seus honorários em R$ 735,46.(conforme parâmetros da Portaria S - IMESC Nº 5 /2015). Proceda a serventia o cadastro da nomeação da expert no sistema de Auxiliares da Justiça do TJSP. Faculto as partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos em 15 dias, observando que eventuais laudos complementares deverão ser apresentados em 10 dias após a vinda do laudo. Servirá a presente decisão por cópia, como mandado de intimação para recolhimento de honorários periciais, ao INSS. Decorrido o prazo e com o depósito, intime-se a expert para inicio dos trabalhos e designação de data, horário e local para a perícia médico judicial acidentária. Apresentado o laudo nos autos, intimem-se o autor para manifestação do resultado da perícia, tornando os autos conclusos para prosseguimento do feito ou sentença de improcedência. Com a apresentação do laudo fica desde já determinado a expedição de Mandado de Levantamento eletrônico (MLE) do valor depositado a título de honorários periciais em favor do senhor perito. Diligenciem-se. Int." - ADV: ERICK MARCOS RODRIGUES MAGALHÃES (OAB 250860/SP)

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Davi Martins Duarte x Município De Hortolândia

ID: 277421645

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008138-91.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

DAVI MARTINS DUARTE

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE HORTOLâNDIA

Entrados

Advogados:

TAINÁ DE ALMEIDA DIAS

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JOSE JOCELIO SANTANA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 14/05/2025 1008138-91.2024.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1009302-60.2017.4.01.3400

ID: 309599197

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 04 - DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009302-60.2017.4.01.3400

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALVARO CORDEIRO DE SOUZA

Intimação

Advogados:

DIEGO FRANCO GONCALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO APELAÇÃO CÍVEL (198) 1009302-60.2017.4.01.3400 Processo de origem: 1009302-60.2017.4.01.3400 ATO ORDINATÓRIO Vista à parte contrária para, quer…

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Sarah Elis Porto x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 323829439

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009302-19.2022.8.26.0114

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

SARAH ELIS PORTO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Entrados

Advogados:

PEDRO LOPES DE VASCONCELOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 01/07/2025 1009302-19.2022.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Ronaldo Sousa Oliveira x Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento S/A

ID: 303685253

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003579-91.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

RONALDO SOUSA OLIVEIRA

Polo Passivo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Distribuídos

Advogados:

NEY JOSÉ CAMPOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

KAUE CACCIOLLI ARANTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1003579-91.2024.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Maria Lucineia De Luma x Município De Jaú

ID: 315982432

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009302-71.2021.8.26.0302

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MARIA LUCINEIA DE LUMA

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE JAú

Entrados

Advogados:

GLAUCE MANUELA MOLINA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGGO RONNEY DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE CARLOS LOLI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 24/06/2025 1009302-71.2021.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Ronaldo Sousa Oliveira x Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento S/A

ID: 295345122

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003579-91.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

RONALDO SOUSA OLIVEIRA

Polo Passivo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Entrados

Advogados:

NEY JOSÉ CAMPOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

KAUE CACCIOLLI ARANTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 09/06/2025 1003579-91.2024.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Raimunda Rosaline Ribeiro x Sindicato Nacional Dos Aposentados Do Brasil - Sinab

ID: 291412856

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005616-91.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDA ROSALINE RIBEIRO

Polo Passivo:

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL - SINAB

Distribuídos

Advogados:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIELE ANGELA SANTOS SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 05/06/2025 1005616-91.2024.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Raimunda Rosaline Ribeiro x Sindicato Nacional Dos Aposentados Do Brasil - Sinab

ID: 278242176

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005616-91.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDA ROSALINE RIBEIRO

Polo Passivo:

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL - SINAB

Entrados

Advogados:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIELE ANGELA SANTOS SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 22/05/2025 1005616-91.2024.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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