Resultados para "1009329-83.2023.8.26.0302" – Página 1 de 25

Victor Magão Dos Santos x Americanas S.A. e outros

ID: 334486140

Tribunal: TJSP Órgão: 35ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009329-83.2023.8.26.0302

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

VICTOR MAGãO DOS SANTOS

Polo Passivo:

AMERICANAS S.A. SAMSUNG ELETRôNICA DA AMAZôNIA LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

THIAGO MAHFUZ VEZZI

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FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GUILHERME FERNANDO CHIARATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009329-83.2023.8.26.0302 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009329-83.2023.8.26.0302 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jaú - Apelante: Victor Magão dos Santos (Justiça Gratuita) e outro - Apelada: Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA - Apelado: Americanas S.A. (Em recuperação judicial) - Magistrado(a) Carlos Eduardo Borges Fantacini - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RELAÇÃO DE CONSUMO. VÍCIO EM APARELHO CELULAR. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE. INSURGÊNCIA DOS AUTORES. ALEGAÇÃO DE SOLIDARIEDADE ENTRE AS RESPONSÁVEIS PELA VENDA (AMERICANAS) E FABRICANTE (SAMSUNG) DO PRODUTO. ACOLHIMENTO. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 7º, PARÁGRAFO ÚNICO E 18 DO CDC. PRODUTO ENVIADO EM TRÊS OPORTUNIDADES PARA ASSISTÊNCIA TÉCNICA NO PRAZO DE UM ANO, RECUSADO O CONSERTO NA ÚLTIMA VEZ SOB A ALEGAÇÃO DE ESGOTAMENTO DO PRAZO DE GARANTIA. DESCABIMENTO. APLICAÇÃO DA TEORIA DA VIDA ÚTIL DO PRODUTO. IRRELEVÂNCIA DO TÉRMINO DA GARANTIA CONTRATUAL. RESTITUIÇÃO DEVIDA. DANO MORAL CONFIGURADO. CASO CONCRETO QUE NÃO PODE SER ENQUADRADO COMO MERO ABORRECIMENTO DECORRENTE DE INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. INDENIZAÇÃO EXTRAPATRIMONIAL FIXADA EM R$ 3.000,00 PARA CADA AUTOR. R. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Guilherme Fernando Chiarato (OAB: 441181/SP) - Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: 108112/MG) - Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 228213/SP) - 5º andar

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Eliana Aparecida Andrade Dos Santos x Di Capo Atividades Financeira Ltda Epp

ID: 310541372

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009426-83.2023.8.26.0302

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ELIANA APARECIDA ANDRADE DOS SANTOS

Polo Passivo:

DI CAPO ATIVIDADES FINANCEIRA LTDA EPP

Distribuídos

Advogados:

ANDRÉ CAPOBIANCO MORANDO

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RAQUEL DE LIMA NUNES BUDIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1009426-83.2023.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 0011892-13.2023.8.26.0223

ID: 294133830

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 1ª Vara de Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011892-13.2023.8.26.0223

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

D. M. G. D. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANESSA BRANDÃO DE MOURA LEAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0011892-13.2023.8.26.0223 (apensado ao processo 1009329-97.2021.8.26.0223) (processo principal 1009329-97.2021.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Fixação - D.M.G.M. - Vistos. Expeça-se o…

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Processo nº 0011892-13.2023.8.26.0223

ID: 293452941

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 1ª Vara de Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011892-13.2023.8.26.0223

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

D. M. G. D. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANESSA BRANDÃO DE MOURA LEAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0011892-13.2023.8.26.0223 (apensado ao processo 1009329-97.2021.8.26.0223) (processo principal 1009329-97.2021.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Fixação - D.M.G.M. - Em 10 dias, ficam a…

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Processo nº 1009620-83.2023.8.26.0302

ID: 314622632

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009620-83.2023.8.26.0302

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ÁGUAS DE JAHU S/A

Intimação

Advogados:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009620-83.2023.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Água - Águas de Jahu S/A - Mandado de levantamento assinado e enviado ao banco eletronicamente. - ADV: GUSTAVO ANTONIO …

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Processo nº 1011366-83.2023.8.26.0302

ID: 293371410

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1011366-83.2023.8.26.0302

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

B. J. S. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1011366-83.2023.8.26.0302 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - J.S.S. - Fls. 148/162: ante as pesquisas realizadas, manifeste-se o requerente em prosseguiment…

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Edson Sousa Oliveira x Notredame Intermédica Saúde S/A

ID: 303552671

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0005794-81.2023.8.26.0006

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

EDSON SOUSA OLIVEIRA

Polo Passivo:

NOTREDAME INTERMéDICA SAúDE S/A

Intimação

Advogados:

THAJAÍ ROSSENI MIRANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IGOR MACEDO FACÓ

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

Processo 0005794-81.2023.8.26.0006 (apensado ao processo 1009329-98.2023.8.26.0006) (processo principal 1009329-98.2023.8.26.0006) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fornecimento de medicamentos …

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Processo nº 0004063-84.2022.8.26.0006

ID: 330338836

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004063-84.2022.8.26.0006

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL MARSELHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIO ANTONIO STELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO EDUARDO VIDAL SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004063-84.2022.8.26.0006 (apensado ao processo 1009329-79.2015.8.26.0006) (processo principal 1009329-79.2015.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Condomínio em Edifício - Condominio Resi…

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Processo nº 0004063-84.2022.8.26.0006

ID: 303655785

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004063-84.2022.8.26.0006

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL MARSELHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIO ANTONIO STELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO EDUARDO VIDAL SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004063-84.2022.8.26.0006 (apensado ao processo 1009329-79.2015.8.26.0006) (processo principal 1009329-79.2015.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Condomínio em Edifício - Condominio Resi…

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Edson Sousa Oliveira x Notredame Intermédica Saúde S/A

ID: 293175604

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0005794-81.2023.8.26.0006

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

EDSON SOUSA OLIVEIRA

Polo Passivo:

NOTREDAME INTERMéDICA SAúDE S/A

Intimação

Advogados:

THAJAÍ ROSSENI MIRANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IGOR MACEDO FACÓ

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

Processo 0005794-81.2023.8.26.0006 (apensado ao processo 1009329-98.2023.8.26.0006) (processo principal 1009329-98.2023.8.26.0006) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fornecimento de medicamentos …

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