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Rd Maia Utilidades Ltda – Me x Abreu Consulting - Factoring E Fomento Mercantil Ltda - Me

ID: 293141979

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009345-93.2023.8.26.0348

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

RD MAIA UTILIDADES LTDA – ME

Polo Passivo:

ABREU CONSULTING - FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME

Intimação

Advogados:

SAMUEL ROSOLEM MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO AUGUSTUS BRITTO BORTOLOTTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009345-93.2023.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Protesto Indevido de Título - Rd Maia Utilidades Ltda – Me - Abreu Consulting - Factoring e Fomento Mercantil Ltda - Me e outro - III.… Processo 1009345-93.2023.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Protesto Indevido de Título - Rd Maia Utilidades Ltda – Me - Abreu Consulting - Factoring e Fomento Mercantil Ltda - Me e outro - III. Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a presente ação e extinto o feito com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e o faço para, confirmando a tutela de urgência concedida initio litis, DECLARAR inexistente a relação jurídica entre as partes e inexigíveis os débitos referentes aos títulos NF299.2 e NF299.3 (fls. 29/30), ambos no valor de R$ 1.033,01, vencidos, respectivamente, aos 30/01/2023 e 03/02/2023. Comunique-se aos Tabelionatos de Protesto para baixa definitiva dos protestos de fls. 29/30. Após a apresentação do correspondente formulário pela parte autora, expeça-se MLE em seu favor para soerguimento do depósito de fls. 45/46. Ante a sucumbência, condeno os requeridos, solidariamente, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que de acordo com os parâmetros fornecidos pelo pelos §§ 2º, 8° e 8°A, do art. 85 do CPC, fixo em R$ 1.500,00. A fim de evitar a oposição de embargos declaratórios, adota-se o entendimento segundo o qual a interpretação do § 8º-A do artigo 85 do CPC deve ser feita conjuntamente com os critérios ínsitos nos §§ 2º e 8º do referido dispositivo legal, observando-se os princípios da razoabilidade e proporcionalidade quando da fixação dos honorários advocatícios sucumbenciais, sendo que os dados constantes da tabela de honorários do Conselho Seccional da OAB representam meras recomendações, não vinculativas ao magistrado. Transitada em julgado, certifique-se com baixa e aguarde-se por 30 (trinta) dias eventual cumprimento de sentença. Decorridos sem manifestação, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, observadas as NSCGJ. P.I.C. Mauá, 05 de junho de 2025. - ADV: SAMUEL ROSOLEM MARQUES (OAB 369789/SP), FABIO AUGUSTUS BRITTO BORTOLOTTO (OAB 195742/SP)

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Rd Maia Utilidades Ltda – Me x Abreu Consulting - Factoring E Fomento Mercantil Ltda - Me

ID: 293144653

Tribunal: TJSP Órgão: 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009345-93.2023.8.26.0348

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

RD MAIA UTILIDADES LTDA – ME

Polo Passivo:

ABREU CONSULTING - FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME

Intimação

Advogados:

SAMUEL ROSOLEM MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO AUGUSTUS BRITTO BORTOLOTTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009345-93.2023.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Protesto Indevido de Título - Rd Maia Utilidades Ltda – Me - Abreu Consulting - Factoring e Fomento Mercantil Ltda - Me e outro - III.… Processo 1009345-93.2023.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Protesto Indevido de Título - Rd Maia Utilidades Ltda – Me - Abreu Consulting - Factoring e Fomento Mercantil Ltda - Me e outro - III. Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a presente ação e extinto o feito com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e o faço para, confirmando a tutela de urgência concedida initio litis, DECLARAR inexistente a relação jurídica entre as partes e inexigíveis os débitos referentes aos títulos NF299.2 e NF299.3 (fls. 29/30), ambos no valor de R$ 1.033,01, vencidos, respectivamente, aos 30/01/2023 e 03/02/2023. Comunique-se aos Tabelionatos de Protesto para baixa definitiva dos protestos de fls. 29/30. Após a apresentação do correspondente formulário pela parte autora, expeça-se MLE em seu favor para soerguimento do depósito de fls. 45/46. Ante a sucumbência, condeno os requeridos, solidariamente, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que de acordo com os parâmetros fornecidos pelo pelos §§ 2º, 8° e 8°A, do art. 85 do CPC, fixo em R$ 1.500,00. A fim de evitar a oposição de embargos declaratórios, adota-se o entendimento segundo o qual a interpretação do § 8º-A do artigo 85 do CPC deve ser feita conjuntamente com os critérios ínsitos nos §§ 2º e 8º do referido dispositivo legal, observando-se os princípios da razoabilidade e proporcionalidade quando da fixação dos honorários advocatícios sucumbenciais, sendo que os dados constantes da tabela de honorários do Conselho Seccional da OAB representam meras recomendações, não vinculativas ao magistrado. Transitada em julgado, certifique-se com baixa e aguarde-se por 30 (trinta) dias eventual cumprimento de sentença. Decorridos sem manifestação, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, observadas as NSCGJ. P.I.C. Mauá, 05 de junho de 2025. - ADV: SAMUEL ROSOLEM MARQUES (OAB 369789/SP), FABIO AUGUSTUS BRITTO BORTOLOTTO (OAB 195742/SP)

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Processo nº 0006078-96.2024.8.26.0348

ID: 305958243

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006078-96.2024.8.26.0348

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

VIVIANE SANTOLAJA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MELISSA TONIN

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BEATRIZ SILVA RIBEIRO

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Processo 0006078-96.2024.8.26.0348 (apensado ao processo 1006629-93.2023.8.26.0348) (processo principal 1006629-93.2023.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Viviane San…

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Processo nº 0006078-96.2024.8.26.0348

ID: 308962700

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006078-96.2024.8.26.0348

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

VIVIANE SANTOLAJA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MELISSA TONIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ SILVA RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006078-96.2024.8.26.0348 (apensado ao processo 1006629-93.2023.8.26.0348) (processo principal 1006629-93.2023.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Viviane San…

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H. L. D. De S. S. x L. S. Da S.

ID: 306804690

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002662-86.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

H. L. D. DE S. S.

Polo Passivo:

L. S. DA S.

Intimação

Advogados:

SIRLEI PIRES GARCIA DOS SANTOS

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RAFAEL DA SILVA REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JÉSSICA DIONYSIO CLEMENTE

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FERNANDO MONTEIRO REIS

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Processo 0002662-86.2025.8.26.0348 (apensado ao processo 1017202-93.2023.8.26.0348) (processo principal 1017202-93.2023.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Fixação - H.L.D.S.S. - L.S.S. - "Fica(…

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Processo nº 0006736-57.2023.8.26.0348

ID: 324448684

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006736-57.2023.8.26.0348

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO SANTO ANDRé

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANA FERNANDA DE AZEVEDO BATISTA

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GRAZIELA BREGEIRO

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Processo 0006736-57.2023.8.26.0348 (apensado ao processo 1003719-93.2023.8.26.0348) (processo principal 1003719-93.2023.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Fundação Santo A…

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Processo nº 0007990-31.2024.8.26.0348

ID: 294951095

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007990-31.2024.8.26.0348

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ANGELICA PEREIRA DOS SANTOS RAMOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VERONYKA CESAR LEME

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VAGNER DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007990-31.2024.8.26.0348 (apensado ao processo 1011673-93.2023.8.26.0348) (processo principal 1011673-93.2023.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Angelica Pereira dos Santos …

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Processo nº 0003552-93.2023.8.26.0348

ID: 278857011

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0003552-93.2023.8.26.0348

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

APARECIDO GRACIANO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JESSICA APARECIDA FRANCISCO MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTHER BARBOSA FELICIANO LEITE

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ADV: Jessica Aparecida Francisco Machado (OAB 432105/SP), Esther Barbosa Feliciano Leite (OAB 437583/SP) Processo 0003552-93.2023.8.26.0348 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte:…

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Processo nº 0003431-24.2024.8.26.0609

ID: 320778050

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003431-24.2024.8.26.0609

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

R. A. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GISELE FREITAS NASCIMENTO SILVA

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Processo 0003431-24.2024.8.26.0609 (apensado ao processo 1009345-23.2022.8.26.0609) (processo principal 1009345-23.2022.8.26.0609) - Cumprimento de sentença - Alimentos - R.A.M. - Vista á parte exequ…

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Antonio José Abreu Pinto x Estado De São Paulo

ID: 334355882

Tribunal: TJSP Órgão: 12ª Câmara de Direito Público Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009345-26.2023.8.26.0047

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO JOSé ABREU PINTO

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

MAURICIO DE ALMEIDA HENARIAS

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LUCIANO NITATORI

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PROCESSO ENTRADO EM 14/07/2025 1009345-26.2023.8.26.0047; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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