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Processo nº 1009417-54.2025.8.26.0625

ID: 308917502

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009417-54.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JACI PEDRO FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LETÍCIA ARAUJO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009417-54.2025.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Quitação - Jaci Pedro Ferreira - VISTOS. I.a - Não é demasiado registrar que a presunção de veracidade na afirmação de insuficiência de… Processo 1009417-54.2025.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Quitação - Jaci Pedro Ferreira - VISTOS. I.a - Não é demasiado registrar que a presunção de veracidade na afirmação de insuficiência de recursos para a pessoa natural (CPC/15, art. 99, § 3º) não é absoluta, tanto mais porque importa em renúncia tributária. Aliás, e a despeito da aparente inovação, persiste-se na compreensão de que para sua concessão, não basta a simples declaração de pobreza, caso contrário, todas as pessoas pleiteariam o benefício. Mostra-se necessária a demonstração desse estado e isso até porque a gratuidade do processo não é imprescindível à observância da garantia constitucional de acesso à Justiça. Assim, não basta a mera argüição genérica. O mínimo que se espera é a indicação de fatos que justifiquem a alegação. À parte cabe afirmar o fato; é ao Juízo que compete dar-lhe a qualificação jurídica correspondente, isto é, admitir (diante da asserção) se há ou não situação de insuficiência econômica. Por isso Cabe ao Magistrado ... o controle acerca da veracidade desta assertiva, de forma a resguardar o intuito da assistência judiciária e impedir o seu desvirtuamento. Afinal, o instituto tem por escopo garantir o ingresso em juízo de quem não poderia fazê-lo por razões financeiras, mas não de desonerar aqueles que podem, embora não queiram, fazê-lo. Para análise do pedido de concessão do benefício da assistência judiciária (gratuidade), ao suposto de que ninguém sobrevive sem renda alguma, esclareça a parte autora quais são os seus rendimentos (quantificando-os) e origem desses, ainda que familiar (se o meio de sustento advém desse núcleo). Prazo de 15 dias, instruindo os esclarecimentos com: a) extratos bancários dos últimos 60 dias de todas as contas bancárias em seu nome e do cônjuge, incluindo eventuais aplicações financeiras; b) comprovantes de rendimentos dos últimos três meses, seus e de seu cônjuge; c) declaração de imposto de renda do último exercício, sua e de seu cônjuge; d) faturas de cartões de crédito dos últimos três meses, seus e de seu cônjuge. I.b Lembra-se que se constatada falsidade da afirmação de necessidade, tem-se má-fé in re ipsa, sujeitando-se o infrator a multa de até dez vezes o valor que deixou de recolher em favor da Fazenda Pública estadual (CPC/15, art. 100, parágrafo único). I.c Faculta-se à parte que, querendo, recolha a taxa judiciária (dispensando o requerimento de gratuidade) em igual prazo. II Int. Taubaté, 25 de junho de 2025. - ADV: LETÍCIA ARAUJO DE OLIVEIRA (OAB 470647/SP)

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Processo nº 0008936-92.2021.8.26.0320

ID: 330399255

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008936-92.2021.8.26.0320

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

D. C. S. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE RICARDO BOTEZELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008936-92.2021.8.26.0320 (apensado ao processo 1009417-09.2019.8.26.0320) (processo principal 1009417-09.2019.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - D.C.S.S. - …

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Processo nº 0005210-66.2020.8.26.0152

ID: 295483213

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cotia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005210-66.2020.8.26.0152

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

SIMONE KIGUTI DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO CARLOS DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005210-66.2020.8.26.0152 (apensado ao processo 1009417-96.2017.8.26.0152) (processo principal 1009417-96.2017.8.26.0152) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-L…

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L Silva & M Silva Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda. x 2G Auto Peças Ltda

ID: 331205198

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004467-19.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

L SILVA & M SILVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS SPE LTDA.

Polo Passivo:

2G AUTO PEçAS LTDA

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELA ROSEIRA DA SILVA SEGURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE DE SOUZA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004467-19.2025.8.26.0625 (apensado ao processo 1002821-54.2025.8.26.0625) (processo principal 1002821-54.2025.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - L Silva…

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Processo nº 1009417-86.2023.4.01.0000

ID: 259792747

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 1009417-86.2023.4.01.0000

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SONIA DO SOCORRO BARROS VIANA

Intimação

Advogados:

MARCIO NORONHA SEABRA FILHO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

MARCIO NORONHA SEABRA FILHO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

FELIPE JALES RODRIGUES

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

RODRIGO COSTA LOBATO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO Processo n.º: 1009417-86.2023.4.01.0000 1009417-86.2023.4.01.0000 AGRAVANTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) AGRAVADO: ASSOCIACAO DE SAUDE, ES…

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L Silva & M Silva Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda. x 2G Auto Peças Ltda

ID: 333546967

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004467-19.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

L SILVA & M SILVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS SPE LTDA.

Polo Passivo:

2G AUTO PEçAS LTDA

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

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MARCELA ROSEIRA DA SILVA SEGURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE DE SOUZA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004467-19.2025.8.26.0625 (apensado ao processo 1002821-54.2025.8.26.0625) (processo principal 1002821-54.2025.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - L Silva…

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Processo nº 0003334-31.2024.8.26.0348

ID: 325126146

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0003334-31.2024.8.26.0348

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ALTAIR GAIDYS EXPRESSO FUTURO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SAMIR LAURINDO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIULIANO RICARDO MÜLLER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003334-31.2024.8.26.0348 (apensado ao processo 1009417-17.2022.8.26.0348) (processo principal 1009417-17.2022.8.26.0348) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Indenizaç…

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Deize Carbone Laviola x Juízo Da Comarca

ID: 276325918

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009417-09.2024.8.26.0037

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

DEIZE CARBONE LAVIOLA

Polo Passivo:

JUíZO DA COMARCA

Distribuídos

Advogados:

RODRIGO NUNES GUIMARÃES DE SÁ BARRETO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1009417-09.2024.8.26.0037; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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L Silva & M Silva Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda. x 2G Auto Peças Ltda

ID: 327220293

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004467-19.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

L SILVA & M SILVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS SPE LTDA.

Polo Passivo:

2G AUTO PEçAS LTDA

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELA ROSEIRA DA SILVA SEGURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE DE SOUZA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004467-19.2025.8.26.0625 (apensado ao processo 1002821-54.2025.8.26.0625) (processo principal 1002821-54.2025.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - L Silva…

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Eduardo De Martino x Edna De Martino e outros

ID: 303713609

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009417-49.2025.8.26.0562

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

EDUARDO DE MARTINO

Polo Passivo:

EDNA DE MARTINO MARIZA DE MARTINO OLIVEIRA

Distribuídos

Advogados:

EDUARDO DE MARTINO JUNIOR

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1009417-49.2025.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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