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Processo nº 1009436-06.2025.4.01.3304

ID: 313682070

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1009436-06.2025.4.01.3304

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

EDINEL MOREIRA SOARES

Polo Passivo:

Certidão

Advogados:

LIVIA CARLA MESSIAS LIMA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

GRACEGEANDRE RIBEIRO DO NASCIMENTO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Subseção Judiciária de Feira de Santana BA PROCESSO: 1009436-06.2025.4.01.3304 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍV…

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Processo nº 1009436-19.2020.4.01.4100

ID: 333934323

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 10 - DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1009436-19.2020.4.01.4100

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

VOCE TREINAMENTOS - RO LTDA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL OLIVEIRA CLAROS

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região GAB. 10 - DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1009436-19.2020.4.01.4100 PROCESSO REFERÊNCIA: 1009436-19.2… PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região GAB. 10 - DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1009436-19.2020.4.01.4100 PROCESSO REFERÊNCIA: 1009436-19.2020.4.01.4100 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417) APELANTE: VOCE TREINAMENTOS - RO LTDA - ME Advogado do(a) APELANTE: RAFAEL OLIVEIRA CLAROS - RO3672-A APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) D E C I S Ã O Trata-se de recurso de apelação interposto pela empresa Você Treinamentos - RO Ltda. em face da sentença proferida pelo Juízo Federal da 3ª Vara da Seção Judiciária de Rondônia, que indeferiu o pedido de levantamento de valores e restituição de bens. Conforme se infere dos elementos constantes dos autos, o presente feito constitui desmembramento dos autos do processo n. 1002886-08.2020.4.01.4100, fato corroborado pelo despacho de ID 81360111, do aludido processo, no qual o juízo de origem determinou a extração de documentos, a formalização dos autos desmembrados e a remessa ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Tal circunstância também é confirmada pela decisão de ID 71923584, constante destes autos n. 1009436-19.2020.4.01.4100, na qual o juízo de origem registra expressamente que o “presente pedido de restituição foi autuado para remessa do recurso de apelação ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região”. A análise dos autos n. 1002886-08.2020.4.01.4100 e 1009436-19.2020.4.01.4100 revela que a documentação neles encartada é idêntica, inclusive as petições do feito n. 1009436-19.2020.4.01.4100, entre elas a apelação, e fazem referência aos autos n. 1002886-08.2020.4.01.4100, para fins de distribuição. Ressalte-se, ademais, que o próprio juízo, após determinar o desmembramento, reconheceu, no despacho de ID 81360569 (Processo n. 1002886-08.2020.4.01.4100), que “tratando-se de incidente de restituição de coisa apreendida, autuado em apartado do processo principal, a apelação deverá ser remetida à segunda instância nos próprios autos”. Diante do exposto, considerando que o pedido de restituição foi regularmente autuado sob o n. 1002886-08.2020.4.01.4100, cujo processo está pautado para a sessão julgamento do dia 29/07/2025, e que o recurso de apelação deve ter prosseguimento no referido feito, determino a baixa e o arquivamento destes autos n. 1009436-19.2020.4.01.4100, por se tratar de expediente meramente duplicado. Intimem-se. Não havendo recurso, baixem-se os autos à origem. Brasília/DF, data da assinatura eletrônica. Desembargador Federal CÉSAR JATAHY Relator D/TL

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Processo nº 0006062-18.2024.8.26.0066

ID: 318952955

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barretos - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006062-18.2024.8.26.0066

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

S. R. DE O. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO RENE MANTOVANI GODOY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GISELI DA CRUZ PADILHA RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006062-18.2024.8.26.0066 (apensado ao processo 1009436-30.2021.8.26.0066) (processo principal 1009436-30.2021.8.26.0066) - Cumprimento de sentença - Dissolução - S.R.O.A. - Vistos. Ante a i…

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Maria Amélia Florentino x Parati Crédito, Financiamento E Investimento S.A.

ID: 335169492

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Birigui - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003424-76.2024.8.26.0077

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

MARIA AMéLIA FLORENTINO

Polo Passivo:

PARATI CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Intimação

Advogados:

GIANE DE BRITO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003424-76.2024.8.26.0077 (apensado ao processo 1009436-26.2023.8.26.0077) (processo principal 1009436-26.2023.8.26.0077) - Cumprimento de sentença - Empréstimo consignado - Maria Amélia Flo…

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Processo nº 0019902-30.2023.8.26.0002

ID: 296362146

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0019902-30.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO CARTõES S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRÉ NIETO MOYA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0019902-30.2023.8.26.0002 (apensado ao processo 1009436-04.2016.8.26.0002) (processo principal 1009436-04.2016.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - Banco Bradesco Cartõ…

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Igor Rodrigues Geraldin x Nu Pagamentos S.A - Instituição De Pagamento

ID: 303686264

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009436-02.2024.8.26.0009

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

IGOR RODRIGUES GERALDIN

Polo Passivo:

NU PAGAMENTOS S.A - INSTITUIçãO DE PAGAMENTO

Distribuídos

Advogados:

FÁBIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARIANE BOCCI DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1009436-02.2024.8.26.0009; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 0000073-72.2024.8.26.0020

ID: 297994922

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000073-72.2024.8.26.0020

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICóRDIA DE SãO PAULO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JAIME LUGO BELATO ORTS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO APARECIDO MONARI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000073-72.2024.8.26.0020 (apensado ao processo 1009436-13.2017.8.26.0020) (processo principal 1009436-13.2017.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -…

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Companhia Paulista De Força E Luz x Alfa Seguradora S.A

ID: 333967924

Tribunal: TJSP Órgão: 34ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009436-89.2024.8.26.0077

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA PAULISTA DE FORçA E LUZ

Polo Passivo:

ALFA SEGURADORA S.A

Distribuídos

Advogados:

MARIA AMELIA SARAIVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/07/2025 1009436-89.2024.8.26.0077; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Igor Rodrigues Geraldin x Nu Pagamentos S.A - Instituição De Pagamento

ID: 295326636

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009436-02.2024.8.26.0009

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

IGOR RODRIGUES GERALDIN

Polo Passivo:

NU PAGAMENTOS S.A - INSTITUIçãO DE PAGAMENTO

Entrados

Advogados:

FÁBIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARIANE BOCCI DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 07/06/2025 1009436-02.2024.8.26.0009; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Companhia Paulista De Força E Luz x Alfa Seguradora S.A

ID: 326685076

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009436-89.2024.8.26.0077

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA PAULISTA DE FORçA E LUZ

Polo Passivo:

ALFA SEGURADORA S.A

Entrados

Advogados:

MARIA AMELIA SARAIVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 11/07/2025 1009436-89.2024.8.26.0077; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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