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"1009504-11.2024.8.26.0248" - Resultados da Busca – Página 1 de 29

Processo nº 1009504-11.2024.8.26.0248

ID: 314626012

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1009504-11.2024.8.26.0248

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ANA CAROLINA BERTUOLO PINHEIRO DE MELLO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA CAROLINA BERTUOLO PINHEIRO DE MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009504-11.2024.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Ana Carolina Bertuolo Pinheiro de Mello - Decorridos mais de trinta dias, a parte autora não se ma… Processo 1009504-11.2024.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Ana Carolina Bertuolo Pinheiro de Mello - Decorridos mais de trinta dias, a parte autora não se manifestou a respeito do prosseguimento do processo. Assim, o caso é de extinção do processo sem resolução do mérito. Desnecessária a intimação pessoal da parte para dar andamento. No magistério de Joel Dias Figueira Júnior, em quaisquer das hipóteses previstas em lei para extinção do processo, sem julgamento de mérito, a providência independe de intimação pessoal (Comentários à Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, Ed. RT, 1ª ed., 1995, p. 215). ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 51, caput, e § 1º, da Lei 9.099/95, c/c o art. 485, inciso III, do CPC. Prazo para interposição de recurso: 10 (dez) dias, sendo obrigatória a representação por advogado. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, a partir de 03/01/2024 o valor do preparo deverá ser recolhido observando o disposto na tabela 2 do Comunicado Conjunto nº 951/2023. O recorrente deverá providenciar ainda o recolhimento das despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados: despesas postais, através da Guia FEDT, cód. 120-1; diligências do Oficial de Justiça, através da Guia de condução dos Oficiais de Justiça; despesas para a expedição de Cartas Precatórias, através da guia DARE (cód. 233-1); despesas para envio de citação/intimação pelo portal eletrônico e para envio de ofício por e-mail, através da Guia FEDT, cód. 121-0; taxas para pesquisas nos sistemas conveniados INFOJUD, SISBAJUD, RENAJUD, SCPCJUD e SERASAJUD, através da Guia FEDT, cód. 434-1; custas para publicação de editais, etc., nos termos do Comunicado CG nº 1530/2021 e dos Provimentos CSM 2.684/2023 e 2.739/2024. Ainda, quando se tratar de processo físico e houver mídia digital apresentada por quaisquer das partes ou com registro de prova oral, o valor referente ao porte de remessa e retorno deverá ser recolhido através da Guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (cód. 110-4). Deve ainda observar a remuneração do conciliador, na forma do Comunicado CG 545/2024. Nos termos do artigo 5º do Provimento CG nº 17/2016, que revogou o artigo 1.096 das NSCGJ, a serventia está dispensada do cálculo e da indicação do valor do preparo recursal, será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão. Informações sobre despesas processuais poderão ser obtidas através dos "links" https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais ; https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/NovasDespesas. - ADV: ANA CAROLINA BERTUOLO PINHEIRO DE MELLO (OAB 394693/SP)

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Leandro Augusto De Sousa Gonçalves Pinto x Municipio De Indaiatuba

ID: 321157464

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007952-11.2024.8.26.0248

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

LEANDRO AUGUSTO DE SOUSA GONçALVES PINTO

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE INDAIATUBA

Entrados

Advogados:

SERGIO HENRIQUE DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO JULIANI AGUIRRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 27/06/2025 1007952-11.2024.8.26.0248; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Luiz Carlos Lima x Estado De São Paulo e outros

ID: 324170364

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1012026-11.2024.8.26.0248

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ CARLOS LIMA

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO MUNICIPIO DE INDAIATUBA

Entrados

Advogados:

LUIZ FERNANDO CARDEAL SIGRIST

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WAGNER MANZATTO DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISMAEL GIL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 01/07/2025 1012026-11.2024.8.26.0248; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0001147-25.2025.8.26.0248

ID: 322732345

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 2ª Vara Criminal Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº Processo: 0001147-25.2025.8.26.0248

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARíLIA DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME ALEXANDRE HEES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELESSANDRA CRISTIANE FRANCO COZIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001147-25.2025.8.26.0248 (apensado ao processo 1014936-11.2024.8.26.0248) (processo principal 1014936-11.2024.8.26.0248) - Recurso em Sentido Estrito - Atentado contra a liberdade de trabal…

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Luiz Carlos Lima x Estado De São Paulo e outros

ID: 320096527

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1012026-11.2024.8.26.0248

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ CARLOS LIMA

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO MUNICIPIO DE INDAIATUBA

Distribuídos

Advogados:

LUIZ FERNANDO CARDEAL SIGRIST

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WAGNER MANZATTO DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISMAEL GIL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 07/07/2025 1012026-11.2024.8.26.0248; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Gunnar Knut Schmeling x Cooperativa De Crédito, Poupança E Investimento Nossa Terra - Sicredi Nossa Terra Pr/Sp

ID: 339417302

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002035-11.2024.8.26.0248

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

GUNNAR KNUT SCHMELING

Polo Passivo:

COOPERATIVA DE CRéDITO, POUPANçA E INVESTIMENTO NOSSA TERRA - SICREDI NOSSA TERRA PR/SP

Distribuídos

Advogados:

RALPH PEREIRA MACORIM

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

VERA LUCIA PINHEIRO CAMILO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 29/07/2025 1002035-11.2024.8.26.0248; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Anhanguera Educacional Participações S/A. x Lucas Kauê Muniz De Oliveira

ID: 328366950

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002270-76.2024.8.26.0609

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPAçõES S/A.

Polo Passivo:

LUCAS KAUê MUNIZ DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

RODRIGO DE SOUSA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO BAIÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002270-76.2024.8.26.0609 (apensado ao processo 1009504-63.2022.8.26.0609) (processo principal 1009504-63.2022.8.26.0609) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Anhanguera Educa…

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Gunnar Knut Schmeling x Cooperativa De Crédito, Poupança E Investimento Nossa Terra - Sicredi Nossa Terra Pr/Sp

ID: 336704247

Tribunal: TJSP Órgão: Direito Privado 2 - Fictícia Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002035-11.2024.8.26.0248

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

GUNNAR KNUT SCHMELING

Polo Passivo:

COOPERATIVA DE CRéDITO, POUPANçA E INVESTIMENTO NOSSA TERRA - SICREDI NOSSA TERRA PR/SP

Entrados

Advogados:

RALPH PEREIRA MACORIM

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

VERA LUCIA PINHEIRO CAMILO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 24/07/2025 1002035-11.2024.8.26.0248; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Izabel Barbosa x Victor Gomes Silva

ID: 318922448

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000248-10.2025.8.26.0248

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

IZABEL BARBOSA

Polo Passivo:

VICTOR GOMES SILVA

Intimação

Advogados:

JUSCELINO LUIZ DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIA CRISTINA PIRES OLIVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000248-10.2025.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Izabel Barbosa - Victor Gomes Silva - Vistos Trata-se de ação ajuizada por IZABEL BARBOSA contra VICTOR GOMES SILVA.… Processo 1000248-10.2025.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Izabel Barbosa - Victor Gomes Silva - Vistos Trata-se de ação ajuizada por IZABEL BARBOSA contra VICTOR GOMES SILVA. Juntou os documentos de fls.10/52. O pedido de gratuidade judiciária, assim como de tutela de urgência foram indeferidos pela decisão de fls.53/55, que ainda determinou a juntada de documentos, o que foi cumprido às fls.58/66. Regularmente citada, a parte ré apresentou contestação às fls.94/98, arguindo preliminar de conexão desta ação com a ação declaratória de negócio jurídico cumulada com pedido de obrigação de fazer de nº 1000386-11.2024.8.26.0248, ajuizada por ela contra a autora e que tramita perante à 1ª Vara Cível desta Comarca (fls.101/269). Houve réplica, oportunidade em que a autora reconheceu a existência de conexão desta ação com aquela mencionada pelo réu (fls.276/281). É o relatório. Decido. Consoante é possível perceber pela análise dos autos, há relação entre a presente demanda e a ação declaratória nº 1000386-11.2024.8.26.0248 que tramita perante a 1ª Vara Cível desta Comarca, e que foi distribuída anteriormente. O objeto de discussão de ambas as ações são relativos ao Instrumento Particular de de Compromisso de Venda e Compra de imóvel firmado entre as partes, de forma que o processamento delas deve ocorrer perante o juízo prevento, para que não sejam proferidas decisões conflitantes, nos termos do art. 55, § 3º, do CPC, tendo em vista que ambas as demandas versam sobre a mesma relação jurídica, qual seja, a compra e venda do imóvel descrito na inicial, discutindo-se, em ambas, a validade, execução e eventuais consequências do referido contrato. A primeira ação (nº 1000386-11.2024.8.26.0248) foi ajuizada por Victor Gomes Silva buscando a declaração de validade do negócio jurídico e a outorga da escritura definitiva, enquanto a presente ação (nº 1000248-10.2025.8.26.0248) foi proposta por Izabel Barbosa, postulando a rescisão contratual e indenização por danos materiais e morais, sob a alegação de existência de vício de consentimento e desproporção nas condições pactuadas. Em razão disso, para evitar o risco de decisões conflitantes, até porque há discussão acerca do contrato nas duas ações, entendo que é o caso de se determinar que a presente ação seja redistribuída ao juízo prevento. Ante o exposto, levando em conta que a ação declaratória foi distribuída ao Juízo da 1ª Vara Cível em 17/01/2024 antes da distribuição desta ação (14/01/2025), determino a remessa destes autos ao Juízo da 1ª Vara Cível para apensamento aos autos nº 1000386-11.2024.8.26.0248. Façam-se as devidas anotações e comunicações necessárias. Intime-se. de Indaiatuba, 07 de julho de 2025. - ADV: CLAUDIA CRISTINA PIRES OLIVA (OAB 144817/SP), JUSCELINO LUIZ DA SILVA (OAB 66748/SP)

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Wl Assistec. Serviços E Locações Ltda. x Julio Eigi Yamamoto

ID: 296797646

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009504-60.2024.8.26.0361

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

WL ASSISTEC. SERVIçOS E LOCAçõES LTDA.

Polo Passivo:

JULIO EIGI YAMAMOTO

Distribuídos

Advogados:

JOSÉ DIAS DE TOLEDO FILHO

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KÁSSIO COSTA DO N. SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1009504-60.2024.8.26.0361; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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